ação cautelar incidental
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Acórdão nº 2007/0196371-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-111800-79.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional, ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo, foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0627548-84.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-08-2017
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO POPULAR. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA ENTÃO RELATORIA PARA DETERMINAR A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO FLECHEIRAS BEACH RESIDENCE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. PROJETO INICIAL, LIMITADO A DOIS PAVIMENTOS, CONSTANTE DA LICENÇA Nº
... ORIGEM: VARA ÚNICA DE TRAIRI – AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO POPULAR ... EMENTA: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-12402-74.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... AGRAVO REGIMENTAL. I. AÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO NICIAL DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA. O.J. 113 DA SBDI-2 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-31780-84.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Presentes os requisitos necessários ao deferimento parcial da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.
... DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-131300-08.2005.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. VALOR DADO À CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. Nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n.º 303, item I, a, desta Corte superior, a decisão proferida contra a Fazenda Pública sujeita-se ao duplo grau de jurisdição, salvo se a condenação não ultrapassar o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Fixado o valor da causa em montante aquém...
... (1ª Turma) ... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. VALOR DADO À CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ... DEFERIDA EM AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POSTERIORMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10891-41.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/dpa/g/ri AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-73562-71.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/g/ri AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2009/0071866-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA CONFERIR EFEITO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1249926 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - TRIBUNAL A QUO QUE RECONHECEU NÃO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A OBSTAR A INSCRIÇÃO DO INSURGENTE NO SERASA - INVIÁVEL A REFORMA DO JULGADO POR IMPORTAR NOVO ENFRENTAMENTO DO QUADRO FÁTICO DELINEADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - SÚMULA 7...
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Acórdão nº 2004/0138457-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 8.995 - AL (2004/0138457-0) ... - TRIBUTÁRIO - IPI - COMPENSAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - ART. 170-A DO CTN - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10702-63.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO DE REVISTA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE MEDIDA PREVENTIVA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (CF, art. 5º, LXXVIII). 2. Funciona, portanto, como instrumento de
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mal/AB/mki ... AÇÃO" CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO DE REVISTA. PRESEN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-126700-03.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE NO TRT - EFEITO SUSPENSIVO. INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE. Não está configurada a existência do -periculum in mora- e do -fumus boni iuris-, pressupostos ensejadores da concessão da medida. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mal/AB/mn ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO JULGADA ... -
Acórdão Nº 1318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA SOB ÉGIDE DO CPC/1973. PRETENSÃO DE OBTER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPERVENIENTE DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL À ORIGEM, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEBATIDA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 1.318 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL ... PROPOSTA SOB ÉGIDE DO CPC/1973. PRETENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-789-74.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSTERIOR JULGAMENTO. Havendo o julgamento do recurso da ação principal a que se pretende a atribuição de efeito suspensivo, inclusive com a baixa definitiva dos autos, deve ser reconhecida a carência de interesse de agir superveniente, com a consequente extinção do processo sem...
... (5ª Turma) ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-215400-46.2006.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... I - REEXAME NECESSÁRIO. VALOR ... 3. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL APENSADA. I - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , mediante medida liminar proferida em ação cautelar incidental, efeito suspensivo a recursos ...
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Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , mediante medida liminar proferida em ação cautelar incidental, efeito suspensivo a recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-493600-46.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7081-58.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE -FUMUS BONI IURIS-. Ausente requisito necessário ao deferimento da liminar pleiteada, não há que se falar em procedência da ação cautelar. Ação cautelar julgada improcedente.
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO" CAUTELAR INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-5600-09.2004.5.21.0921 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. INOBSERV NCIA DA LIMITAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA À AUTORA, OBJETIVANDO COAGI-LA A RESTABELECER O PAGAMENTO DE PERCENTUAIS RELATIVOS A PLANOS ECONÔMICOS INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS E...
... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24300-35.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSTERIOR JULGAMENTO. Havendo o julgamento do recurso da ação principal a que se pretende a atribuição de efeito suspensivo, inclusive com posterior interposição de apelo a este colendo Tribunal Regional, cujo julgamento já se procedeu, deve ser reconhecida a carência de interesse de...
... (5ª Turma) ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12-51.2011.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSTERIOR JULGAMENTO. Havendo o julgamento do recurso da ação principal a que se pretende a atribuição de efeito suspensivo, inclusive com posterior interposição de apelo a este colendo Tribunal Regional, cujo julgamento se aguarda, deve ser reconhecida a carência de interesse de agir...
... (5ª Turma) ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-223-88.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSTERIOR JULGAMENTO. Havendo o julgamento do recurso da ação principal a que se pretende a atribuição de efeito suspensivo, inclusive com posterior interposição de apelo a este colendo Tribunal Regional, estando pendente de envio, deve ser reconhecida a carência de interesse de agir...
... (5ª Turma) ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. NÃO ...