Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
| Autor | Karen Artur e Ana Cláudia Moreira Cardoso |
| Ocupação do Autor | Doutora em Ciência Política pela UFSCar, com período na Northwestern University, e docente na Faculdade de Direito da UFJF/Doutora em Sociologia pela USP, com período na Université Paris 8, e professora visitante na UFJF |
| Páginas | 408-418 |
Trabalho, saúde e o papel da
regulação trabalhista: contexto
atual e perspectivas futuras
Karen Artur1
Ana Cláudia Moreira Cardoso2
1. Doutora em Ciência Política pela UFSCar, com período na Northwestern University, e docente na Faculdade de Direito da UFJF. Coor-
denadora do Grupo de Pesquisa TRADJUST com apoio de bolsa da UFJ. Email: karenartur2-14@gmail.com.
2. Doutora em Sociologia pela USP, com período na Université Paris 8, e professora visitante na UFJF. Email: anacmc2@hotmail.com.
3. Gollac, 2005.
4. EUROPEAN TRADE UNION INSTITUTE’S – ETUI. The future of work in the digital era. HesaMag n. 16, autumn-winter. Bruxelas,
Etui, 2017.
5. CARDOSO, Ana Claudia Moreira. Organização e intensificação do tempo de trabalho. Sociedade e Estado. Brasília, DF, v. 28, n. 2,
p. 351-374, maio/ago. 2013.
1. INTRODUÇÃO
Dado que o trabalho é uma atividade central na vida
do ser humano e, consequentemente, das sociedades, é ne-
cessária a sua constante análise, sobretudo num contexto
de fortes transformações políticas, econômicas e sociais.
Transformações estas que influenciam e são influenciadas
pelo mundo do trabalho.
A sociedade capitalista tem como uma de suas princi-
pais características a desigualdade entre os atores sociais:
enquanto os empregadores são proprietários dos meios de
produção (e, também dos meios de comunicação, concen-
trando, ainda, o poder político), os trabalhos, detentores
da força de trabalho, dependem da venda desta para a so-
brevivência. Nessa configuração de sociedade, quanto mais
abrangente for o “Estado de Bem-Estar Social” – regulando
as relações sociais, construindo políticas de trabalho, de-
terminando direitos e acessos a condições dignas de vida –,
menor será a assimetria e o desequilíbrio de poder entre
capital e trabalho. Por outro lado, o enfraquecimento da
regulação pública tem como resultado a quebra do contra-
to civilizatório que possibilita a sociedade funcionar com
algum equilíbrio, justiça e igualdade.
São diversas as mudanças pelas quais o mundo do tra-
balho passou nos últimos 40 anos, tendo como resultado
a intensificação do labor, o aumento da pressão sobre os
trabalhadores, do controle e da competição entre estes, bem
como o aumento da sobrecarga física, mental e emocional3.
Neste momento, entretanto, é o cenário futuro (próximos
20 e 30 anos) que está no centro no debate, com ênfase para
as novas formas de contratação, a crescente informalidade,
a insegurança na vida profissional, a incerteza e a precarie-
dade do emprego e da renda. Mudanças que são fruto de
escolhas em relação à implantação das novas tecnologias da
informação e da comunicação, ao avanço científico, à proli-
feração dos processos de automação, às inovações organiza-
cionais e de gestão e do uso cada vez maior da inteligência
artificial, do Big Data e dos algoritmos4.
São transformações antigas, atuais e que estão por vir e
que alteram totalmente as configurações do trabalho e do
emprego, as quais não podem ser tomadas como resulta-
do apenas das escolhas tecnológicas e organizacionais, mas
também de opções políticas e econômicas ao nível nacional
e internacional. Entre elas, temos a ascensão e hegemonia
do neoliberalismo, a desregulamentação financeira e a bus-
ca pela redução do papel do Estado e o consequente des-
mantelamento do Estado de Bem-Estar Social.
A globalização assimétrica desfavorece a capacidade de
barganha dos trabalhadores, considerando que os interes-
ses do capital foram, e ainda são, muito mais favorecidos
do que os do trabalho. Por exemplo, ao aumentar a mobili-
dade internacional de capitais e, ao mesmo tempo, reduzir
a proteção dos mercados nacionais contra a crescente con-
corrência internacional. Vimos, além disso, que a receita
adotada de menos Estado e mais mercado teve como um
dos efeitos a crise financeira de 2008, crise tipicamente sus-
citada pela implementação de políticas neoliberais e que
deixou sequelas como o aumento do desemprego, a redu-
ção do trabalho formal e da renda do trabalho5.
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