Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)
| Autor | Francisco Dirceu Barros |
| Ocupação do Autor | Procurador-Geral de Justiça |
| Páginas | 1503-1506 |
Tratado Doutrinário de Direito Penal
1503
Art. 208
1. Conceito dos Delitos de Ultraje, Impedi-
mento e Perturbação a Culto
1. ULTRAJE A CULTO consiste no fato de o su-
jeito ativo escarnecer de alguém publicamente por
motivo de crença ou função religiosa.
1.1. IMPEDIMENTO A CULTO consiste no fato
de o sujeito ativo impedir ou perturbar cerimônia ou
prática de culto religioso.
1.2 PERTURBAÇÃO A CULTO consiste no fato
de o sujeito ativo vilipendiar publicamente ato ou ob-
jeto de culto religioso.
1.1. Forma majorada
Observe que, se no ultraje, impedimento ou per-
turbação de culto, houver emprego de violência, a
pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da
correspondente à violência. Em tal situação, a dou-
trina dominante defende que haverá concurso material.
Data venia, entendo que o concurso será formal imper-
feito na forma do art. 70, parte nal. Leia a matéria
“concurso formal imperfeito” na parte geral.
2. Análise Didática dos Tipos Penais
Elucidativa é a lição de Mirabete:
Na primeira modalidade prevista no art. 208, a
conduta típica é escarnecer, ridicularizar, achin-
calhar, zombar, troçar, manifestar desprezo, troçar
de alguém. Exige-se que o ato seja praticado na
presença de várias pessoas ou por meio no qual o
escárnio seja transmitido a pessoas indeterminadas
(cartaz, imprensa, alto-falantes, etc.). Não se pune
a simples ofensa à religião, dado o princípio cons-
titucional de liberdade de consciência e de crença.
Não havendo publicidade, pode ocorrer crime contra
a honra. O ultraje deve estar relacionado com a
crença (fé religiosa) ou com a função religiosa (mi-
nistério exercido por padres, frades, freiras, rabinos,
pastores, sacristão, coroinha, médium espírita, etc.),
embora não seja necessário que ocorra o fato durante
o desempenho dessa função.
Incrimina-se também o vilipêndio público de ato
ou objeto de culto religioso. A conduta típica é vili-
pendiar, que signi ca desprezar, aviltar, menoscabar,
desdenhar, injuriar, tratar de modo ultrajante, por
palavras, gestos, escritos, etc. O vilipêndio deve
incidir diretamente sobre ou contra a coisa objeto
do culto (imagens, cruci xos, relíquias, altares, etc.)
ou durante o decorrer do ato religioso. É necessário
que o ultraje seja praticado na presença de várias
pessoas.
OBSERVAÇÕES DIDÁTICAS
a) A violência a qual nos referimos é a física, que
pode ser exercida contra a pessoa ou coisa.
b) Proteção constitucional: a norma suprema preconiza
no art. 5o, inciso VI, que “é inviolável a liberdade
de consciência e de crença, sendo assegurado o
livre exercício dos cultos religiosos e garantida,
na forma da lei, a proteção aos locais de culto e
a suas liturgias”.
c) Magalhães Noronha a rmava que “a expressão
usada pela lei abrange a que em si é objeto de
culto (imagens), a que a ele é consagrada (igreja ,
altares, cálice, etc.) e a que obrigatoriamente
serve à sua manifestação (livros litúrgicos, etc.)”.
d) Já Nélson Hungria defendia que “é preciso que
tais objetos estejam consagrados ao culto: não
serão especialmente protegidos quando, por
exemplo, ainda expostos à venda numa casa
comercial”.
Capítulo 1
Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)
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