arrendamento rural notificação

8294 resultados para arrendamento rural notificação

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado ...#Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995. a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;. #Redação dada pela Lei nº ... a publicidade seja essencial para que o protesto, notificação ou interpelação atinja seus fins;. II- se o citando for ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e ... que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei nº ... de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa ...

  • Acórdão nº 2007/0196374-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 25 de Março de 2008

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO PARCIAL DE RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE INTEGRAL PELO STJ. POSSIBILIDADE. SÚMULA 528/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ....

    ...MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, DESDE QUE ..., a purgação da mora, de modo que a prévia notificação do arrendatário se torna absolutamente dispensável. - Todavia, ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e ... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados ..., a data da lavratura do auto de infração ou da notificação de lançamento. #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009. § 2o ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...- do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em ...§ 1º Os certificados de notificação ou da entrega de registros serão lavrados nas colunas das ...13) das cédulas de crédito rural;. 14) das cédulas de crédito, industrial;. 15) dos contratos de ...

  • Acórdão nº 2008/0244222-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Setembro de 2009

    Civil. Direito Agrário. Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de preferência para aquisição do imóvel. Notificação que não guardou estrita similitude com a proposta de compra formulada por terceiros, no tocante ao prazo de pagamento. Reconhecimento de ilegalidade. Ineficácia da venda aos arrendatários, com reabertura de prazo para que estes manifestem seu interesse em adquirir a área...

    ...Civil. Direito Agrário. Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de preferência para aquisição do ...

  • Acórdãos nº 227799 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Agosto de 2011

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DIREITO DO AUTOR DECORRENTE DA PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO DO RÉU EM RAZÃO DE ARRENDAMENTO RURAL E COMODATO - NOTIFICAÇÃO PARA RETOMADA -PEDIDO CONTRAPOSTO PARA RETENÇÃO DE BENFEITORIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO QUE PERMITIA APENAS A REMOÇÃO DAS BENFEITORIAS BENFEITORIAS RETIRADAS ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.

  • Em vigor Estatuto da Terra

    ... terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o ...A adesão efetivar-se-á com a só notificação oficial às partes contratantes, independentemente de condição ... rural explorado por arrendatário, o valor anual do arrendamento poderá ser deduzido da importância tributável, calculado nos ...

  • Acórdão nº 1.0042.04.008901-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Novembro de 2010

    AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. FALTA DE NOTIFICAÇÃO AOS ARRENDATÁRIOS. CONTRATO NÃO REGISTRADO. IRRELEVÂNCIA. LEI N. 4.505/1964, ART. 92, §§ 3º E 4º.- Tratando-se de imóvel rural divisível, assim considerando aquele cujas cotas-partes atingem o módulo legal, não há que se falar em direito de preferência. - Irrelevante ao exercício do...

    ...COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. FALTA DE NOTIFICAÇÃO AOS ....- Restando demonstrada a ausência da prévia notificação de que trata o art. 92, parágrafo 3º, da Lei n. 4.505/1964, é ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;. II - colheita de provas e obtenção ...III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da Fazenda ...II - sub-rogação;. III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e ...

  • Acórdãos nº 274717 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE SUCESSÃO HEREDITÁRIA E ARRENDAMENTO RURAL Legitimidade passiva do autor do esbulho, independentemente do seu vínculo com o imóvel Necessidade de prévia notificação para extinguir arrendamento por prazo determinado somente na hipótese de haver propostas de terceiros Esbulho perpetrado por antigo arrendatário, após o encerramento do contrato de arrendamento...

  • Acórdãos nº 543195 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

    ARRENDAMENTO RURAL - DESPEJO LIMINAR - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL RURAL - NOTIFICAÇÃO INFORMANDO O INTERESSE DE NÃO RENOVAR O CONTRATO - TÉRMINO DO PRAZO - DIREITO DE RETOMADA DOS ADQUIRENTES - PERIGO DA DEMORA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CULTIVAR A TERRA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - ALEGAÇÃO DE COLHEITA PENDENTE E REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - NÃO COMPROVAÇÃO - LIMINAR MANTIDA. A GRA VO

    ...956/2010) Juiz prolator: Márcio Mendes Pícolo . ARRENDAMENTO RURAL - DESPEJO LIMINAR -ALIENAÇÃO DO IMÓVEL RURAL - ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... de incomunicabilidade ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo. § 1º O imposto ...a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos ...169 e 170, a fiscalização tributária expedirá notificação fiscal, na qual relatará os fatos que determinam a suspensão do ...

  • Decisão Monocrática nº 007740-4/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 03 de Setembro de 2010

    Cuida-se de Embargos de Declaração Opostos por Jorge Luiz de Abreu Moreira - Me, contra Decisão Monocrática de Fls. 54/59 que Negou Provimento ao Agravo de Instrumento Interposto, Mantendo Incólume a Decisão do Juízo de Primeiro, no Sentido do Indeferimento do Pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Em Suas Razões de Fls. 54/55, o Embargante, Prefacialmente, Tece Comentários sobre o Cabimento...

    ...LEGAIS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, ...

  • Decisão Monocrática nº 0007137-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 08 de Setembro de 2010

    Cuida-se de Embargos de Declaração Opostos por Manoel do Nascimento Oliveira, contra Decisão Monocrática de Fls. 141/146, que Deu Negou Provimento ao Recurso, Mantendo Incólume a Sentença de Primeiro Grau, Com Fulcro no Art. 557, "Caput", do Código de Processo Civil. Em Suas Razões de Fls. 144/181, o Embargante Prefacialmente Tece Comentários sobre o Cabimento dos Embargos Com Fim de...

    ...LEGAIS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, ...

  • Decisão Monocrática nº 0004680-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 03 de Setembro de 2010

    Cuida-se de Embargos de Declaração Opostos por Manoel do Nascimento Oliveira, contra Decisão Monocrática de Fls. 31/35, que Deu Provimento Parcial ao Recurso para Determinar a Realização do Depósito Judicial das Parcelas Vencidas e Vincendas no Valor Originalmente Pactuado, Com Fulcro no Art. 557, "Caput", do Código de Processo Civil. Em Suas Razões de Fls. 41/45, o Embargante...

    ...LEGAIS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, ...

  • Decisão Monocrática nº 0007535-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 03 de Setembro de 2010

    Cuida-se de Embargos de Declaração Opostos por Jorge Luiz de Abreu Moreira - Me, contra Decisão Monocrática de Fls. 45/47 que Negou Provimento ao Agravo de Instrumento Interposto, Mantendo Incólume a Decisão do Juízo de Primeiro, no Sentido do Indeferimento do Pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Em Suas Razões de Fls. 54/55, o Embargante, Prefacialmente, Tece Comentários sobre o Cabimento...

    ...LEGAIS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, ...

  • nº 1014368005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008

    Ação de despejo cumulada com cobrança e rescisão contra­ tual - arrendamento rural - prorrogação do prazo - paga­ mento dos aluguéis - notificação extrajudicial - desocupação após a propositura da ação sem devolução das chaves - imis- são na posse - mandado judicial - pagamento de aluguéis - cabimento - multa por rescisão contratual - ausência de previsão - recurso provido em parte.

    ... cumulada com cobrança e rescisão contratual - arrendamento rural - prorrogação do prazo - pagamento dos aluguéis - ... estão demonstrados e invoca as seguintes provas: a notificação extrajudicial em outubro de 2003 para restituição do imóvel e ...

  • Acórdãos nº 079413 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

    LEGITIMIDADE DE PARTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPRIETÁRIO NOME DO REGISTRO IMOBILIÁRIO POSTERIOR COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA COM TERCEIRO IRRELEVÂNCIA PRELIMINAR REPELIDA. Na condição de proprietário, em cujo nome está registrado o imóvel, é o autor parte legítima para defender a sua posse, reconhecendo-se tão somente legitimidade concorrente do compromissário comprador. NULIDADE DE SENTENÇA...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e ...II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;. #Redação dada pela Lei nº ... mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de Comunicação de ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ...�tulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de ...ARTIGO 3-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar conceituado na Lei no ... ou declarações, independentemente de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, ...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ...§ 2o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo ...VI - aumento de capital social;. VII - trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos ... na forma do § 5º deste artigo, o juiz ordenará a notificação dos ofertantes, cujas propostas atendam ao requisito de seu ...

  • Notificação do arrendatário para o arrendador denunciando/comunicando a desistência do contrato

    ...Sa., cujo contrato de arrendamento vigorará até a data de../../..., venho à presença de V. Sa. para, em razão do disposto no art. ...