acao cautelar satisfativa
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Acórdãos nº 1065189-40.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1092832-70.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1027463-98.2017.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Cautelar" Natureza preparatória e atrelada \xC3" ... pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdãos nº 1009764-54.2017.8.26.0565 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... ª Vara Cível Voto nº 35430 Medida Cautelar Natureza preparatória e atrelada ... ão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento ...
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Acórdão nº 8000041-11.2016.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Trata-se de ação de cautelar nominada de natureza satisfativa proposta pelo ...
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Acórdãos nº 0036297-52.2013.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... ME E OUTRA MEDIDA CAUTELAR Exibição de documentos ... Medida cautelar de natureza satisfativa Inexistência de periculum in mora ...
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Acórdão Nº 0700449-04.2019.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-07-2022
... TÊM NATUREZA JURÍDICA ... CAUTELAR CÍVEL SATISFATIVA, NA MEDIDA EM QUE PODEM SER ...
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Acórdão Nº 0700289-76.2019.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-07-2021
... AÇÃO CAUTELAR CÍVEL SATISFATIVA, NA MEDIDA EM QUE PODEM SER ...
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Acórdãos nº 1042392-70.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Cautelar satisfativa. Inviabilidade a partir da ...
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Acórdão nº 1.0514.16.002507-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONTRA O PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PRESENTES. DEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 1º da Lei nº 9.434, de 1997, ao fazer expressa remissão ao art. 1º da lei 8.437, de 1992, veda a concessão de tutela antecipada contra atos do Poder Público, salvo em ação popular e ação civil pública.
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Acórdão nº0093370-80.2003.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 27-10-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍICOS. INVERSÃO DECLARADA. NÃO APRECIAÇÃO NA ORIGEM. OMISSÃO CONFIGURADA. CAUTELAR SATISFATIVA. NATUREZA DE CONHECIMENTO. ACLARAMENTO CABÍVEL. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO QUE SE PRETENDEU DESCONSTITUIR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. O art. 85, §2º, do CPC,...
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Acórdãos nº 1010287-30.2016.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Teresa Curioni Mergulhão AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ... , ação cautelar de natureza satisfativa, outrora prevista nos artigos 844 e ...
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Acórdãos nº 1009254-21.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... DE DOCUMENTOS FGTS Ação cautelar de natureza satisfativa ajuizada pelo ...
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Acórdãos nº 1004370-45.2016.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... , de forma indevida, ação cautelar de natureza satisfativa, outrora ...
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Acórdãos nº 1015688-20.2016.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... , de forma indevida, ação cautelar de natureza satisfativa, outrora ...
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Acórdãos nº 1021482-12.2016.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... , de forma indevida, ação cautelar de natureza satisfativa, outrora prevista ...
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Acórdãos nº 1012101-69.2017.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... , de forma indevida, ação cautelar de natureza satisfativa, outrora ...
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Acórdãos nº 1024615-62.2016.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... , de forma indevida, ação cautelar de natureza satisfativa, outrora prevista ...
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Acórdãos nº 1082171-32.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... , de forma indevida, ação cautelar de natureza satisfativa, outrora ...
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nº 96.01.50202-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA. FALTA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. CPC, ART. 806. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O não ajuizamento da ação principal, no prazo previsto no art. 806 do CPC, não é causa de extinção do feito, mas, sim, de perda da eficácia da liminar deferida, de acordo com a jurisprudência predominante. 2. A sentença merece ser mantida, porque a presente ação...
... IVANI SILVA DA LUZ: Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, promovida pela Policomex ... -
Acórdãos nº 1015582-48.2017.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... forma indevida, de ação cautelar de natureza satisfativa, outrora ...
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Acórdãos nº 1029655-28.2017.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... , de forma indevida, ação cautelar de natureza satisfativa, outrora ...
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Acórdãos nº 1025993-53.2017.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... , de forma indevida, ação cautelar de natureza satisfativa, outrora ...
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Acórdão nº 0013376-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... de Salvador, que, nos autos de ação cautelar inominada ajuizada pelo ... Ministério Público ... MÉRITO. AÇÃO COLETIVA. LIMINAR SATISFATIVA EM FACE DO PODER ... PÚBLICO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1005356-65.2014.8.26.0099 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CAUTELAR SATISFATIVA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ...