abertura da sucessão
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Acórdãos nº 1076772-27.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... petição de herança tem início na data da abertura da sucessão. Na hipótese, por força do art. 2.028, do ...
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Acordao N° 1257119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Sucessões. Abertura. Aplicação cpc/73. Inventário. Doação. Valor do bem trazido a colação. Conflito entre norma processual e material. Princípio tempus regit actum. Cotação da época da liberalidade. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que estabeleceu, para fins de apuração do valor dos bens colacionados, o montante...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ABERTURA. APLICAÇÃO CPC/73 ... INVENTÁRIO. DOAÇÃO. VALOR DO BEM TRAZIDO A ... colacionados, o montante correspondente à época da abertura da sucessão ... 2. Aplica-se o Código de Processo Civil de 1973 no caso em comento, ... -
Acórdãos nº 0003562-25.2002.8.26.0009 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... VACÂNCIA QUE SOBREVEIO NO CURSO DO PROCESSO. SUCESSÃO DO ESTADO QUE GUARDA CERTAS PARTICULARIDADES, VEZ QUE ... ÉCIE, NÃO SE DÁ COM O FATO DA MORTE E A ABERTURA DA SUCESSÃO, SENÃO APENAS COM A DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1132475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... Hipótese, ademais, em que o fato gerador (abertura da sucessão) ocorreu anteriormente ao aludido decreto ... Recursos ...
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Decisões Monocráticas nº 1132475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... Hipótese, ademais, em que o fato gerador (abertura da sucessão) ocorreu anteriormente ao aludido decreto ... Recursos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.033959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. ITCMD. DESCONTO DE 15% (ART. 23, §1º, DECRETO Nº 43.981/2005). ENTREGA DA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO PARCIAL DO IMPOSTO DENTRO DO PRAZO DE NOVENTA DIAS. VERIFICAÇÃO. DIREITO AO ABATIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DESCONTO SOBRE O DÉBITO REMANESCENTE (ART. 23, §4°). TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DA INVENTARIANTE/VIÚVA/MEEI
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Do direito das sucessões
14 d o d ireito dAs s ucessões ... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... Ensina J. M. Othon ... abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, ...
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Acórdão nº 1.0145.11.039272-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL - DEPÓSITO JUDICIAL - RISCO DE DETERIORAÇÃO DA COISA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO- A transferência de propriedade de imóvel registrado em nome da de cujus só poderá ser realizada caso o bem seja previamente partilhado entre os herdeiros, bem como com a apresentação do registro do formal de partilha. - O Código Civil...
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Acórdãos nº 1000465-09.2016.8.26.0397 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... - Valor de mercado dos bens ou direitos na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ...
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Acórdãos nº 0002360-39.2013.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Transmissão da herança que se dá com a abertura da sucessão, nos termos do artigo 1.784 do Código Civil ...
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Acórdão Nº 0073697-04.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DA HERANÇA, COM A EXCLUSÃO DA SUCESSÃO DOS COLATERAIS ... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE SUCESSÓRIA DO HERDEIRO ORTO À ... ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. INEXISTENCIA DE ASCENDENTES OU ... DESCENDENTES VIVOS QUE ...
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Acórdãos nº 1006315-80.2017.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... - Valor de mercado dos bens ou direitos na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de ...
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Acórdão Nº 0007994-21.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DA POSSE DA HERANÇA PARA OS HERDEIROS NO EXATO MOMENTO ... DA ABERTURA DA SUCESSÃO. EMBORA A REPRESENTAÇÃO DO ... ESPÓLIO SEJA FEITA PELO ...
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Acórdão Nº 0006604-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-07-2022
... PELAS DÍVIDAS DO ANTERIORES À ... ABERTURA DA SUCESSÃO (CÓDIGO CIVIL, ART ... 1.997). DECLARAÇÃO DA QUALIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0392438-76.2014.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE SUSPENDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. DESAPARECIMENTO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO EM 1974. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ORDEM. 1. O mandado de segurança é ação constitucional, de caráter residual, que tem por escopo a proteção a direito líquido e certo,...
... 3. A sentença declaratória da ausência, com promoção da ... abertura da sucessão provisória, foi proferida em 2014, ... entretanto, o ... -
Acórdãos nº 1048702-39.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... venal - Valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ...
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Acórdão Nº 0301231-59.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... escala de preferência legal, e, às vezes, até de estranho à sucessão hereditária. A opção, obviamente, haverá de ser fundamentada, de ... 4. A renúncia da herança pressupõe a abertura da sucessão e só pode ser realizada por aqueles que ostentam a ...
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Decisão Monocrática nº 51239557020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... financeiros contas bancárias em nome da meeira à data da abertura da sucessão, a fim de que se possa apurar a integralidade do patrimônio ...
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Decisão Monocrática Nº 0002198-58.2011.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... responsável o espólio pelos tributos devidos até a abertura da sucessão e, após, o são os sucessores pelos tributos devidos até a ...
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Decisão Monocrática Nº 0301405-96.2014.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-04-2020
... responsável o espólio pelos tributos devidos até a abertura da sucessão e, após, o são os sucessores pelos tributos devidos até a ...
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Decisão Monocrática Nº 0022539-08.2011.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... responsável o espólio pelos tributos devidos até a abertura da sucessão e, após, o são os sucessores pelos tributos devidos até a ...
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Decisão Monocrática Nº 0900774-96.2018.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2020
... responsável o espólio pelos tributos devidos até a abertura da sucessão e, após, o são os sucessores pelos tributos devidos até a ...
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Acordao N° 1267341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Testamento. Lei vigente à data da abertura da sucessão. Cônjuge sobrevivente. Herdeiro necessário. Irmãos. Herdeiros testamentários falecidos. Direito de acrescer aos sobreviventes. Avaliação judicial. Desnecessidade. Valor venal do iptu. I - o testamento foi elaborado na vigência do código civil de 1916, no entanto, a sucessão é regida pela lei vigente à data...
... INVENTÁRIO. TESTAMENTO. LEI VIGENTE À DATA DA ... ABERTURA DA SUCESSÃO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. HERDEIRO NECESSÁRIO ... IRMÃOS ... -
Acórdão nº 1.0702.96.025563-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Legislação vigente à época da abertura da sucessão. Aplicabilidade. União estável. Término da relação em data anterior ao óbito. Exclusão da ex-companheira do rol de herdeiros. Possibilidade. Recurso não provido.
... Ação de inventário. Legislação vigente à época da abertura da sucessão. Aplicabilidade. União estável. Término da relação em ... -
Acórdão nº 1.0702.96.025563-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Legislação vigente à época da abertura da sucessão. Aplicabilidade. União estável. Término da relação em data anterior ao óbito. Exclusão da ex-companheira do rol de herdeiros. Possibilidade. Recurso não provido.
... Ação de inventário. Legislação vigente à época da abertura da sucessão. Aplicabilidade. União estável. Término da relação em ...