ação comodato
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Acórdãos nº 1002048-98.2017.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Ação de extinção de comodato e reintegração de posse ... Autor que cedeu ...
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Acórdão Nº 0419223-77.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO – REQUISITO NECESSÁRIO À PROPOSITURA DA DEMANDA – ESBULHO, DATA DE SUA OCORRÊNCIA E PERDA DA POSSE NÃO CONFIGURADOS – DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERIDA QUE NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS –
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ... COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO ... -
Acórdão Nº 0000133-68.2012.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. TORRE TELEFÔNICA INSTALADA NO TERRENO DOS AUTORES. PRETENSÃO DA AUTORA DE SER REINTEGRADA NA POSSE DO BEM QUE APENAS SURGIU COM A VIOLAÇÃO DO DIREITO,COM A NEGATIVA PELA RÉ COMODATÁRIA DE RESTITUIR A COISA QUE LHE FOI CEDIDA EM COMODATO VERBAL. E-MAIL ENVIADO PELOS AUTORES OS QUAIS NÃO OBTIVERAM RESPOSTA, SE INSURGINDOAPELAÇÃO CÍVEL.
... : Fábio Alves Silva (OAB 7.414) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL ... TORRE TELEFÔNICA ... -
Acórdão nº 50006263520168210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMODATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO ART. 342 DO CPC. HIPÓTESE EM QUE AS RAZÕES DE APELAÇÃO REVELAM INOVAÇÃO RECURSAL, UMA VEZ QUE A MATÉRIA NÃO FORA OBJETO DA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO ART. 342 DO CPC QUE IMPÕE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATOR: Desembargador ... -
Acórdão nº 1.0035.12.008322-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - REPRESENTAÇÃO LEGAL - VALIDADE. Comprovado estar o menor absolutamente incapaz regularmente representado pela genitora, quando da celebração do contrato, não há que se falar em nulidade da avença.
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Acórdão nº 1.0035.12.008322-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - REPRESENTAÇÃO LEGAL - VALIDADE. Comprovado estar o menor absolutamente incapaz regularmente representado pela genitora, quando da celebração do contrato, não há que se falar em nulidade da avença.
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Acórdão nº 1.0000.20.570566-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA. I. Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos...
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Acórdão nº 1.0382.13.015073-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - REJEITAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA COMPRA DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMODATO VERBAL CONFIGURADO - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - INDENIZAÇÃO PELAS...
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Acórdão Nº 5041979-13.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... da 1ªVara Cível da comarca de Rio do Sul, proferida na Ação de Rescisão Contratual de Comodato Vitalício cumulada com Reintegração ...
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Acórdão nº 1.0188.10.011035-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE - ENCERRAMENTO DE COMODATO - ALUGUEIS DEVIDOS. Constatada a presença dos requisitos concernentes à ação reivindicatória, quais sejam: comprovação do domínio do bem, a individualização da coisa, e comprovação da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de...
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Acórdão nº 1.0188.10.011035-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE - ENCERRAMENTO DE COMODATO - ALUGUEIS DEVIDOS. Constatada a presença dos requisitos concernentes à ação reivindicatória, quais sejam: comprovação do domínio do bem, a individualização da coisa, e comprovação da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de...
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Acórdão nº 1.0151.11.001095-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE COM "ANIMUS DOMINI" - INEXISTÊNCIA - COMODATO VERBAL - POSSE INDIRETA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Para o deferimento da usucapião, nos termos previstos no art. 183 da CF e nos artigos 1.238 e 1.240 do CCB, deve haver prova inconteste da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono, por...
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Acórdão nº 1.0452.16.000956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.Nos termos do art. 541 do Código Civil admite-se a forma verbal apenas para doação de bens móveis de pequeno valor. Tratando-se de doação de imóvel, exige-se para o negócio escritura...
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Acórdão nº 1.0452.16.000956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.Nos termos do art. 541 do Código Civil admite-se a forma verbal apenas para doação de bens móveis de pequeno valor. Tratando-se de doação de imóvel, exige-se para o negócio escritura...
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Acórdão nº 1.0000.18.062442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE NÃO COMPROVADA. COMODATO VERBAL. MERA PERMISSÃO. RECURSO PROVIDO. - Verifico que não há comprovação de que o autor, ora agravado, detinha posse do imóvel, vez que sua utilização decorre de mera permissão, configurando apenas um comodato verbal, qual seja cessão temporária e gratuita de bem...
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Acórdão nº 1.0012.15.000498-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.- Não há se falar em cerceamento de defesa quando a dilação probatória pleiteada é desnecessária e inócua para o deslinde da questão controvertida.- A posse se transmite com as mesmas características pelas
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Acórdão nº 1.0012.15.000498-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.- Não há se falar em cerceamento de defesa quando a dilação probatória pleiteada é desnecessária e inócua para o deslinde da questão controvertida.- A posse se transmite com as mesmas características pelas
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Acórdão nº 0022630-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... da Comarca de Guanambi-BA na Ação de Reintegração de Posse, que deferiu a ... liminar de reintegração de ... Assevera que nunca ... firmou contrato verbal de comodato com seus sogros. Requer o recebimento do ... recurso com efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 1.0672.12.004894-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO VERBAL. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DAS OBRAS PELA REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO VERBAL. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. BENFEITORIAS ... -
Acórdão nº 1.0672.12.004894-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO VERBAL. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DAS OBRAS PELA REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO VERBAL. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. BENFEITORIAS ... -
Acórdão nº 1.0672.12.004894-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO VERBAL. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DAS OBRAS PELA REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO VERBAL. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. BENFEITORIAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0233648-44.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0010649-17.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE ... COMODATO - INADEQUAÇÃO DA PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.039547-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo). 2) Em se tratando de
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Acórdão nº 1.0000.17.039547-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo). 2) Em se tratando de