ação de execução por quantia certa
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Acórdão nº 1004370-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO – DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE – PROTESTO – COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOA duplicata, ainda que sem aceite, pode ser objeto de ação de execução, desde que o exequente demonstre que a duplicata
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... -
Acórdão nº 0001815-69.2015.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA ... CERTA. ACORDO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.086041-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS DE DEVEDOR - MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO - REJEIÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Se a matéria referente à absorção das progressões obtidas na ação de conhecimento, pelo Novo Plano de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte, já havia...
... Municpio de Belo Horizonte Execuo por Quantia Certa movida por Dalgisa da Conceio Rodrigues, ... -
Acórdão Nº 5046258-42.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD SOB O FUNDAMENTO DE NEGATIVAS ANTERIORES, ESTAS QUE NÃO SOFRERAM ATAQUE RECURSAL. PRETENSÃO QUE RECLAMA, APENAS, A ANÁLISE PONDERADA DO CASO CONCRETO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO OCORRIDA APÓS O DECURSO DE 2 (DOIS) ANOS. REALIZAÇÃO DE NOVA TENTATIVA DE CONSULTA AOS SISTEMAS QUE É
... deciso que, nos autos da ao de execuo por quantia certan. 0005694-80.2009.8.24.0004/SC, manteve o ... 22.7.2009, ajuizou ao de execuo por quantia certa contra Demtrio Luiz da Rocha e outros, dizendo ... -
Acórdão nº 51059382020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SISBAJUD. PENHORA ON-LINE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DO ART. 833, INC. X, DO CPC/2015. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ÀS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE E EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS. PRECEDENTES DO STJ E TJRS....
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... RAMOS DA ROSA, nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa proposta por TONY HERISSON ... -
Acórdão Nº 5010456-12.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... na "ao de execuo por quantia certa"n.5003822-96.2019.8.24.0002, que move em ...
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Acórdão nº 1.0313.14.021109-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - SUSPENSÃO DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE EXTINGUE O FEITO - VÍCIO "EXTRA PETITA" - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. Pactuado entre as partes adversas, a suspensão do feito para cumprimento da obrigação, a...
... 127 que, nos autos da "EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE" ajuizada em ... -
Acórdão Nº 5039670-82.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. SINGELA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO RECLAMADO. RESOLUÇÃO N. 11/2018-CM E SÚMULA N. 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS NO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
... deciso que, nos autos da ao de execuo por quantia certa n.5043821-22.2021.8.24.0023/SC, promovida ... -
Acórdão Nº 0806334-25.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DUPLICATA. DECISÃO QUE DENEGOU O EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO, FUNDADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOSNO ART. 919 DO CPC. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS QUE EMBASAM O PEDIDO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE SE CONSTITUA COMO TÍTULO DE CRÉDITO NOS AUTOS. CONSEQUENTEAGRAVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA CONTRA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478424-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PENHORA DE RENDIMENTOS DE LOCAÇÃO - PRESERVAÇÃO DE MEAÇÃO - CÔNJUGE QUE NÃO INTEGRA A LIDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO PARCIAL. O interesse de agir é consubstanciado pela necessidade/utilidade e pela adequação. A concessão de tutela provisória de urgência, de...
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Acórdão nº 1.0000.20.478424-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PENHORA DE RENDIMENTOS DE LOCAÇÃO - PRESERVAÇÃO DE MEAÇÃO - CÔNJUGE QUE NÃO INTEGRA A LIDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO PARCIAL. O interesse de agir é consubstanciado pela necessidade/utilidade e pela adequação. A concessão de tutela provisória de urgência, de...
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Acórdão nº 1.0000.21.237592-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O DEVEDOR - PENHORA DE COTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida particular deste, pois responde o devedor, para o cumprimento de suas obrigações, com todos seus bens presentes e futuros (art.
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Acórdão nº 1.0000.20.496647-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC DE 2015 - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - SENTENÇA CASSADA.- A extinção do processo por abandono pressupõe a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.- Não observada a norma que impõe a intimação pessoal, o recurso deve...
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Acórdão nº 1.0000.20.496647-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC DE 2015 - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - SENTENÇA CASSADA.- A extinção do processo por abandono pressupõe a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.- Não observada a norma que impõe a intimação pessoal, o recurso deve...
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Acórdão Nº 5019455-51.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO CONSUMADA. PRAZO QUE É CONTADO A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO E FOI INTERROMPIDO PELA CITAÇÃO. ART. 202, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. DEMORA NA CITAÇÃO DA EXECUTADA QUE NÃO PODE REVERTER EM PREJUÍZO DA EXEQUENTE....
... DE INSTRUMENTO.AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA. REJEIO DAEXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. CDULA ... -
Acórdão Nº 5052813-41.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULOS PENHORADOS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PRETENSA REFORMA DA DECISÃO. TESE ACOLHIDA. VEÍCULOS OBJETO DE CONSTRIÇÃO QUE NÃO SÃO ESSENCIAIS OU INDISPENSÁVEIS AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. VIABILIDADE DA PENHORA MANIFESTA. INTERPRETAÇÃO...
... AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA. INTERLOCUTRIA QUE RECONHECEU A ... -
Acórdão nº 1.0702.14.043418-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA RECUSADA. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA - IFPD. ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA. EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. PRESERVAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. I - A
... a ora apelada ajuizou ao de execuo por quantia certa de prmio de seguro, objetivando receber os ... -
Acórdão Nº 5001656-29.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... "AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". TOGADO DE ORIGEM ...
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Decisão Monocrática nº 70085521185 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSOS JULGADOS ANTERIORMENTE POR OUTRO RELATOR. COMPETÊNCIA INTERNA. REGRA DA PREVENÇÃO. ARTIGO 180, INCISO V, DO RITJRS. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.
... 2022/Cível ... agravo de instrumento. ação de execução por quantia certa. insurgência ... -
Acórdão Nº 5051971-27.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DESCONSTITUIR PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. TEMÁTICA NO FEITO PRIMÁRIO SUBJACENTE: EXIGIBILIDADE DE HONORÁRIOS
... -69.2008.8.24.0008) deflagrado em execução de título extrajudicial (autos ... José Lauer, ajuizou execução por quantia certa em face de Euro Gás Distribuidora Ltda ... Assim, embora a ação originária tenha se iniciado com base em cheque, ... -
Decisão Monocrática N° 07133819620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, aviado por Arthur Santos Tebet Soares em face da decisão que, nos autos dos embargos à execução manejado em face da ação de execução por quantia certa contra devedor solvente que aviara em seu desfavor o agravado ? Banco Bradesco SA -, indeferira o pedido que formulara objetivando a obtenção da gratuidade
... manejado em face da ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente que aviara em seu ... -
Acórdão Nº 0002392-15.1998.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0801320-89.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ... CONTRA ...
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Acórdão Nº 5034124-12.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... Lages que, nos autos da "ao de execuo por quantia certa" n. 5008482-51.2021.8.24.0039contra si ...
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Acórdão Nº 1407181-91.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/10/2023
... EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL IA CERTA)– CÉDULAS DE ... CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO ... execução de quantia certa contra devedor solvente (título executivo ...