acao cobranca nota promissoria
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Acórdão Nº 0004122-03.2020.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA ... PROMISSÓRIA. CONTRADITA QUE DEVE SER FEITA ...
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Acórdão Nº 0017408-22.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PAGAMENTO NÃO REALIZADO PELO ...
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Acórdão nº 0012397-33.2013.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Indeferimento da inicial. Nota promissória. Prescrição. Afastada. Rasura na data numérica de vencimento. Irrelevância. Inscrição por escrito válida. Sentença anulada. Recurso provido. O prazo para ajuizamento de ação de cobrança em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título (art
... Indeferimento da inicial. Nota promissória. Prescrição. Afastada. Rasura na ... -
Acórdão nº 1.0058.14.000659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação monitória com base em nota promissória prescrita é procedimento especial de cobrança, cujo prazo para a sua propositura é de cinco anos, contados da data do vencimento do título.2. Recurso não provido.
... ,00 (quarenta e trs mil reais), expressa na Nota Promissria e no Termo de Acordo, que instruram a ... -
Acórdão nº 1.0058.14.000659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação monitória com base em nota promissória prescrita é procedimento especial de cobrança, cujo prazo para a sua propositura é de cinco anos, contados da data do vencimento do título.2. Recurso não provido.
... ,00 (quarenta e trs mil reais), expressa na Nota Promissria e no Termo de Acordo, que instruram a ... -
Acórdão Nº 0001882-77.2014.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... que, nos autos da ao de cobrana lastreada em nota promissria ajuizada em face de BWT Indstria, ...
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Acórdão Nº 0302193-68.2017.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - FALTA DE QUALQUER PROVA CAPAZ DE AFASTAR O DIREITO ESTAMPADO NO TÍTULO QUE INSTRUIU A EXORDIAL - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - EXEGESE DO ARTIGO 373, II, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... -
Acórdão nº 1.0702.11.012627-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA SUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES - COBRANÇA DO DÉBITO - POSSIBILIDADE - QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA PARTE RÉ- É requisito essencial à propositura da monitória a presença de prova escrita demonstrativa do débito cuja satisfação é pretendida e que não possui a força executiva autônoma, sendo desnecessária a indicação da causa...
... pela parte r e afastou a aptido monitria da nota promissria que instrui a petio inicial. Por ... -
Acórdão Nº 0302228-21.2018.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0006601-13.2012.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-02-2015
Apelação Cível. Ação de cobrança. Nota promissória. Pagamento. Ônus da prova. Art. 333, II, CPC. Recurso desprovido. Alegando a recorrente o pagamento do valor representado pela nota promissória, era ônus seu a prova deste pagamento, nos termos do disposto no art. 333, II, do CPC.
... Ação de cobrança. Nota promissória. Pagamento. Ônus da prova. Art ... -
Relatório e Voto com número 5478645-92.2021.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... ILEGITIMIDADE ...
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Acordao N° 1755335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Nota promissória. Perda da força executiva. Prescrição. Art. 206, §5º, inciso i, do cpc. Ausência de data de vencimento no título. Art. 76 da lug. Pagável à vista. Litigância de má-fé. Inocorrência. Ausência de fundamentação. Nulidade. Verificada. 1 o prazo prescricional para execução de notas promissórias é de 3 (três) anos. Findo esse prazo, poderá a parte...
... NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DA FORÇA ... EXECUTIVA ... -
Acórdão nº 1.0074.17.004757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - NOTA PROMISSÓRIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
... juntados na inicial, em especial a nota promissria de fl. 11/11v, comprovam ... -
Acórdão Nº 5007611-10.2020.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTO QUE, POR SI SÓ, COMPROVA A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DE SUA EMISSÃO. NOTA FISCAL. IRRELEVÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO ENUNCIADO 135 DO FONAJE. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO...
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... AO DE COBRANA. NOTA PROMISSRIA. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0002110-56.2021.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ... , nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e ...
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Acórdãos nº 1004999-86.2017.8.26.0291 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA NOTA PROMISSÓRIA - Prescrição ...
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Acórdão Nº 5001080-62.2020.8.24.0035 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0239.14.001297-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. - Não apresentando os réus defesa, e ausentes as hipótese elencadas nos incisos do art. 345 do CPC, incidem na hipótese dos autos os efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. - A presença dos requisitos formais previstos nos...
... dvida exigida se encontra representada pela nota promissria de fls. 07, vencida em 09/03/2011, no ... -
Acórdão Nº 0038545-65.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1006307-91.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... nota promissória alegação de que os ...
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Acórdão Nº 0300486-46.2014.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-10-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO REPRESENTADO POR NOTA PROMISSÓRIA, RESULTANTE DE NEGÓCIOS ENVOLVENDO COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DO DEVEDOR. ARTIGO 373, INCISO II, CPC. DEVER DE PAGAMENTO RECONHECIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO AFASTADO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AS ALEGADAS DESPESAS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... NOTA PROMISSÓRIA, RESULTANTE DE NEGÓCIOS ... -
Acórdão Nº 0300380-89.2016.8.24.0051 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... ele formulados decorrentes de cobrana de nota promissria.Instado, o recorrido apresentou ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...
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Acórdão Nº 0008222-38.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... ÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA ... – SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0000722-03.2022.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA ... EXECUTIVA. PRAZO ...