abandono posse
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Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
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Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
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Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
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Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
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Acordao Nº 73942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. PERDA DA POSSE. 1) O titular do direito de possuir (ius possidendi) tem essa qualidade enquanto agir como se proprietário fosse, pois a posse é a exteriorização da propriedade. Perdê-la-á, no entanto, o possuidor que a abandonar. Precedentes. 2) No caso concreto, a apelante não conseguiu comprovar nos autos que detém a...
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Decisao Nº 0579102-06.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL. USUCAPIÃO FAMILIAR. REJEITADAS. MÉRITO. UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. CARACTERIZADA. INCONTROVERSO. BENS PARTILHÁVEIS. PROVA DA AQUISIÇÃO DURANTE A RELAÇÃO.
... Na usucapião familiar, cumpre ao usucapiente comprovar também a posse qualificada pela utilização do imóvel com exclusividade para sua ... O tempo para aquisição é de dois anos a contar do efetivo abandono do lar ... Segundo o Enunciado n. 595 da VII Jornada de Direito ... -
Acórdão nº 1.0079.11.026572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - OBSERVÂNCIA - PROCURADORES - INTIMAÇÃO - DESNECESSIDADE - IRDR - TEMA 45 - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Precedida a extinção do processo, fundamentada da inércia da parte autora, de sua intimação pessoal, impõe-se a manutenção da sentença de...
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Acórdão nº 1.0079.13.036151-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO POR ABANDONO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Tendo o processo sido extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa é plenamente possível a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. 2) Os honorários advocatícios deverão ser fixados com observâ
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Acórdão nº 1.0407.15.001562-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ E DO ART. 486, §6º, DO CPC - SENTENÇA CASSADA. Formada a relação processual, com a citação e intervenção da parte ré, a extinção da ação com fundamento no abandono da causa pela parte...
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Acórdãos nº 1000022-07.2014.8.26.0566 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Não caracteriza a injustiça da posse o fato do bem ter sido tomado pela autora de ... ção de que o bem imóvel estava em estado de abandono. Posse injusta que pode adquirir juridicidade, tornando-se ...
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Acórdão nº 1.0034.03.007581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE -EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - ART 485, III, DO CPC/2015 - INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REALIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.- Para se extinguir o feito, sem julgamento de mérito, por abandono...
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Acórdão nº 1.0034.03.007581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE -EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - ART 485, III, DO CPC/2015 - INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REALIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.- Para se extinguir o feito, sem julgamento de mérito, por abandono...
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Acórdão nº 1.0414.16.002931-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AUSÊNCIA - DECISÃO TERMINATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- Para a extinção do processo por abandono é necessária a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.- A sentença que inobservou o procedimento adequado, deixando de intimar pessoalmente o autor, incorre em "er
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Acórdão Nº 0017410-76.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... na exordial. Questionamento sobre a alegada posse qualificada ... Ciência da autora acerca do financiamento do imóvel ... Impossibilidade da parte se ... valer da própria torpeza. Abandono do imóvel não verificado ... Liquidação do financiamento pelo ...
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Acórdão nº 1.0071.16.005354-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE RÉ -SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSE PRECÁRIA - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR...
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Processo nº 0225961-29.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... permaneceram ... impedindo ... constatação do abandono" e a imissão na posse. ... Notificação para entrega\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0330.05.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PESSOALMENTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do autor que deixa de cumprir diligência que lhe é...
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Acórdão Nº 0003595-04.2014.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... da autorização em razão de negligência, imperícia ou abandono", o órgão ou a entidade competente pode extingui-la mediante ato de cassa\xC3" ... pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser alienados a terceiros, locados, cedidos, arrendados, ...
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Acórdão Nº 0303439-57.2016.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MUNICÍPIO DE ITAPEMA. ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO REALIZADA POR ATO ORDINATÓRIO. VALIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL. OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. PERCENTUAL QUE,...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIVRAMENTOCONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES NO CURSO DA EXECUÇÃO DAPENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. AUSÊNCIA DO REQUISITOSUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO PROVIMENTO.1. Consolidou-se nesta Corte Superior de Justiça entendimento nosentido de que, conquanto não interrompa a contagem do prazo parafins de livramento condicional (Enunciado n.
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Processo nº 0014640-75.2011.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Abandono Da Causa por Mais de 180 (cento e Oitenta) Dias. Sentença de Extinção Do Feito Sem Análise Do Mérito, Na Forma Do Art. 485, Inciso Iii Do Cpc/2015. Recurso Da Parte Autora Requerendo a Anulação Da Sentença. Despacho Determinando que O Autor Providenciasse a Citação, Datado de 04/11/2014 (fls. 59) ¿ Index 00073, Certidão Às
... APELAÇÃO. ... PROCESSUAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA ... -
Acórdão nº 0016003-66.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ABANDONO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051226-15.2018.8.19.0000 (Criminal), 31-01-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 37, DO PROCESSO ORIGINÁRIO), QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. Trata-se, na origem, de ação de reintegração de posse, na qual a Autora narrou ter adquirido a propriedade do terreno da Rua Pirapora nº185, Fundos, Turiaçu, Rio de Janeiro ¿ RJ, onde existia pequena casa, com...
... DEFERIU O REQUERIMENTO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO ... EXPEDIÇÃO DE MANDADO. RECURSO DO RÉU ... DESPROVIDO ... tendo sido certificado pelo Oficial de Justiça o ... abandono do imóvel. Sobreveio a decisão ... agravada, que deferiu liminar de ... -
Decisão Monocrática nº 50013951720138210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO. NAS CONTRARRAZÕES, FOI NOTICIADO O ÓBITO DO AUTOR, NO ANO DE 2019, SEM QUE TENHA OCORRIDO TAL COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM. APELO INTERPOSTO POR ADVOGADO, SEM INFORMAR O ÓBITO DO REPRESENTADO. NULIDADE DO PROCESSO A CONTAR DA DATA DO FALECIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO ...