ação cautelar incidental
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-57/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
... (Ac. SBDI2/99) ... JP/ly/mpa ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-57/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO Tendo transitado em julgado a ação principal, a cautelar perde o objeto.
... (Ac. SBDI2/99) ... JP/ly/mpa ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PERDA DO OBJETO ... Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-236/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Junio de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não merece provimento o agravo regimental cujas razões não logram desconstituir os fundamentos norteadores do despacho que deferiu a liminar pretendida em sede de ação cautelar, porquanto restam efetivamente evidenciadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora. Agravo desprovido.
... GMRLP/gc/sl ... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO" CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM ... A\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-63/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com vistas à suspensão da execução do acórdão rescindendo que reconheceu, aos então Reclamantes, o direito à promoção por antigüidade. 2. Hipótese em que se acha presente o fumus boni...
... JSF/RPR/os/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAC-24700-51.2004.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/viv/ ... AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE EFEITO ... Recurso ordinário em ação cautelar incidental, ajuizada com o objetivo de obter a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-39340/2001-0001-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. Perda do objeto da ação cautelar. Extinção do respectivo processo, sem resolução de mérito.
... A C Ó R D Ã O SBDI2/2007 ... GA/DRM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-41221-89.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/mc4/gri AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-11841-21.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Hipótese em que a inicial da ação cautelar incidental a recurso de revista interposto foi indeferida, em face da ausência de emissão, pelo Regional de origem, de juízo prévio de admissibilidade do recurso, situação...
... GMALB/maf/AB/mn ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO ... em que a inicial da ação cautelar incidental a recurso de revista interposto foi indeferida, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. EXAME PREJUDICADO. Por força da decisão proferida na ação principal, resta prejudicado o exame de pedido de medida liminar relacionado com o julgamento daquela ação.
... A C Ó R D Ã O ... DCM/LFF/cevg ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ação cautelar ajuizada com o objetivo de suspender a execução trabalhista em face de ajuizamento de ação rescisória. Hipótese em que esta Corte, ao julgar o recurso ordinário interposto no processo principal, manteve a conclusão de improcedência da ação rescisória. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2004 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ação cautelar ajuizada com o objetivo de suspender a execução trabalhista em face de ajuizamento de ação rescisória. Hipótese em que esta Corte, ao julgar o recurso ordinário interposto no processo principal, manteve a conclusão de improcedência da ação rescisória. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2/2004 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ação cautelar ajuizada com o objetivo de suspender a execução trabalhista em face de ajuizamento de ação rescisória. Hipótese em que esta Corte, ao julgar o recurso ordinário interposto no processo principal, manteve a conclusão de improcedência da ação rescisória. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2004 ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ACI-21/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 25 de Septiembre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. 1 - A pretensão veiculada nesta ação, de imprimir efeito suspensivo ao Recurso interposto contra decisão proferida em Ação Cautelar de Exibição, é juridicamente impossível e carece de total razoabilidade, uma vez que não se concebe o ajuizamento de uma ação...
... AÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... o ajuizamento de uma ação cautelar incidental a uma outra ação cautelar ... 2 - Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2445/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Abril de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Mandado de segurança impetrado contra o indeferimento de liminar em ação cautelar incidental em ação rescisória. Superveniência do julgamento da ação rescisória, no qual se entendeu pela improcedência da pretensão desconstitutiva. Existência de recurso próprio a impugnar a conclusão desfavorável à parte
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR ... INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-64161-48.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. Ausentes os requisitos relativos ao periculum in mora e fumus boni iuris, indispensáveis ao deferimento do pedido formulado na presente ação cautelar. Ação cautelar julgada improcedente.
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-31/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. Ação Cautelar ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamen-to em equiparação a empregado que foi ilegalmente promovido. Na hipótese dos autos, há plena evidência da...
... JSF/JD/os/ds ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-1279/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
AGRAVO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO. A jurisprudência pacífica desta Corte, na esteira do entendimento sedimentado no Supremo Tribunal Federal, é no sentido de ser cabível o ajuizamento de ação cautelar incidental à ação rescisória, buscando-se suspender a execução da decisão rescindenda, desde que presentes os pressupostos do fumus boni iuris e...
... IGM/lcs/ca ... AGRAVO - AÇÃO" CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA SUSPENS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1274300-43.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. TR NSITO EM JULGADO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PERDA DE OBJETO DO "MANDAMUS". 1. O trânsito em julgado nos autos originários conduz ao desaparecimento do objeto do mandado de segurança, ante a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. 2. No caso concreto, pretendia...
... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-26/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. 1. O depósito recursal previsto no art. 899, §§ 1º e 2º, da CLT mostra-se exigível apenas nos casos de decisão condenatória ou executória de obrigação de pagamento em pecúnia, com valor líquido ou arbitrado.
... JSF/DCM/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-44/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. 1. O depósito recursal previsto no art. 899, §§ 1º e 2º, da CLT mostra-se exigível apenas nos casos de decisão condenatória ou executória de obrigação de pagamento em pecúnia, com valor líquido ou arbitrado.
... JSF/DCM/sm/ds ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2000
Reclamação Correicional - 1. Agravo Regimental julgado prejudicado, em virtude do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito decretada com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.
... do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
Reclamação Correicional - 1. Agravo Regimental julgado prejudicado, em virtude do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito decretada com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.
... do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
Reclamação Correicional - 1. Agravo Regimental julgado prejudicado, em virtude do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito decretada com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.
... do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
Reclamação Correicional - 1. Agravo Regimental julgado prejudicado, em virtude do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito decretada com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.
... do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
Reclamação Correicional - 1. Agravo Regimental julgado prejudicado, em virtude do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito decretada com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.
... do julgamento do processo principal e da Ação Cautelar Incidental- 2. Extinção do feito ...