ação cautelar incidental
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-251/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamento em equiparação a empregado que foi promovido em inobservância ao...
...JSF/JD/afs/sgc. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-132/2007-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. PRESENÇA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Presentes os requisitos necessários ao deferimento parcial da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.
...DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-491/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PLEITO DE CORTE RESCISÓRIO. 1. O êxito da Ação Cautelar que visa a suspender execução de decisum atacado via Ação Rescisória condiciona-se à demonstração inequívoca da possibi- lidade de procedência desta demanda, bem como da iminência de dano irreparável ou de difícil reparação.
...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. JSF/DCM/afs/sgc. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1062000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. PLANOS ECONÔMICOS. INDICAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL, DE AFRONTA AO ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CF/88. 1. A Jurisprudência deste Tribunal entende que, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, é cabível a suspensão da execução através de Ação Cautelar. 2. In casu, a plausibilidade de êxito na Ação Rescisória, fundada no art.
...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. JSF/RPR/afs/sgc. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. PLANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Octubre de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA DE OBJETO. Tendo transitado em julgado a ação principal, extingue-se a ação cautelar pela perda de objeto.
...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. TC/jdc/esc AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA DE OBJETO. Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-353/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. PROMOÇÃO DECORRENTE DE ATO ADMINISTRATIVO NULO. Pretensão desconstitutiva julgada procedente no âmbito desta Corte. Configuração de periculum in mora e de fumus boni juris. Recurso ordinário a que se dá provimento.
...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. GA/DRM. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-328/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. PROMOÇÃO DECORRENTE DE ATO ADMINISTRATIVO NULO. Pretensão desconstitutiva julgada procedente no âmbito desta Corte. Configuração de periculum in mora e de fumus boni juris. Recurso ordinário a que se dá provimento.
...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. GA/DRM. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-90/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. Pretensão desconstitutiva julgada parcialmente procedente no âmbito desta Corte. Configuração de periculum in mora e de fumus boni juris. Remessa necessária e recurso ordinário a que se dá provimento parcial.
...REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À. AÇÃO RESCISÓRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. Não merece provimento o agravo regimental cujas razões não logram desconstituir os fundamentos norteadores do despacho que indeferiu a liminar pretendida em sede de ação cautelar, porquanto não evidenciado de modo convincente a presença do fumus boni iuris. Agravo regimental desprovido.
...SBDI-2. GMRLP/gc/cl. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
...(Ac. SBDI2/99). JP/ly/mpa. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO. Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
...(Ac. SBDI2/99). JP/ly/mpa. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE "PERICULUM IN MORA" E "FUMUS BONI JURIS" NOS AUTOS PRINCIPAIS. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.
...INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-8300-47.2008.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
...GMMAC/r3/lmx/edr. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAC-3200-66.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
...GMMAC/r3/lmx/mdr. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA DE OBJETO. Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. TC/jdc/jfq. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA DE OBJETO. Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-509/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não merece provimento o agravo regimental cujas razões não logram desconstituir os fundamentos norteadores do despacho que deferiu a liminar pretendida em sede de ação cautelar, porquanto restam efetivamente evidenciadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora. Liminar concedida tendo em vista a OJ
...SBDI-2. GMRLP/gc/sl. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-102/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. Ajuizamento de ação cautelar incidental em ação rescisória. Julgamento do processo principal, no qual se concluiu pela procedência da ação rescisória. Existência de fumus boni iuris na hipótese. Periculum in mora decorrente da inequívoca incapacidade econômica dos substituídos para restituir o valor a lhes ser entregue....
...A C Ó R D Ã O. SBDI-2/2001. GA/JFPS. AÇÃO" CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AÇÃO RESCIS\xC3"...Ajuizamento de ação cautelar incidental em ação rescisória. Julgamento do processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-102/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. Ajuizamento de ação cautelar incidental em ação rescisória. Julgamento do processo principal, no qual se concluiu pela procedência da ação rescisória. Existência de fumus boni iuris na hipótese. Periculum in mora decorrente da inequívoca incapacidade econômica dos substituídos para restituir o valor a lhes ser entregue....
...A C Ó R D Ã O. SBDI-2/2001. GA/JFPS. AÇÃO" CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AÇÃO RESCIS\xC3"...Ajuizamento de ação cautelar incidental em ação rescisória. Julgamento do processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-628/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Diciembre de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Atendidos os requisitos do perigo da demora e da fumaça do bom direito, afigura-se insubsistente a pretendida reformulação do despacho concessivo de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido.
...A C Ó R D Ã O. (SBDI-2). BL/sgo. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-278/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT -, com vistas à suspensão da execução do acórdão rescindendo, que reconheceu aos então Reclamantes o direito à promoção por antigüidade, fundamentando-se em tratamento isonômico com empregados promovidos sem observân
...JSF/DCM/afs/sgc. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-235/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT -, com vistas à suspensão da execução do acórdão rescindendo, que reconheceu ao então Reclamante o direito à promoção por antigüidade, fundamentando-se em tratamento isonômico com empregados promovidos sem observânci
...JSF/DCM/afs/sgc. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
...(Ac. SBDI2/99). JP/ly/mpa. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO. Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-57/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
...(Ac. SBDI2/99). JP/ly/mpa. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-57/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
...(Ac. SBDI2/99). JP/ly/mpa. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-57/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
...(Ac. SBDI2/99). JP/ly/mpa. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo ...