ação de execução por quantia certa
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Acórdão nº 1.0003.11.001326-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC DE 2015 - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - SENTENÇA CASSADA. - A extinção do processo por abandono pressupõe a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. - Não observada a norma que impõe a intimação pessoal, o recurso deve...
... 80 que, nos autos da AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0003.11.001326-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC DE 2015 - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - SENTENÇA CASSADA. - A extinção do processo por abandono pressupõe a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. - Não observada a norma que impõe a intimação pessoal, o recurso deve...
... 80 que, nos autos da AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.129084-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL" - DECISÃO QUE INDEFERE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - DIREITO DE PREFERÊNCIA INEXISTENTE - PREJUÍZO PERANTE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL AUSENTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR FALTA DE CITAÇÃO - SEM PREJUÍZO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. I -...
... , proferida nos autos da "AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL", ... -
Acórdão nº 1.0000.22.129084-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL" - DECISÃO QUE INDEFERE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - DIREITO DE PREFERÊNCIA INEXISTENTE - PREJUÍZO PERANTE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL AUSENTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR FALTA DE CITAÇÃO - SEM PREJUÍZO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. I -...
... , proferida nos autos da "AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL", ... -
Acórdão nº 1.0145.11.009930-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - IMÓVEL COM TITULAR DIVERSO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. 1. Conforme entendimento jurisprudencial dominante, ainda que viável a penhora de imóvel não registrado em nome da executada, impõe-se, para tanto, que a escritura de compra e venda do imóvel - ou sua promessa - tenha...
... Fora que, nos autos da "Ao de Execuo por Quantia Certa" ajuizada em face do HELENA MACHADO GUEDES, ... -
Acórdão nº 1.0145.11.009930-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - IMÓVEL COM TITULAR DIVERSO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. 1. Conforme entendimento jurisprudencial dominante, ainda que viável a penhora de imóvel não registrado em nome da executada, impõe-se, para tanto, que a escritura de compra e venda do imóvel - ou sua promessa - tenha...
... Fora que, nos autos da "Ao de Execuo por Quantia Certa" ajuizada em face do HELENA MACHADO GUEDES, ... -
Acórdão nº 1018730-64.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-05-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO –GRÃOS NÃO ENCONTRADOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Não há óbice à conversão da ação de execução para entrega de coisa incerta em ação de execução por quantia...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ... ÍZO – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 51364086820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PENHORA ON-LINE. SISBAJUD. POSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA LEGAL DA CONSTRIÇÃO EM DINHEIRO. ART. 835, INC. I, DO CPC/2015. EVENTUAL ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE QUE DEVERÁ SER ARGUIDA E COMPROVADA PELA PARTE EXECUTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 854, §3º, INCISO I, DO NCPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... - CRESOL SARANDI, no curso da Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada em face de FILIPE ... -
Acórdão Nº 5071564-42.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Luiz Zanon Junior que, nos autos da ação de execução por quantia certa n ...
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Decisão Monocrática nº 51349935020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARTIGO 19, VIII, 'C', DO RITJRS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Pagamento ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de execução por quantia certa contra devedor solvente. ... -
Decisão Monocrática nº 50369219120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 11-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... AÇÃO DE execução por quantia certa. GRATUIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 51108722120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. CASO CONCRETO. 1. INCUMBE AO RELATOR NÃO CONHECER DO RECURSO INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, SENDO O PREPARO UM DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. NA ESPÉCIE, APÓS INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, A...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... seguros. ação de execução por quantia certa contra devedor solvente ... -
Decisão Monocrática nº 51169503120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE, AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL É POSSÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DESDE QUE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO por quantia certa. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 51573473520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PREPARO RECURSAL REALIZADO INTEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, III, DO CPC, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. preparo recursal ... -
Acórdão nº 0003767-04.2010.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.221907-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA 481 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO - PENHORA - SALDO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO - IMPENHORABILIDADE.. Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de...
... , que, nos autos da Ao De Execuo Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, ajuizada por BANCO ... -
Acórdão Nº 0001638-16.1997.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... e autos de Execuo por Quantia Certa de n0013669-68.1997.8.24.0039, em que ...
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Decisão Monocrática nº 50492731820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. NO INTUITO DE TORNAR O PROCESSO CIVIL MAIS CÉLERE E EFICAZ, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZA A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA PARTE EXECUTADA, INCLUSIVE SEM NECESSIDADE DE PRÉVIO...
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS ... -
Acórdão Nº 5002052-96.2021.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 29-06-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA ORIGEM. ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS DA TRATATIVA PARTICULAR QUE NÃO ESTAVAM PRESENTES AO ATO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO. PRESCINDIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO RETIRA O CARÁTER EXECUTIVO DO CONTRATO. PRECEDENTE DO STJ. CONTRATO...
... ça de procedência dos embargos a execução e consequente extinção da execução de ... CARÊNCIA DE AÇÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE DEMONSTRATIVO DE ... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... -
Acórdão nº 1004370-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO – DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE – PROTESTO – COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOA duplicata, ainda que sem aceite, pode ser objeto de ação de execução, desde que o exequente demonstre que a duplicata
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... -
Acórdão nº 0001815-69.2015.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA ... CERTA. ACORDO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.086041-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS DE DEVEDOR - MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO - REJEIÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Se a matéria referente à absorção das progressões obtidas na ação de conhecimento, pelo Novo Plano de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte, já havia...
... Municpio de Belo Horizonte Execuo por Quantia Certa movida por Dalgisa da Conceio Rodrigues, ... -
Acórdão Nº 5046258-42.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD SOB O FUNDAMENTO DE NEGATIVAS ANTERIORES, ESTAS QUE NÃO SOFRERAM ATAQUE RECURSAL. PRETENSÃO QUE RECLAMA, APENAS, A ANÁLISE PONDERADA DO CASO CONCRETO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO OCORRIDA APÓS O DECURSO DE 2 (DOIS) ANOS. REALIZAÇÃO DE NOVA TENTATIVA DE CONSULTA AOS SISTEMAS QUE É
... deciso que, nos autos da ao de execuo por quantia certan. 0005694-80.2009.8.24.0004/SC, manteve o ... 22.7.2009, ajuizou ao de execuo por quantia certa contra Demtrio Luiz da Rocha e outros, dizendo ... -
Acórdão nº 51059382020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SISBAJUD. PENHORA ON-LINE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DO ART. 833, INC. X, DO CPC/2015. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ÀS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE E EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS. PRECEDENTES DO STJ E TJRS....
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... RAMOS DA ROSA, nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa proposta por TONY HERISSON ... -
Acórdão Nº 5010456-12.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... na "ao de execuo por quantia certa"n.5003822-96.2019.8.24.0002, que move em ...