O uso de títulos verdes ('green bonds') na proteção ambiental: uma análise comparativa com a abordagem regulatória de comando e controle
| Autor | Rhana Augusta Aníbal Prado e Ana Clara Fernandes Alves |
| Ocupação do Autor | Mestranda em Direito Ambiental e Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara/Pós-graduanda no MBA em Negócios e Direito da Infraestrutura pelo CEDIN |
| Páginas | 127-140 |
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem:
aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos | 2022 | Volume 2
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O USO DE TÍTULOS VERDES (“GREEN BONDS”) NA
PROTEÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA
COM A ABORDAGEM REGULATÓRIA DE COMANDO E
CONTROLE
TH E US E OF GREE N BONDS IN ENVIR ONME NTAL PR OTEC TION: A
CO MPAR ATIVE ANALYSIS WIT H THE C OMMA ND AND CONT ROL
AP PROA CH
Rhan a Au gust a Aníbal Prad o382
Ana Cl ara Fernandes A lves383
RESUMO: A mul tidi sciplinarid ade no trato co m o Direi to A mbiental é
esse ncia l no estudo e na pre serv ação do mei o ambiente. U m dos asp ecto s
dess a mu ltidiscip lina ridade são as C iências E conô micas e o pap el do
merc ado financ eiro no i ncentiv o de com portamentos sustentáve is ou
dese stím ulo de açõe s poluidor as. Nesse s entido, os instr umen tos
econ ômic os são verdad eiros ali ados na busca d e produção de bens e
serviços m ais sus tent áveis. Um desses i nstrumentos são os título s verdes,
ou “ gree n bonds", que serão an alis ados no pre sent e estudo.
Palavras-chave: Pro teção Ambient al; E xternalidad es; T ítulos Verdes ;
Polu idor -pagado r; I nstrumentos Eco nômicos .
ABSTRACT : Dealing with Env iron mental Law, multi disc iplinarity is
esse ntia l in th e study a nd pr eservation of the en vironment. On e of th e
aspe cts of thi s mul tidi ciplinarity is Ec onom ics and th e rol e o f the fi nanc ial
mark et in orde r to stimula te su stai nabl e beh avior or di scourage polluti ng
acti ons. In t his s ense, eco nomi c i nstr umen ts ar e true allies in t he search for
a m ore sust aina ble produ ctio n of go ods an d s ervices. One of these
inst rume nts are gre en b onds, whi ch w ill be anal yzed in the pre sent study.
Keywords: Enviro nmental Prot ecti on; E xternalities; Gree n Bon ds;
Poll uter -pays P rinc iple ; Econo mic Instr umen ts.
1. I ntro dução
A discussão sobr e políti cas ambi entais no âmbito jur ídic o de ve ser
estuda da s ob a ótica da mul tidi scip linaridad e e trans vers alidade das
maté rias , já nã o é poss ível nem acei tável a sin gularidade na sua anál ise, por
esse m otivo a presente p esquisa sit ua-se na área do D ireito Am bien tal. O
382 Me str and a em Dir eito Amb ien tal e Ba cha rel em D ire ito pel a Es col a Su per ior Dom
He lde r C âma ra. Est agi ári a d e P ós- gra dua ção no Mi nis tér io P úbl ico de Mi nas Ge rai s
(M PMG ). E-m ail : r han a.p rado @gm ail .co m.
383 Pó s-g rad uan da no MBA em N egó cio s e Di rei to d a In fra est rutu ra p elo CED IN.
Ba cha rel e m Dir eit o pel a Esc ola S upe rio r Dom H eld er Câ mar a. Ad vog ada c om at uaç ão
no r amo do D irei to Pú bli co e El eit ora l n o esc rit ór io Mo ura e Si que ira A dvo gad os
As soc iad os. E- mai l: alv esan acl ara f@g mai l.c om.
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