2208 2001
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010107-11.2013.5.06.0017), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA QUE NÃO FIXA EXPRESSAMENTE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º,...
- Sentença nº 1001702-32.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
- Sentença nº 1000855-13.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
- Sentença nº 1000147-63.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 933-59.2010.5.02.0254)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MARCO INICIAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL
- PORTARIA N°. 2208/2023 - processo N° 2023.T.07811EXE (152048)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1577-05.2010.5.15.0136)
- Decisão da Presidência nº 14015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
- Decisão da Presidência nº 14032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.648 do Mato Grosso do Sul, 04-10-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 78000-74.2012.5.17.0008) 03-10-2018
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA EM 2004. PRAZO TRIENAL. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM 2012. ART. 206, § 3º, V, DO CCB DE 2002. APLICAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso de...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10491-67.2019.5.18.0004)
- Acórdão, Processo nº 0000907-36.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10224-20.2013.5.06.0011)
- Diário Oficial Eletrônico N° 7996 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2011
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1090-11.2015.5.09.0012) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. PARCELA CTVA. FORMA DE CÁLCULO. VALOR. A natureza variável e transitória da parcela CTVA está intrinsecamente atrelada à própria finalidade da sua instituição, qual seja, igualar o padrão salarial dos empregados da CEF aos valores praticados pelo mercado,...
- Trabalho do Adolescente
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Segregación de las mujeres en el transporte Público. Un caso de (no) remediación judicial
Se reflexiona sobre un caso judicial de discriminación de género en el acceso al oficio de chofer del transporte público en Argentina. El caso tuvo una inusual trascendencia pública y jurídica, y se relaciona con la creación del “Programa Nacional para la promoción e inclusión de mujeres en la actividad del Transporte Automotor”. El método de investigación es cualitativo, y plantea un análisis...
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Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000713-14.2017.5.07.0016), 2019-02-15
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001014-71.2020.5.07.0010)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1086-25.2014.5.09.0653)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO EM CAPÍTULO PRELIMINAR DO ATO QUE PRETENDIA PRATICAR. NÃO APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.