abandono de emprego empregada domestica
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Salário maternidade
... caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao ... de empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica não existe a regra do cumprimento da ... emprego, observadas as regras quanto ao pagamento desse ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... infracional análogo a crime de roubo com emprego de arma de fogo. Concluída a instrução ... ção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente; D: ... tutelados que estejam em situação de abandono e de extremo risco ... A: incorreta. A ... sem dano (denominação não empregada pela Lei 13.431/2017) corresponde ao depoimento ...
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Bens estatais
... de uso comum e de uso especial e pelo emprego de termos que suscitam confusões ... à afetação, ora servem à vida doméstica, ora a interesses dos agentes econômicos ou das ... O abandono de bens dominicais é violação da moralidade ... e que tampouco parece ser (ou ter sido) empregada pela doutrina do direito privado. Ao tratar da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000805-88.2019.5.07.0026), 2019-11-19
... que trabalhou para a reclamada, como empregada doméstica, no período de 9/8/2018 a 1º/7/2019, ... emprego e se negou a ter sua carteira de trabalho ... , assento o disparate da tese patronal de abandono, tendo em vista o ajuizamento da presente ação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002675-18.2017.5.07.0034), 2018-04-23
... que a reclamante laborou na função de empregada doméstica para a reclamada e que se encontra em ... a culpa pela rescisão do contrato de emprego, nos termos do artigo 482, alínea i, da CLT ... É cediço que para configuração de abandono de emprego necessário se faz o preenchimento dos ...
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Acórdão Nº 0020142-32.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
ABANDONO DE EMPREGO. Não logrando a ré comprovar a alegação quanto ao abandono de emprego, mantém-se a sentença que declarou a rescisão contratual por dispensa sem justa causa e determinou o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA ABANDONO" DE EMPREGO. Não logrando a ré comprovar a alega\xC3" ... 12/08/2015 a 21/09/2016, na função de empregada doméstica. Valor da condenação: R$5.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-75.2018.5.07.0028), 2020-03-06
... Negada a relação de emprego no período apontado na inicial, competia à ... desse ônus, considera-se que a empregada foi dispensada sem justa causa. E de tal encargo, ... informa na inicial que laborou como doméstica (babá) no período de 08.11.2016 a 05.08.2018 , ... do obreiro (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... Nesse sentido, são as ...
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Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
... Tirania no próprio ninho: violência doméstica e direitos humanos da mulher. Motivos da ... o século XX, o que ocorria devido ao abandono dos lares pelos homens, que saiam de casa em ... entre mulheres e homens no acesso ao emprego e no oferecimento de condições de trabalho ... a seu gênero, então, deve ser empregada medida apta a restabelecer o equilíbrio entre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-16.2016.5.06.0022), 24-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do temas recursal alusivo à "CONDENAÇÃO EM EQUIPARAÇÃO SALARIAL", por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar que a rescisão contratual decorreu do pedido de demissão da reclamante,
... que a Reclamante pediu demissão do emprego ... Tendo todo o depoimento da única testemunha ... ter sido contratada para trabalhar como empregada doméstica " na residência do Reclamado ... tal correspondência e após o total abandono do posto de trabalho, ou seja, a residência da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001126-87.2019.5.07.0038), 2020-07-27
... admitida em 01.04.15, na função de doméstica, mediante remuneração mensal de R$ 1.600,00 e ... seu retorno, por já estar com outra empregada doméstica ocupando a função. Assegura que a ... buscar auxílio-doença, afastou-se do emprego e viajou para sua cidade natal. Salienta que os ... do benefício previdenciário configura abandono de emprego, nos termos da Súmula 32 do TST e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000197-23.2015.5.07.0029), 2015-09-22
... RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - O ônus de provar ... 358, do TST, caso dos autos ... EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001054-51.2018.5.07.0001), 2020-07-04
... , o reconhecimento de que não houve abandono de emprego e que, portanto, faz jus a todos os ... é jan/2018, onde exerceu a função de doméstica". A depoente afirmou em juízo que soube da ... diretamente na conta bancária da empregada, houve, ainda, pagamentos adicionais referentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001253-30.2015.5.07.0017), 2016-12-28
... NÃO COMPROVAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO. Em face do princípio da ... enquadramento jurídico da obreira como empregada doméstica ... É bem verdade que, quanto ao ...
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Direitos fundamentais
... Vital” é corriqueiro, incluindo seu emprego" como termo genérico e continente dessa declaraç\xC3" ... Necessidade não demonstrada. Abandono material e afetivo, por parte do postulante, em ... , o Brasil reconhece a violência doméstica como epidemia e por isto mulheres e crianças ... 4. Embora tenha sido empregada" a terminologia “transação” no termo de audi\xC3" ...
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Telegrama pedindo que empregado volte a trabalhar não prova abandono
Telegrama pedindo volta de empregado não prova abandono
... serviço não prova que ele abandonou o emprego, são servindo, assim, para justificar a ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... Fenelon, deu razão a trabalhadora doméstica que pediu o reconhecimento de sua dispensa ... -
Acórdão, Processo nº 5720415-62.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicveis ao ... O salrio-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistir numa renda ... , no se extingue com a extino da relao de emprego. Nas hipteses do art. 15 da lei n 8.213/91, se ...
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Acórdão, Processo nº 5720193-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao ... O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda ... , a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica como beneficiárias do salário-maternidade ... extingue com a extinção da relação de emprego. Nas hipóteses do art. 15 da lei nº 8.213/91, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000020-26.2019.5.07.0027), 2019-12-10
... ório de existência do vínculo de emprego no período de 15/06/2018 a 24/10/2018, afirmando ... , enquadra-se a autora como doméstica ... Passo à análise ... Não existe ... 15 /06/2018 (limite do pedido) , como empregada doméstica e última remuneração de R$ ... da relação de emprego, como o abandono de emprego ... O abandono de emprego constitui ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001071-45.2018.5.07.0015), 2019-08-06
... haver sido contratada na condição de doméstica em 01/10/2008, sem anotação de CTPS, com o ... de 31/07/2018, abandonando, assim, o emprego, restando, portanto, indevidas as verbas ... ção de serviços na condição de empregada no âmbito residencial do reclamado, a partir de ... , em 05/09/2018, não se havendo falar em abandono de emprego, como afirmado na contestação, dada ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ... ça às lides decorrentes de relação de emprego. Ressalte-se, ainda, que os requisitos exigidos ... 4) Condomínio. Revelia e confissão. Empregada da administradora na condição de preposta ... 8) Processo do trabalho. Abandono da causa. Extinção do feito sem resolução de ...
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Sentença nº 1000358-19.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... ço de 2021 para exercer a função de empregada doméstica, com salário de R$2.400,00, por mês, ... para a configuração da relação de emprego, quais sejam: serviço não eventual prestado por ... abandono de emprego.Pelo exposto, julga-se improcedente o ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; n) (Revogada pelo Decreto nº 3.265, ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002581-35.2017.5.02.0473)
RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE GESTANTE - CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - LEI Nº 6.019/1974 - AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/1974, a garantia de estabilidade...
... garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ... Garantia provisória de emprego.(Res. TP nº ... 05/2015 - DOEletrônico ... Ora, não se quer defender com isso o abandono do paradigma do Estado Social, ignorando as ... temporária), empregada doméstica e trabalhadora avulsa, independentemente de ...