A teoria lockeana da separação de poderes
| Autor | Armando Albuquerque de Oliveira |
| Ocupação do Autor | Doutor em Ciência Política (UFPE). Professor do PPGCJ (UFPB) e do PPGD (UNIPÊ) |
| Páginas | 67-85 |
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Φ
A TEORIA LOCKEANA DA
SEPARAÇÃO DE PODERES
Armando Albuquerque1
INTRODUÇÃO
Este artigo tem por escopo explicitar alguns elementos da teo-
ria da separação de poderes na doutrina política de John Locke
(1632-1704). Ao lado de Montesquieu e dos Federalistas, Locke com-
partilha de um dos paradigmas clássicos desta teoria.
Como uma concepção antiabsolutista do poder, o cerne da loso-
a política lockeana consiste na decomposição e no enfraquecimento da
soberania absoluta do monarca (summa potestas). Assim, o poder do rei
que antes concentrava as funções executiva, legislativa e jurisdicional,
restringi-se agora ao poder executivo. Desta forma, o poder de elaborar
leis e o poder de executá-las se encontram agora em mãos distintas. Não
há mais condições para um poder monocrático.
Ao conceber o estado de natureza e a lei natural como pontos de
partida do seu pensamento político, esboçado fundamentalmente nos
Dois tratados sobre o governo civil (1690), Locke compreende o poder
político2 como uma derivação dos dois poderes pertencentes ao homem
1 Doutor em Ciência Política (UFPE). Professor do PPGCJ (UFPB) e do PPGD (UNIPÊ).
2 Cada espé cie de poder possui, em Locke, um fundamento distinto: o primeiro
deles, o pátrio poder (paternal power) ou, como ele prefere denominar, o poder dos pais
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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE FILOSOFIA DO DIREITO
no seu estado natural e não como poder originário. Assim, não obstante
se reporte a três poderes, o legislativo, o executivo e o federativo, de fato,
Locke os classica essencialmente em dois3: o legislativo e o executi-
vo, contudo, atribua preferencialmente ao monarca o poder federativo.
Quanto ao judiciário, este não se congura como um poder autônomo,
não se distingue claramente e parece incluído no poder executivo, o
qual se ocupa da administração total das leis (GOUGH, 1992).
Portanto, a teoria lockeana da separação de poderes possui duas
preocupações essenciais: por um lado, a de depositar em mãos distintas a
prerrogativa da elaboração das leis e a prerrogativa da execução das mes-
mas; por outro, a de subordinar o poder executivo ao poder legislativo.
Finalmente, este artigo está composto por duas seções. A primei-
ra, intitulada “Pensamento político”, contempla de forma sumaria as
principais ideias políticas de Locke. Ela, por sua vez, está subdividida
em duas subseções: “Das limitações do estado de natureza” e “Da na-
lidade da sociedade civil”. A segunda seção, intitulada “Formação e or-
ganização do poder civil” também está subdividida em duas subseções:
“Poder legislativo ou poder supremo” e “Poder executivo”.
1 PENSAMENTO POLÍTICO
As ideias políticas centrais de Locke estão sistematizadas, princi-
palmente, na sua obra Dois tratados sobre o governo, mais precisamente
no Segundo tratado, cujo subtítulo é Ensaio sobre a verdadeira origem,
extensão e ns do governo civil (Essay Concerning e True Original,
Extent, and End of Civil Government).
(parental power) tem como fundamento o direito natural de geração dos país sobre os
lhos até que estes alcancem a maioridade. O poder despótico tem como fundamento o
consco da propriedade. Finalmente, o poder político se fundamenta no consentimento
dos homens em estabelecer uma sociedade civil.
3 Referindo-se a essa questão, Norberto Bobbio (1997, p. 231) assevera que: “Diz-se ha-
bitualmente que o Estado tem três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Todavia, para
Locke, considerado muitas vezes, erroneamente, como o pai da teoria dos três poderes, os
poderes são apenas dois”. Ives Michaud propugna posição semelhante à de Bobbio.
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