ação cautelar incidental
-
Acórdão Inteiro Teor nº MC-63/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1.
... JSF/RPR/os/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-72/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamento em equiparação a empregado que foi promovido em inobservância ao...
... JSF/JD/os/ds ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RT-625/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1. Agravo Regimental impugnando despacho que deferiu pedido de liminar em Ação Cautelar incidental à Ação Rescisória na qual se discute questão referente ao direito adquirido dos trabalhadores ao recebimento das diferenças salariais advindas dos chamados Planos Econômi
... JSF/RPR/afs/sgc ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
-
Acórdão Inteiro Teor nº MC-51/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT -, pretendendo a suspensão do processo de execução, até o julgamento final da Ação Rescisória na qual se busca a desconstituição do Acórdão proferido pelo TRT da 13ª Região, que concedeu aos então Reclamantes promoçõe
... JSF/RPR/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3068/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não desconstituídos os fundamentos norteadores da decisão concessiva da liminar, nega-se provimento ao agravo regimental.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-2152426-26.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso principal, impõe-se a extinção da medida cautelar incidental, ante o perecimento do seu objeto. Extinção do processo, sem resolução do mérito, que se decreta, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/viv/iz AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Acórdão nº 2006/0176419-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - IPI - MEDIDA CAUTELAR - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS - EFEITO ... declaratórios que deveria se ater à ação originária da cautelar incidental. Inexistência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8261-12.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. REQUISITOS. TÍQUETE REFEIÇÃO. DISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO TRATADA NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À EMPRESA. Considerando-se que houve o julgamento do recurso de revista, inclusive com certidão de trânsito em julgado, tem-se que o pedido inserto na presente ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. REQUISITOS. TÍQUETE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-267/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1.
... JSF/DCM/sm/ds ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-70/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1.
... JSF/DCM/sm/ds ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT ... -
Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CAUTELAR INCIDENTAL DE ... ARROLAMENTO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0048716-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. ... propositura de ação ... documentos em medida incidental ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AC-10077/2006-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2007 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-123/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. O êxito da Ação Cautelar que visa a suspender execução de decisum atacado via Ação Rescisória condiciona-se à demonstração inequívoca da possibi- lidade de procedência desta demanda (fumus boni iuris), bem como da iminência de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). 2. Hipótese em
... JSF/DCM/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO" CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA ... AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-8/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO CORTE RESCISÓRIO. NÃO-COMPROVAÇÃO. A jurisprudência desta Corte inclinou-se no sentido de que a petição inicial de ação cautelar incidental a ação rescisória deve ser devidamente instruída com os documentos necessários para a comprovação da plausibilidade de êxito do corte rescisório Orientação Jurisprudencial da
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESC I SÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-81007/2006-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2007
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - JUÍZO COMPETENTE É O DA AÇÃO PRINCIPAL - ART. 800, -CAPUT-, DO CPC - PROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR), em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-49/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Pretensão desconstitutiva julgada improcedente no âmbito desta Corte. Inexistência de periculum in mora e de fumus boni juris. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1319/2005-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... A C Ó R D Ã O SBDI2/2007 ... GA/DRM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-303/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR. Ajuizamento de ação cautelar incidental a ação rescisória. Julgamento do processo principal, no qual se manteve a conclusão de improcedência da ação rescisória. Inexistência de fumus boni juris na hipótese. Ação cautelar que se julga improcedente.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR. Ajuizamento de ação cautelar ... a que esta ação cautelar é incidental (TST-ROAR-34.466/2002-900-01-00.7) já foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-288/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamento em equiparação a empregado que foi promovido em inobservância ao...
... JSF/JD/sm/mp ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ...