ação cobrança revelia
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Acórdão Nº 0303229-81.2018.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. FALECIMENTO DO AUTOR E AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA INVENTARIANTE DEVIDAMENTE JUNTADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DESPACHO DEFERINDO O PEDIDO, QUE NÃO INVALIDA A TRAMITAÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO...
... AO DE COBRANA. CHEQUES. REVELIA. SENTENA DE PROCEDNCIA. IRRESIGNAO DA REQUERIDA ... -
Decisão Monocrática nº 51109224720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Perdas e danos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA. INTEOSIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 476-63.2016.5.07.0032) 24-03-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E IMPOSTO SINDICAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... for encontrado ou se deixar o processo revelia ... 2.- Da imposio de qualquer penalidade ...
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Acórdão Nº 0000402-72.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 19-09-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA DA PARTE ... RÉ ...
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Acórdão nº 50182731320218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE NÃO RECEBIMENTO DE CARTA AR DE CITAÇÃO ASSINADA PELA PARTE RÉ. DECRETAÇÃO DE REVELIA DA AUTORA NA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA ELA DIRECIONADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... narrou que em 2019 sofreu uma ação de cobrança referente a um contrato de aluguel em que era ... que em razão disso, foi decretada a sua revelia no processo de cobrança. Referiu que sofreu ... -
Acórdão nº 1.0000.20.492439-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NÃO AFASTADA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Não se há de falar em não conhecimento do recurso por intempestividade se o apelo foi interposto quando ainda não expirado o prazo legal....
... Acrescenta que a decretao da revelia no afasta a necessidade de produo de "provas ... -
Acórdão nº 1.0702.14.072589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR DO DÉBITO - REVELIA - COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. 1. A revelia não tem o condão de gerar, por si só, a procedência automática do pedido inicial. 2. Porém, nos casos em que o autor comprova os fatos constitutivos do seu direito por meio de prova documental, e o réu não os impugna, há que se...
... qual lhe foram aplicados os efeitos da revelia. Ensina Daniel Assumpo que "a revelia um ... -
Acórdãos nº 0000676-28.2010.8.26.0541 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... D Oeste Voto nº 24.759 APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA. CERCEAMENTO DE ...
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Acordao N° 1329869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Revelia. Deslocamento de competência. Momento de apresentação da contestação. Artigo do cpc. Negócio jurídico. Verbal. Ônus da prova. Autor. Não comprovação. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Havendo deslocamento de competência da justiça do trabalho para a justiça comum, aplica-se as regras processuais
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE ... COBRANÇA. REVELIA. DESLOCAMENTO DE COMPET\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.238609-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MOONITÓRIA - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO - REVELIA - EFEITOS RELATIVOS - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCESSO NA COBRANÇA - AUSÊNCIA - JUNTADA DE CONTRATO DIVERSO - MERO ERRO MATERIAL. Para que seja atribuído o efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser seguida a sistemática prevista no §3º, I e II, do art. 1.012, do CPC. Os efeitos da revelia não...
... Alega que no esto presentes os efeitos da revelia, pois ela no se presume. Afirma que pelos ... -
Acórdãos nº 1020247-49.2017.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... CAMPOS EMENTA: “CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1001641-03.2016.8.26.0048 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Abril de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. Revelia do réu ...
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Acórdão Nº 0114469-58.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO ... REVELIA ...
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Acórdão Nº 0003992-25.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-10-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA ... DECRETADA. CITAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 00061790620138070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0006179-06.2013.8.07.0007 RECORRENTE: LEILA SIMONE DA SILVA RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO JK DA COLONIA AGRÍCOLA VEREDA DA CRUZ DESPACHO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos...
... AO DE COBRANA. REVELIA. DESPESAS CONDOMINIAIS. CONDOMNIO IRREGULAR ... -
Acórdão Nº 08010661920198230060 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/10/2021
... ão Luiz do Anauá que, em razão da revelia do município Apelante, anunciou o julgamento ... A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – REVELIA – ...
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Acórdão Nº 0301909-39.2017.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA INADIMPLÊNCIA. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS EXCLUSIVO DO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR DESCRITO NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. FATO QUE...
... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADO. AÇÃO ... DE COBRANÇA. ALEGADA INADIMPLÊNCIA ... REVELIA. DESCABIMENTO ... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RÉ ... -
Acórdão nº 0000857-17.2009.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
... REEXAME NECESSÁRIO E ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECRETAÇÃO DE REVELIA ... CONTRA ...
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Acordao Nº 97230 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO - REFLEXO EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS E MULTA. 1) Não há impedimento legal para que o Município torne-se revel no processo quando deixar de contestar o pedido,...
... aduzindo que no poderia ser aplicada a revelia, deixando o apelado de fazer prova acerca do seu ... -
Acordao Nº 97230 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO - REFLEXO EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS E MULTA. 1) Não há impedimento legal para que o Município torne-se revel no processo quando deixar de contestar o pedido,...
... aduzindo que no poderia ser aplicada a revelia, deixando o apelado de fazer prova acerca do seu ... -
Acordao Nº 97230 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO - REFLEXO EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS E MULTA. 1) Não há impedimento legal para que o Município torne-se revel no processo quando deixar de contestar o pedido,...
... aduzindo que no poderia ser aplicada a revelia, deixando o apelado de fazer prova acerca do seu ... -
Acordao Nº 97230 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO - REFLEXO EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS E MULTA. 1) Não há impedimento legal para que o Município torne-se revel no processo quando deixar de contestar o pedido,...
... aduzindo que no poderia ser aplicada a revelia, deixando o apelado de fazer prova acerca do seu ... -
Acordao Nº 97230 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO - REFLEXO EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS E MULTA. 1) Não há impedimento legal para que o Município torne-se revel no processo quando deixar de contestar o pedido,...
... aduzindo que no poderia ser aplicada a revelia, deixando o apelado de fazer prova acerca do seu ... -
Decisão Monocrática Nº 0001015-16.2008.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... SENTENÇA PROCEDENTE DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. DECRETO DE REVELIA. AUSÊNCIA ...