ação comodato
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Acórdão nº 1.0000.19.108781-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - LIMINAR DEFERIDA - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. - No contrato de comodato, falecendo o comodante, a posse indireta do bem transmite-se aos seus herdeiros, permanecendo a...
... das alegaes dos autores quanto realizao de um contrato de comodato verbal, em que se perfazendo uma relao de posse direta e indireta entre o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108781-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. - No contrato de comodato, falecendo o comodante, a posse indireta do bem transmite-se aos seus herdeiros, permanecendo a posse direta exercida pelo...
... No caso dos autos, verifica-se a realizao de um contrato de comodato verbal, em que se perfazendo uma relao de posse direta e indireta entre as ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108781-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. - No contrato de comodato, falecendo o comodante, a posse indireta do bem transmite-se aos seus herdeiros, permanecendo a posse direta exercida pelo...
... No caso dos autos, verifica-se a realizao de um contrato de comodato verbal, em que se perfazendo uma relao de posse direta e indireta entre as ... -
Processo nº 0440238-71.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Retorno Do Feito por Determinação Do Stj, para Análise Do Agravo Interno Não Conhecido Interposto Com O Fito de Reformar a Decisão Monocrática Do Relator, que Negou Seguimento Ao Recurso de Apelação, Na Forma Do Art. 557, Caput, Do Cpc/73. Ação Reivindicatória. Comodato Verbal. Ausência de Notificação Prévia Suprida Pela Inescusável Ciência Da Pretensão de Retomada Do Imóvel, Haja Vista a
... FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC/73. AÇÃO" ... REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ... NOTIFICA\xC3" ... -
Processo nº 0001615-69.2014.8.19.0021 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Comodato. Ação de Reintegração de Posse Proposta Pelo Comodante. Pedido Contraposto. Direito de Retenção e Indenização. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Rescisório e Reintegratório Na Posse Do Imóvel e Improcedente O Pedido de Arbitramento de Aluguel. Quanto Ao Pedido Contraposto, Reconheceu O Direito de Retenção e Condenou O Autor Ao Pagamento de...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMODATO. ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA ... -
Acórdão Nº 0009184-34.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... Dayse Herget de Oliveira Marinho, que, na Ação de Reintegração de Posse c/c Tutela Antecipada c/c Perdas e Danos movida ... qualquer invasão no imóvel objeto da lide, nem mesmo existiu comodato verbal, discorrendo que as partes mantiveram composse sobre o bem em ...
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Acórdão nº 50551942120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RETENÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL, DIANTE DE NEGATIVA DE DESOCUPÁ-LO E DE RESTITUIR AS CHAVES APESAR DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL. RECUSA EM RECEBER AS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES RELACIONADAS AO PROCESSO. CONSTITUIÇÃO EM MORA E ESBULHO COMPROVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATOR: Desembargador ... -
Acórdão nº 1.0000.22.296470-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FATOS CONSTITUTIVOS DEMONSTRADOS - COMODATO VERBAL - OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO EM QUE NÃO SE DISCUTE PROPRIEDADE. As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse, sendo irrelevante, portanto, as alegações de direito de propriedade, conforme previsto no § 2º do artigo 1.210 do Código Civil. Ausente
... comprovado, nos autos, que elas residiam no imvel atravs de comodato verbal (art. 579, do Cdigo Civil), impondo-se destacar, ainda que, com a ... -
Acórdão nº 1.0521.14.002973-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - NECESSIDADE. 1. A ação possessória visa garantir posse preexistente hostilizada por uma ofensa concreta e, demonstrado o comodato verbal e a ocorrência do esbulho possessório, consistente na não devolução do imóvel pelo comodatário, no prazo que...
... Aduz que o imvel foi "emprestado ao apelado mediante comodato verbal, por prazo indeterminado, at que fosse solicitada a sua desocupao" ... -
Acórdão nº 1.0521.14.002973-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - NECESSIDADE. 1. A ação possessória visa garantir posse preexistente hostilizada por uma ofensa concreta e, demonstrado o comodato verbal e a ocorrência do esbulho possessório, consistente na não devolução do imóvel pelo comodatário, no prazo que...
... Aduz que o imvel foi "emprestado ao apelado mediante comodato verbal, por prazo indeterminado, at que fosse solicitada a sua desocupao" ... -
Acórdão Nº 5045311-51.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... 01, doc. 10) e, nessa condio, firmou com a r contrato verbal de comodato de parcela desseterreno, a fim de que esta ali residisse durante certo ...
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Decisão Monocrática nº 51480527120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. INCONFOMIDADE DA PARTE COM DECISÃO MONOCRÁTICA. A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA A PROPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSISTE NA INCOMPATIBILIDADE E/OU ENTRE AS PROPOSIÇÕES INTERNAS DO JULGADO, PODENDO OCORRER TANTO NA EMENTA COMO NO CORPO DA DECISÃO E NÃO PARA ADEQUAR O JULGADO...
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATOR: Desembargador ... -
Acórdão nº 1.0118.13.001962-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. COMODATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPEDIMENTO DE ACESSO AO BEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos casos de comodato por prazo indeterminado, a retomada do bem pelo comodante, reclama a prévia notificação do comodatário, com a estipulação de prazo razoável para a restituição, cuja inobservância implicará...
... que a rea em que est instalado o rancho foi "ofertada ao autor em comodato" (fls.116) e que "em meados de 2013, foi surpreendido por uma intimao na ... -
Acórdão nº 1.0118.13.001962-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. COMODATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPEDIMENTO DE ACESSO AO BEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos casos de comodato por prazo indeterminado, a retomada do bem pelo comodante, reclama a prévia notificação do comodatário, com a estipulação de prazo razoável para a restituição, cuja inobservância implicará...
... que a rea em que est instalado o rancho foi "ofertada ao autor em comodato" (fls.116) e que "em meados de 2013, foi surpreendido por uma intimao na ... -
Acórdão nº 1.0005.14.001795-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. - A permanência da parte comodatária no imóvel, após sua notificação para desocupação, configura...
... objeto da lide era precria, porque estava fundada em contrato de comodato. Diz que notificou judicialmente a r/apelada para que desocupasse ... -
Acórdão nº 2001/0010154-2 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESCARACTERIZAÃÃO DE COMODATO. REEXAME DE PROVA. VEDAÃÃO. SÃMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 1.0378.12.000007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO CITRA PETITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - OCUPAÇÃO POR MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. 1. Não é citra petita o julgamento quando o juiz decide a lide de acordo com o seu convencimento motivado dos elementos de prova constantes do...
... , uma vez que no possuam casa prpria, consubstancia verdadeiro comodato verbal, no rendendo ensejo prescrio aquisitiva, porquanto ausente o ... -
Acórdão nº 1.0378.12.000007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO CITRA PETITA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - OCUPAÇÃO POR MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. 1. Não é citra petita o julgamento quando o juiz decide a lide de acordo com o seu convencimento motivado dos elementos de prova constantes do...
... , uma vez que no possuam casa prpria, consubstancia verdadeiro comodato verbal, no rendendo ensejo prescrio aquisitiva, porquanto ausente o ... -
Acordao N° 1229918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processo civil. Direito civil. Ação monitória. Comodato. Contrato por prazo indeterminado. Rescisão. Notificação extrajudicial. Prescrição. Rejeitada. Título executivo constituído. Juros de mora. Cabimento honorários advocatícios. Ordem legal. Valor da causa. 1. O prazo prescricional passa a fluir com a notificação extrajudicial no contrato de comodato convencionado por prazo indeterminado. 2....
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COMODATO. CONTRATO ... POR PRAZO INDETERMINADO. RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0001785-77.2012.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... , in verbis: CLAUDIO FORNARI, devidamente qualificado, ajuizou "Ação de Indenização" em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - ... , em 01/12/2000, perfectibilizou-se por meio de um contrato de comodato com a finalidade de construir nas dependências daquela e explorar ...
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Acórdão nº 1.0470.16.005277-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL DADO EM COMODATO - POSSE INDIRETA - ANIMUS DOMINI - PRESENÇA - PROCEDÊNCIA.-A usucapião constitui-se em um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada durante determinado lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece - Porque ao proprietário é facultado usar, gozar e dispor da coisa,
... Consta dos autos que autora cedeu o imvel ao seu neto, em comodato verbal, sendo certo que este, devidamente representado por um advogado ... -
Decisão Monocrática nº 50184541920218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ...
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Decisão Monocrática nº 50384435620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE COBRANÇA. AJG. O BENEFÍCIO DA AJG, EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE AO POSTULANTE, QUE FICARIA INIBIDO DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. NO CASO EM EXAME, COMPROVADA A CARÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE, DEVE SER DEFERIDO O BENEFÍCIO. MODIFICAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204727-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENS MÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇAO DOS BENS - CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE SUCATA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA - ART.86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. I -
... dos valores referentes aos bens que lhes foram dados em comodato, conforme nota fiscal juntada aos autos, com correo monetria a partir da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204727-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENS MÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇAO DOS BENS - CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE SUCATA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA - ART.86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. I -
... dos valores referentes aos bens que lhes foram dados em comodato, conforme nota fiscal juntada aos autos, com correo monetria a partir da ...