acao anulatoria imobiliario registro
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Pilão arcado - Editais
... 8000109-28.2021.8.05.0194 – AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO c/c PEDIDO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 1.0338.07.067907-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - ATO EXPROPRIATÓRIO PERFEITO E ACABADO - CANCELAMENTO DE PENHORA POSTERIOR - APRECIAÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE AÇÃO ANULATÓRIA AUTÔNOMA. Ocorrendo a efetiva expropriação do bem, com a assinatura da carta de adjudicação e seu registro na matrícula do imóvel, a coisa arrematada deixa concretamente a...
... no sentido de levar ao Cartrio de Registro de Imveis a certido de distribuio para averbao, a ... -
A ilegalidade da cobrança de IPTU sobre lotes em construção (loteamento) antes do termo de vistoria da obra
... 8 GALHARDO, João Baptista. O Registro do Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos. Porto ... o registro do lote no fólio imobiliário competente, procedendo-se ao desdobramento da ... DIREITO ... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. IPTU. LANÇAMENTO. Somente a partir do ...
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Direito processual civil
... segurança ou referindo-se a demanda ao registro de diploma perante o órgão público competente ... nem mesmo permitiriam o registro imobiliário, que exige que o contrato se revista de uma ... praticado em fraude pauliana natureza anulatória, uma vez que, se assim fosse, as partes voltariam ...
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Acórdão nº 1.0175.19.000173-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DE REGISTRO - INDENIZAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - DECORRÊNCIA LEGAL - COMPETÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OUTORGA DOS CÔNJUGES DA PARTE AUTORA- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE EXAME NO PRIMEIRO GRAU - EXAME NO SEGUNDO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - PESSOA IDOSA PORTADORA DE DOENÇA
... nos autos da ao de retificao de rea, de registro, apurao de remanescente e imisso de posse em que ... -
Acórdão nº 0000308-92.2013.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Anulatória de Contrato de Imóvel c/c Depósito de Preço e ... ANOS, CONTADOS DA TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO ... NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO. PRELIMINAR ...
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Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
... boa parte da tônica do mercado imobiliário urbano. Mais que isso, esse contrato remete ao ... Recurso especial. Ação anulatória. Compromisso de venda e compra. Registro ...
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Acórdão nº 1.0627.11.000342-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTOTUTELA. ALIENAÇÃO POR PREFERÊNCIA. A Administração pode anular seus próprios atos quando apresentarem vícios que os tornam ilegais porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Ausentes os requisitos para a alienação...
... da Ao Anulatria de Domnio e de Ttulo de Registro Imobilirio ajuizada pelo INSTITUTO DE TERRAS DE ... -
Acórdão nº 1.0627.11.000342-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTOTUTELA. ALIENAÇÃO POR PREFERÊNCIA. A Administração pode anular seus próprios atos quando apresentarem vícios que os tornam ilegais porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Ausentes os requisitos para a alienação...
... da Ao Anulatria de Domnio e de Ttulo de Registro Imobilirio ajuizada pelo INSTITUTO DE TERRAS DE ... -
Acórdão nº 1.0627.11.000357-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOMÍNIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO OPORTUNIZADA - JULGAMENTO ANTECIPADO - DESCABIMENTO - NULIDADE PROCESSUAL. Ocorre cerceamento de defesa com consequente decretação de nulidade processual quando o processo é julgado antecipadamente, sem que oportunizada a produção da prova testemunhal e pericial, requerida anteriormente pela parte e...
... da "Ao Anulatria de Domnio e de Ttulo de Registro Imobilirio" ajuizada por Instituto de Terras de ... -
Contratos em Espécie
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos 51 ... 1 ... somente se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art ... 1.177, é a ação anulatória de doação ... No caso em que a doação tenha ...
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Acórdão nº 1.0000.19.108971-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO PERANTE O JUÍZO E ORIGEM. MATÉRIA ESTRANHA À DECISAO RECORRIDA. ANÁLISE DESCABIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROVA DE DOMÍNIO. LIMINAR. LEI N° 9.514/97. PRESENÇA DOS REQUISITOS. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL....
... com a averbao da arrematao no Cartrio de Registro de Imveis, o arrematante de imvel em leilo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108971-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO PERANTE O JUÍZO E ORIGEM. MATÉRIA ESTRANHA À DECISAO RECORRIDA. ANÁLISE DESCABIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROVA DE DOMÍNIO. LIMINAR. LEI N° 9.514/97. PRESENÇA DOS REQUISITOS. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL....
... com a averbao da arrematao no Cartrio de Registro de Imveis, o arrematante de imvel em leilo ... -
Decisao Nº 8035137-23.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. COBRANÇA. DIREITO PESSOAL. INCOMPETÊNCIA ... COBRANÇA. AVERBAÇÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 1.0000.15.004178-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE RESGISTRO IMOBILIÁRIO - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI E À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. O acolhimento de interpretação diversa da do autor não configura violação a literal dispositivo de lei. Mostra-se inadmissível pretender, em sede rescisória, reexame de valoração de elementos probatórios, hipótese em que...
... de negcio jurdico c/c cancelamento de registro imobilirio e pedido liminar interposta por Audnia ... -
Processo nº 0338221-25.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA ... REGISTRO ... IMOBILIÁRIO. ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 1.0261.14.001731-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO - DISCUSSÃO QUANTO AO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (9ª A 18ª e 20ª CCÍV's/TJMG). É da competência recursal de uma das câmaras cíveis de direito privado deste Tribunal de Justiça (9ª à 18ª e 20ª CCív's/TJMG) processar e julgar o recurso de...
... , bem como para que seja retificado o registro feito em Cartrio. O requerente argumenta, para ... -
Acórdão nº 1.0261.14.001731-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO - DISCUSSÃO QUANTO AO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (9ª A 18ª e 20ª CCÍV's/TJMG). É da competência recursal de uma das câmaras cíveis de direito privado deste Tribunal de Justiça (9ª à 18ª e 20ª CCív's/TJMG) processar e julgar o recurso de...
... , bem como para que seja retificado o registro feito em Cartrio. O requerente argumenta, para ... -
Acórdão nº 1.0000.22.274263-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C ANULAÇÃO DE REGITRO IMOBILIÁRIO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL DE NATUREZA CAUTELAR" - BLOQUEIO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL LITIGIOSO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. 1) Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um
... compulsria c/c pedido de Anulao de Registro Pblico promovida pelo Agravado em face da ... -
Acórdão Nº 5009491-60.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... ainda não havia sido levado a registro, a Secretaria, valendo-se do princípio da ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO ...
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Acórdão nº 1.0702.13.045769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...
... de Escritura Pblica e Cancelamento de Registro Imobilirio c/c Indenizao por Danos Morais c/c ... -
Acórdão nº 1.0702.13.045769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...
... de Escritura Pblica e Cancelamento de Registro Imobilirio c/c Indenizao por Danos Morais c/c ... -
Acórdão nº 1.0390.14.001566-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DA ENTIDADE FAMILIAR NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS - ALIENAÇÃO DE BEM - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA.1. Por ser a união estável considerada entidade familiar, assim como casamento, entende-se que deve incidir sobre ela os ditames do art. 1.647 do Código Civil, evitando-se a dilapidação
... Registro que a sentena vergastada foi proferida sob a gide ... -
Acórdão nº 1.0390.14.001566-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DA ENTIDADE FAMILIAR NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS - ALIENAÇÃO DE BEM - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA.1. Por ser a união estável considerada entidade familiar, assim como casamento, entende-se que deve incidir sobre ela os ditames do art. 1.647 do Código Civil, evitando-se a dilapidação
... Registro que a sentena vergastada foi proferida sob a gide ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0082287-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA E AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ... LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ... casu, Ação Civil Pública e Ação Anulatória de Registro Imobiliário em que se discute a ...