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Trabalho Rural

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Vincent
AutorAmauri Mascaro Nascimento,Sônia Mascaro Nascimento
Páginas245-253
245
Capítulo VII
Trabalho Rural
1. Natureza interdisciplinar do tema
O estudo das relações de trabalho rural é interdisciplinar, centralizando-se no direito do
trabalho, pois o tipo comum de vínculo jurídico entre o trabalhador rural e o proprietário rural é
o contrato de trabalho rural. Todavia, no campo, há outros tipos de contratos, que são regulados
pelo direito civil, como a parceria, o arrendamento e a empreitada.
De outro lado, outra disciplina que se relaciona com o tema é o direito agrário, no qual são
examinadas as propostas de reforma agrária, necessidade primordial no Brasil, pois permitiria a
maior produção agrária e pecuária e a adequada distribuição da terra.
Políticaagrícolafundiáriaereformaagrária
Os princípios da política agrícola, fundiária e da reforma agrária no Brasil estão definidos
pela Constituição Federal de 1988.
Compete à União (art. 184) desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária,
o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização
em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, reajustáveis no prazo de
até 20 anos, a partir do segundo ano da sua emissão.
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária (art. 185) a pequena e
média propriedades rurais, definidas em lei, desde que seu proprietário não possua outra, bem
como a propriedade produtiva.
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo
critérios e graus estabelecidos em lei, aos requisitos de aproveitamento racional e adequado, a
utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, a observân-
cia das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar
dos proprietários e dos trabalhadores (art. 186).
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