abertura da sucessão
-
Acórdãos nº 0002360-39.2013.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Transmissão da herança que se dá com a abertura da sucessão, nos termos do artigo 1.784 do Código Civil ...
-
Acórdão Nº 0073697-04.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DA HERANÇA, COM A EXCLUSÃO DA SUCESSÃO DOS COLATERAIS ... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE SUCESSÓRIA DO HERDEIRO ORTO À ... ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. INEXISTENCIA DE ASCENDENTES OU ... DESCENDENTES VIVOS QUE ...
-
Acórdãos nº 1006315-80.2017.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... - Valor de mercado dos bens ou direitos na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de ...
-
Acórdão Nº 0007994-21.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DA POSSE DA HERANÇA PARA OS HERDEIROS NO EXATO MOMENTO ... DA ABERTURA DA SUCESSÃO. EMBORA A REPRESENTAÇÃO DO ... ESPÓLIO SEJA FEITA PELO ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0392438-76.2014.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE SUSPENDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. DESAPARECIMENTO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO EM 1974. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ORDEM. 1. O mandado de segurança é ação constitucional, de caráter residual, que tem por escopo a proteção a direito líquido e certo,...
... 3. A sentença declaratória da ausência, com promoção da ... abertura da sucessão provisória, foi proferida em 2014, ... entretanto, o ... -
Acórdão Nº 0006604-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-07-2022
... PELAS DÍVIDAS DO ANTERIORES À ... ABERTURA DA SUCESSÃO (CÓDIGO CIVIL, ART ... 1.997). DECLARAÇÃO DA QUALIDADE DE ...
-
Acórdãos nº 1048702-39.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... venal - Valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ...
-
Decisão Monocrática nº 51239557020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... financeiros contas bancárias em nome da meeira à data da abertura da sucessão, a fim de que se possa apurar a integralidade do patrimônio ...
-
Acórdão Nº 0301231-59.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... escala de preferência legal, e, às vezes, até de estranho à sucessão hereditária. A opção, obviamente, haverá de ser fundamentada, de ... 4. A renúncia da herança pressupõe a abertura da sucessão e só pode ser realizada por aqueles que ostentam a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002198-58.2011.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... responsável o espólio pelos tributos devidos até a abertura da sucessão e, após, o são os sucessores pelos tributos devidos até a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0022539-08.2011.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... responsável o espólio pelos tributos devidos até a abertura da sucessão e, após, o são os sucessores pelos tributos devidos até a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301405-96.2014.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-04-2020
... responsável o espólio pelos tributos devidos até a abertura da sucessão e, após, o são os sucessores pelos tributos devidos até a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0900774-96.2018.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2020
... responsável o espólio pelos tributos devidos até a abertura da sucessão e, após, o são os sucessores pelos tributos devidos até a ...
-
Acordao N° 1267341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Testamento. Lei vigente à data da abertura da sucessão. Cônjuge sobrevivente. Herdeiro necessário. Irmãos. Herdeiros testamentários falecidos. Direito de acrescer aos sobreviventes. Avaliação judicial. Desnecessidade. Valor venal do iptu. I - o testamento foi elaborado na vigência do código civil de 1916, no entanto, a sucessão é regida pela lei vigente à data...
... INVENTÁRIO. TESTAMENTO. LEI VIGENTE À DATA DA ... ABERTURA DA SUCESSÃO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. HERDEIRO NECESSÁRIO ... IRMÃOS ... -
Acórdão nº 1.0702.96.025563-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Legislação vigente à época da abertura da sucessão. Aplicabilidade. União estável. Término da relação em data anterior ao óbito. Exclusão da ex-companheira do rol de herdeiros. Possibilidade. Recurso não provido.
... Ação de inventário. Legislação vigente à época da abertura da sucessão. Aplicabilidade. União estável. Término da relação em ... -
Acórdão nº 1.0702.96.025563-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Legislação vigente à época da abertura da sucessão. Aplicabilidade. União estável. Término da relação em data anterior ao óbito. Exclusão da ex-companheira do rol de herdeiros. Possibilidade. Recurso não provido.
... Ação de inventário. Legislação vigente à época da abertura da sucessão. Aplicabilidade. União estável. Término da relação em ... -
Inovações do novo código civil em sucessões
... PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA SUCESSÃO ... Em confronto com o Código Civil de 1916, apresentamos um quadro ... se este não deixou descendentes ou ascendentes e, se ao tempo da abertura da sucessão, não estava dissolvida a sociedade conjugal, se o casal não ...
-
Acórdão Nº 0000976-32.2014.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... IMPOSSIBILIDADE ... COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO ... “A copropriedade anterior à abertura da sucessão ...
-
Acórdão Nº 0002583-80.2014.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... IMPOSSIBILIDADE ... COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO ... “A copropriedade anterior à abertura da sucessão ...
-
Decisão Monocrática N° 00268307220168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA. VEÍCULO. VENDA ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. EXCLUSÃO DO BEM. CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SERVIÇOS...
... DIREITO CIVIL. INVENTRIO E PARTILHA. VECULO. VENDA ANTERIOR ABERTURA DA SUCESSO. EXCLUSO DO BEM. CRDITO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS POR SERVIOS ... -
Acórdão Nº 0071640-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ANTES DA ABERTURA DA SUCESSÃO. PRECLUSÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A ... PRETENSÃO DO ...
-
Acórdãos nº 1000647-95.2016.8.26.0493 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... venal - Valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de ...
-
Acórdão Nº 0007587-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-05-2023
... DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO ... MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ... PARTILHA DOS ALUGUEIS ...
-
Decisões Monocráticas nº 1134160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... ) - Valor venal - Valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ...
-
Acordao N° 1429174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Inventário. Conhecimento parcial do recurso. Matérias preclusas. Agravo retido. Cpc/1973. Direito real de habitação. Residência destinada à família. Proteção legal. Doação de ascendente a descendente. Colação. Filhos nascidos após o ato de liberalidade. Irrelevância. Além das matérias impugnadas no agravo retido reiterado nas razões da apelação, os recorrentes insurgem-se contra...
... abertura da sucessão. A existência de outro imóvel, de ... natureza diversa ...