A violência sexual contra meninas e mulheres no âmbito dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
| Autor | Adriana Ramos de Mello e Marcela Santana Lobo |
| Ocupação do Autor | Doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-política pela Universidade Autônoma de Barcelona. Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e do Mestrado profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Juíza de Direito no Rio de Janeiro. / Juíza de Direito do Tribunal de Justi... |
| Páginas | 139-152 |
A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENINAS E
MULHERES NO ÂMBITO DOS JUIZADOS
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
Adriana Ramos de Mello
Doutora em Direito Público e Filosoa Jurídico-política pela Universidade Autônoma
de Barcelona. Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
e do Mestrado prossional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (ENFAM). Juíza de Direito no Rio de Janeiro. E-mail: mello.adriana25@
gmail.com.
Marcela Santana Lobo
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão. Aluna do Mestrado Prossional
em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados (ENFAM) lattes: http://lattes.cnpq.br/8123191080653784. e-mail:
marcelalobo@gmail.com.
Sumário: 1. Introdução – 2. Violência sexual em números: dados da violência sexual doméstica contra
as meninas e mulheres; 2.1 Dados sobre a violência sexual no Brasil; 2.2 No Estado do Rio de Janeiro; 2.3
Na cidade do Rio de Janeiro – 3. A cifra oculta da violência sexual: perspectivas para o enfrentamento
ao estupro de contra meninas e mulheres em situação de violência doméstica – 4. Proteção eciente e
a criação de varas especializadas para julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes – 5.
Considerações nais.
1. INTRODUÇÃO
De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em
2021, a violência de gênero contra as mulheres, em suas variadas formas, tem impacto
na saúde e no bem-estar de uma mulher pelo resto de sua vida, mesmo após a violência
ter cessado. Os dados apontam ainda que, ao longo da vida, uma em cada três mulheres
(cerca de 736 milhões) é submetida à violência física ou sexual por parte de seu par-
ceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro, um número que permaneceu
praticamente inalterado na última década.Outro fator preocupante é que a violência
começa cedo, uma vez que uma em cada quatro mulheres jovens (de 15 a 24 anos) que
estiveram em um relacionamento já sofreu violência de seus parceiros por volta dos
vinte e poucos anos.1
1. Organização Pan-Americana de Saúde. Devastadoramente generalizada: 1 em cada 3 mulheres em todo o mundo
sofre violência. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/9-3-2021-devastadoramente-generalizada-
-1-em-cada-3-mulheres-em-todo-mundo-sofre-violencia. Acesso em: 1º mar. 2022.
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