acao cobranca compra contrato e venda
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Acórdão nº 1.0439.16.007756-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INACOLHIDA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESTITUIÇÃO DEVIDA - RETENÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA PENAL - RETENÇÃO DO EQUIVALENTE A 20% DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. A legitimidade para ser parte na relação jurídica processual decorre do fato de estar alguém...
... atualizado pelo ndice previsto no contrato, com desconto de 10%. Quanto sucumbncia ... corretagem, nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autnoma em regime de ... -
Acórdãos nº 0012043-98.2012.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... NETO COMARCA: CAMPINAS VOTO Nº 17106 COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRANÇA – Contrato de compra e venda de imóvel ...
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Decisão monocrática Nº 0005629-68.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-06-2023
... DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... AVALIAÇÃO DA ...
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Processo nº 0222320-33.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... duplicata adjeta a contrato de compra e venda ...
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Acórdão Nº 0003065-83.2013.8.24.0040 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... 11/07/2005 firmou com os requeridos um contrato de compra e venda da empresa denominada Centro de ...
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Acórdão Nº 0300666-86.2015.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE MADEIRAS. TONELADAS RETIRADAS E NÃO PAGAS PELA REQUERIDA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO VALOR DEVIDO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO OU RECIBO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 319, CC C/C ART. 373, INC. II, CPC). TESE...
... com a requeridacontrato de promessa de compra e venda de madeiras "Pinus" localizadas em ... Aduziu que o requerentedescumpriu o contrato, quando aimpediu de ingressar na propriedade para ... -
Acórdão Nº 0000729-32.2022.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-09-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA DE PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300665-77.2018.8.24.0030 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ...
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Acórdão Nº 0910589-64.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2023
... INTERMEDIAÇÃO DO CORRETOR NA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DA ... APELANTE. RESULTADO ... contrato e seu valor, bem como a evidente intermediação ...
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Acórdão nº 1.0672.14.033196-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 411 DO CPC/2015 - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA - INAPLICABILIDADE DO ART. 429, II, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO - DÍVIDA DECORRENTE DO PACTO - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO...
... LOPES AGUIAR, ao fundamento de que o contrato que embasa a ao nulo diante da ausncia de ... relao com a validade do contrato de compra e venda das cotas sociais, no tendo a capacidade ... -
Acórdão Nº 0010240-91.2011.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. EXTINÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.08.477241-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2014
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO PELO QUAL NÃO SE CONTRASTA A SENTENÇA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE OMISSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 5001286-89.2019.8.24.0042 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS VALORES ADIMPLIDOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL -RÉ QUE OBRIGOU-SE A DEVOLVER QUANTIA TÃO SOMENTE SE UTILIZADA CARTA DE CRÉDITO - CLÁUSULA ABUSIVA - CONDICIONANTE NULA DE PLENO DIREITO - EXEGESE DO ARTIGO 51 DO CDC - PAGAMENTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... INOMINADO - AO DE COBRANA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMVEL - ... -
Acórdão nº 0006197-67.2009.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – ALEGAÇÃO DE VICIO OCULTO – AUSÊNCIA DE PROVAS – CONTRATO QUE DESCREVE DE FORMA CLARA OS DESGASTES DO BEM E A POSSIBILIDADE DE REPAROS NÃO ABRANGIDOS PELA GARANTIA DADA DE TRÊS MESES – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.1 - Para caracterização do vício redibitório, o vício não pode ser aparente e sim estar
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Efeitos]Relator: Des(a). CLARICE ... APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – ... -
Acórdão nº 1.0188.16.000974-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO SOBRE A TRANSAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO O IMÓVEL.- Constitui parte legítima para figurar no polo passivo...
... ao perodo posterior aos compromissos de compra e venda, sendo os promitentes compradores os ... INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL - ... -
Acórdão Nº 0311157-90.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... Sustentam os autores que firmaram contrato particular de promessa de compra e venda de ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou importado, portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá ... § 5º As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Transportador Autônomo de ...
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Acórdãos nº 1002146-30.2017.8.26.0445 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2022
... Contrato de compra e venda de equipamentos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.082846-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO - LIBERAÇÃO DE VALOR MENOR - MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL -- Não se encontrando nos autos fundadas razões para a revogação da justiça gratuita deve ser mantida a sua concessão.- A lei civil permite às partes
... prevista na clusula 7 (stima) do contrato, abatido o sinal pago no ato da assinatura, ... a reconveno, para rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes;Pelo princpio da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021164-49.2015.8.19.0209 (Cível), 21-06-2022
Ementa: Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de cobrança c/c indenizatória. Inexecução de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar os réus a devolverem o valor pago pelo sinal, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em dobro, nos termos do artigo 418 do Código Civil. Após análise mais acurada...
... Inexecução de contrato de ... promessa de compra e venda de bem imóvel ... -
Acórdão Nº 0301289-81.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ITBI GERADO DE PACTOS DE CESSÕES DE DIREITO ANTERIORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA TERCEIRA RÉ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAQUE IMPÕE AOS COMPRADORES TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO COMPROMISSO FIRMADO. INSUBSISTÊNCIA. ITEM QUE PREVÊ A OBRIGAÇÃO DA CEDENTE A ENTREGAR AOS CESSIONÁRIOS O IMÓVEL LIVRE E...
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... AO DE COBRANA.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. ITBI GERADO DE PACTOS ... -
Acórdãos nº 1001795-60.2018.8.26.0368 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... ÇÃO Ação de Cobrança Contrato de Compra e Venda Responsabilidade do ...
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Acórdão nº 50002519520178210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... com Ação de Cobrança com base no Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010235-85.2011.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ...
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Acórdão nº 1028628-41.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – EQUIPAMENTOS COM DEFEITOS E DIVERGENTES – PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS APELADOS – INSURGÊNCIA AO ARGUMENTO QUE ESTE É LEGITIMO – RECORRIDOS QUE REALIZARAM A VENDA – SENTENÇA REFORMADA – DANO MATERIAL COMPROVADO – AUSÊNCIA DE DANO MORAL – MERO ABORRECIMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Compra e Venda]Relator: Des(a). MARIA HELENA ... APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – EQUIPAMENTOS COM DEFEITOS E ...