2208 2001
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10224-20.2013.5.06.0011)
- Diário Oficial Eletrônico N° 7996 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2011
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1090-11.2015.5.09.0012) 05-12-2018
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Segregación de las mujeres en el transporte Público. Un caso de (no) remediación judicial
Se reflexiona sobre un caso judicial de discriminación de género en el acceso al oficio de chofer del transporte público en Argentina. El caso tuvo una inusual trascendencia pública y jurídica, y se relaciona con la creación del “Programa Nacional para la promoción e inclusión de mujeres en la actividad del Transporte Automotor”. El método de investigación es cualitativo, y plantea un análisis...
- Trabalho do Adolescente
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Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000713-14.2017.5.07.0016), 2019-02-15
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001014-71.2020.5.07.0010)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1086-25.2014.5.09.0653)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO EM CAPÍTULO PRELIMINAR DO ATO QUE PRETENDIA PRATICAR. NÃO APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1433-11.2012.5.04.0025)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da parte Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
- Decisão da Presidência nº 14043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
- Decisões Monocráticas nº 14043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10428-17.2018.5.15.0083)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 427-73.2018.5.13.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a transcendência da causa do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10604-95.2019.5.15.0071)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 388 DO TST - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101147-10.2018.5.01.0059)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. 1. A jurisprudência prevalecente nesta Corte firmou o entendimento de que a Súmula nº 388 do TST somente se aplica às hipóteses em que foi efetivamente decretada a falência do empregador, não sendo aplicável
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001449-57.2017.5.02.0241)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, IV, DO TST. Caso em que a Corte de origem, soberano na análise de fatos e provas, condenou a segunda Reclamada a responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas, uma vez que restou ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11746-36.2018.5.15.0018)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101071-96.2017.5.01.0066)
- Constrangimento Ilegal (Art. 146)
- Sentença nº 1001580-54.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
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Acórdão Nº 0057800-29.2006.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
BANCO DO BRASIL S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice de correção monetária e juros aplicáveis, o...