ação cautelar incidental
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3994-31.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/g/ri AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-428-23.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... GMMAC/r3/awf/g/ri RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46700-55.2011.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista. Como corretamente consignado no despacho agravado, -os argumentos lançados no Agravo de Instrumento não demonstram nenhuma...
... DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-6613-31.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/gr AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. CONCURSOPÚBLICO. PERITO CRIMINAL FEDERAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.DEFERIMENTO. NOMEAÇÃO E POSSE LEVADAS A EFEITO. DECURSO DE MAIS DE17 ANOS DESDE A CONCESSÃO DA LIMINAR. DISTINGUISHING.I - Na origem, trata-se de ação cautelar incidental visando,liminarmente, a concessão da tutela cautelar, para que possa sernomeado e empossado no
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-210/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ORIGINÁRIA. 1. A competência funcional originária para a ação cautelar incidental, no interregno entre o julgamento da causa principal e a remessa daqueles autos ao juízo ad quem, em virtude de recurso, fixa-se junto ao Tribunal ad quem do processo principal (Inteligência do art. 800, parágrafo único, do CPC). 2. Agravo regimental a que se nega...
... TRIBUNAL PLENO ... JOD/rgr/aes ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-35321-28.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -FUMUS BONI IURIS-. Ausente requisito necessário ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em procedência da ação cautelar. Ação cautelar julgada improcedente.
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Marzo de 2005
AÇÃO CAUTELAR. Ajuizamento de ação cautelar incidental a ação rescisória. Julgamento do processo principal, no qual se concluiu pela procedência da ação rescisória. Existência de fumus boni iuris na hipótese. Ação cautelar que se julga procedente.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2005 ... AÇÃO CAUTELAR. Ajuizamento de ação cautelar ... -
Acórdão nº 2004/0034354-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL TIDA COMO ABUSIVA. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS CHAVES ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2007 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2007 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Nº 11220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 2. Direito Processual Civil. 3. Ação ... cautelar incidental ajuizada com o objetivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2766/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não tendo sido atendido o requisito da fumaça do bom direito, afigura-se insubsistente a pretendida reformulação do indeferimento de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-148/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. In casu, não resta preenchido o requisito do fumus boni iuris, a autorizar a concessão do pedido liminar formulado.
... JSF/JD/os/mp ... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ecedente ou incidental ... ARTIGO 295 ... A tutela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5354-98.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Dada a superveniência do julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto, devendo-se tornar sem efeito a liminar deferida. 2. Processo
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMCB/bcm AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-539000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental pretendendo a suspensão do processo de execução até o julgamento final da Ação Rescisória na qual se busca a desconstituição do Acórdão proferido pelo TRT da 4ª Região, que negou provimento ao Agravo de Petição dos Autores, mantendo a decisão que declarou a existência de fraude
... JSF/RPR/sm/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-637-26.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional não foi conhecido, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... GMMAC/r3/awf/gdr RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO ... -
Acórdão nº 2011/0159850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. AÇÃOBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... INCIDENTAL" ... INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS R\xC3" ... consignou que a medida cautelar" ... de bloqueio de bens é despicienda, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão nº 2006/0095959-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação cautelar de alimentos provisionais incidental à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-71/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamento em equiparação a empregado que foi promovido em inobservância ao...
... JSF/JD/os/mp ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-171/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT -, visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamento em equiparação a empregado que foi promovido em inobservância ao
... JSF/JD/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ...