5 emenda
- SECRETARIAS - 46 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 46 09 05 2022 EMENDA PARLAMENTAR TRANSPORATE SANITARIOIPIRANGA DO NORTE
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-20.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
- EMENDA CONSTITUCIONAL DO CONGRESSO Nº 5, DE 07 DE JUNHO DE 1994. 'altera o Artigo 82 da Constituição Federal, Substituindo a Expressão 'cinco Anos' por 'quatro Anos' para o Mandato do Presidente da Republica.' (emenda Elaborada pela Subsecretaria de Analise para a Composição da Estrutura Documental da Base de Dados).
- Acórdão nº 2006/0151604-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
- Acórdão nº 2007/0108300-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Indeferido Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-02.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- Versão original Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19740-15.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 28/2000. AÇÃO AJUIZADA EM DATA POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. A Emenda Constitucional n.º 28, de 29/5/2000 alterou a redação do art. 7.º, XXIX, da Carta Política, passando a prever a incidência da prescrição quinquenal também aos trabalhadores rurícolas. Ora, referida Emenda...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-30.2005.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 28/2000. AÇÃO AJUIZADA EM DATA POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. A Emenda Constitucional n.º 28, de 29/5/2000 alterou a redação do art. 7.º, XXIX, da Carta Política, passando a prever a incidência da prescrição quinquenal também aos trabalhadores rurícolas. Ora, referida Emenda Constitucional...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194100-41.2006.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 28/2000. AÇÃO AJUIZADA EM DATA POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. A Emenda Constitucional n.º 28, de 29/5/2000 alterou a redação do art. 7.º, XXIX, da Carta Política, passando a prever a incidência da prescrição quinquenal também aos trabalhadores rurícolas. Ora, referida Emenda Constitucional...
- Acórdão nº 2006/0241399-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-97100-84.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-05.2008.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É inovatória a alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto a aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 28/2000 para os contratos firmados anteriormente à sua promulgação, posto que não arguida nas razões de revista. 2. RURÍCOLA - PRESCRIÇÃO. Com o advento da Emenda...
- Acórdão nº 2010/0168338-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - EMENDA A LEI ORGÂNICA 05 2018
- Emenda Constitucional de Revisão nº 5 de 1994
- Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 33497 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-18.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. Na forma preconizada na Orientação Jurisprudencial n° 271 da SBDI-1 do TST, o prazo prescricional da pretensão do rurícola, cujo contrato de emprego já se extinguira ao sobrevir a Emenda Constitucional n° 28, de 26/5/2000, tenha sido ou não ajuizada a ação trabalhista, prossegue regido pela lei vigente ao tempo da extinção do contrato de emprego. Por...
- Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-05.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-41.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 28/2000. CONTRATO EXTINTO EM DATA POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. 1. A Emenda Constitucional n.º 28, de 29/5/2000 alterou a redação do art. 7.º, XXIX, da Carta Política passando a prever a incidência da prescrição quinquenal também aos trabalhadores rurícolas. 2. Ora, referida Emenda Constitucional...
- Acórdão nº 2005/0199789-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141240-77.2002.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POSTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 28/2000. Constatada a contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 271 da SBDI-I desta Corte uniformizadora, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA....