3 leis punem compra e venda votos
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Nota-se que o art. 99, §3º 3 do Código de Processo Civil, dispõe que o ... ão liminar tornou definitiva, facultando a venda pela autora nos termos do artigo 2º, do ... não se confunde (os juros moratórios punem; a taxa remuneratória, diferentemente, repara um ... MANTIDO O BENEFÍCIO CONCEDIDO À AUTORA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. ATRASO NA ENTREGA DO ... ça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, negar provimento ao presente Recurso, e assim o ... da Polícia Militar da Bahia com base nas Leis Estaduais n.º 7.622/2000 e n.º 8.889/2003, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, EM CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE ... 1.3 Vale destacar que, ao contestar a ação, o ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO ... Salvador, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº ... LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PUNEM" O DEVEDOR COM RETENÇÃO INDEVIDA. TAXA DE FRUIÇ\xC3" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3. Observa-se que, ao tempo da exoneração a ... ça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA em sede de ... COMPRA DE UM LIQUIDIFICADOR POR R$ 105,97. PERCEPÇÃO ... ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI INFORMADO DA VENDA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O DESFAZIMENTO DO ... 7.611/2008 e sucessivamente modificado pelas Leis nº 8.421/2013 , 9.226/2017 e 9.279/2017, não ... As multas diárias punem as violações a deveres, mas com a ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... -spacing:-4.184320px;}.ls27{letter-spacing:-3 ... Toda arrecadação com a venda de produ- tos será disponibilizada para os ... ção dos municípios na implemen- tação de leis, políticas, programas, projetos e ações que ... trabalho, com enfoque especial nas Leis que punem a discriminação na contratação e manutenção ... a ser induzido ao erro, no momento da compra e que os anúncios, contenham as devidas ... a atenção dispensada e renovando votos de elevada estima e distinta consideração ...
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Acórdão nº 1401-002.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
... A contribuinte jamais escondeu o fato de a venda das aes ser o seu objetivo e de que essa venda ... Ainda em sede preliminar, por maioria de votos, negar provimento ao recurso no que pertine ...
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Comissões Técnicas
... -spacing:-4.184320px;}.ls8{letter-spacing:-3 ... Tivemos agora, o que deu já para abrir compra de medicamentos e de ração e continuar com a ... de várias iniciativas, aqui criando várias leis. Eu até fiz um documento. Mas eu, na minha ida- ... para se castrar homens em pedofilia que punem em crimes os que são considerados pedófilos ... que mexe com alguma coisa animal - ração, venda de animais, pet shop - tem que ter um ... fazendo pressão e depois brigando pelos votos no ple- nário, o que é mais importante para que ...
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Acórdão nº 1402-002.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Febrero de 2017
... na forma apurada pela fiscalizao.VENDA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE. ATO NO COOPERADO ... os membros do colegiado, por unanimidade de votos, no conhecer do recurso voluntrio em relao ...
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Comissões Técnicas
... um profissional que realiza a venda de produtos com habitualidade, ... ele não se ... O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E ... USADOS DE ... Leis, fui levado à contingência de vetar ... Deputado RODRIGO BACELLAR - Presidente ... 2.3 Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e ... , de posicionamento meu, que todos os meus votos eu ... digo, na maioria, quando é polêmico, o ... priorizada a adoção de leis penais que punem a distribuição ... não consentida de material ...
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Acórdão nº 1401-003.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
... os membros do colegiado, por unanimidade de votos, afastar as arguies de nulidade e de decadncia ...
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Acórdão nº 1301-003.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
... os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos voluntrios somente em ...
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Acórdão nº 1401-003.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2019
... COMPRA ALAVANCADA. PROPSITO NEGOCIAL.Na hiptese em que ... os membros do colegiado, por unanimidade de votos, afastar as alegaes de nulidade e de decadncia e ...
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Acórdão nº 1401-002.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2018
... os membros do colegiado, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofcio. Quanto ao ...
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Acórdão nº 1401-003.103 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 2019
... recurso voluntrio, por (i) unanimidade de votos (i.i) dar provimento para (i.i.a) afastar as ...
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Acórdão nº 1401-001.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2017
... os membros do colegiado, por unanimidade de votos, no conhecer de matria relativa ao regime de ...