ação cautelar incidental
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5919/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR. Ajuizamento de ação cautelar incidental a ação rescisória. Julgamento da ação principal, na qual se decretou a extinção do respectivo processo, em face da impossibilidade jurídica do pedido. Inexistência de fumus boni juris na hipótese. Ação cautelar que se julga improcedente.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR. Ajuizamento de ação cautelar ... a que esta ação cautelar é incidental (TST-ROAR-735.261/2001.6) já foi julgado no ... -
Decisão da Presidência nº 3637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... : Trata-se de tutela provisória incidental aviada pelo Autor com vistas a obstar a cobrança ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MC-19/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Mayo de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Pretensão desconstitutiva julgada improcedente no âmbito desta Corte. Inexistência de fumus boni juris. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2-2003 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-2026596-84.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO DE REVISTA. Se a ação cautelar tinha como objetivo o efeito suspensivo do recurso de revista e o referido apelo já foi julgado por esta Turma, outra conclusão não é possível do que se extinguir a ação cautelar, sem resolução do mérito, declarando sem efeito a liminar concedida, e, por conseguinte, reputar prejudicados os presentes agravos...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3068/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Procedência do pedido.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-358/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. PROMOÇÃO DECORRENTE DE ATO ADMINISTRATIVO NULO. Pretensão desconstitutiva julgada improcedente no âmbito desta Corte. Inexistência de periculum in mora e de fumus boni juris. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ECT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. Não merece provimento o agravo regimental cujas razões não logram desconstituir os fundamentos norteadores do despacho que indeferiu a liminar pretendida em sede de ação cautelar, porquanto não evidenciado de modo convincente a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Para discutir os valores apurados em execução, o...
... GMRLP/gc/sl ... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2006
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA. Para que se possa concluir pela existência de fumus boni iuris, é necessária a juntada de cópia autenticada da petição inicial da ação rescisória, conforme entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 76 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte....
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2-2006 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-628/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Diciembre de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Atendidos os requisitos do perigo da demora e da fumaça do bom direito, afigura-se insubsistente a pretendida reformulação do despacho concessivo de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-6858000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental à Ação Rescisória na qual se busca a desconstituição da decisão que condenou a Autora ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das URPs de abril e maio de 1988 e do IPC de junho de 1987. 2. Ocorre que, in casu, não se encontra presente o fumus boni iuris a ensejar a...
... JSF/RPR/sm/sgc ... REMESSA EX OFFICIO ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2006
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA. Para que se possa concluir pela existência de fumus boni iuris, é necessária a juntada de cópia autenticada da petição inicial da ação rescisória, conforme entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 76 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte....
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2-2006 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-48/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. Inexistindo demonstração do requisito da fumaça do bom direito não há como acolher a pretensão acautelatória. Remessa necessária e recurso ordinário desprovidos, mantendo-se a improcedência da ação cautelar.
... NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À ... AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.077931-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Abril de 2013
... incompetente para processar e julgar AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL à Ação Ordinária que, ...