ação de inventário por arrolamento
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Acórdão nº 1001041-38.2020.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA – CONVERSÃO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – HOMOLOGADA PARTILHA AMIGÁVEL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA – NECESSIDADE DE EXAME DO CASO CONCRETO – INCAPACIDADE DO ESPÓLIO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DA HERANÇA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – RECURSO PROVIDO. Tratando-se de Ação de Inventário a gratuidade
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha, Assistência Judiciária ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA – CONVERSÃO EM ... converteu o inventário judicial em arrolamento sumário e homologou o plano de partilha ... -
Acórdão nº 0011687-65.2012.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 0011687-65.2012.8.11.0003APELANTES: ESPÓLIOS DE JOSÉ CÂNDIDO DE JESUS e MARIA DE SOUZA CÂNDIDOAPELADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – JULGADO POR ARROLAMENTO – SENTENÇA JÁ ANULADA ANTERIORMENTE PELO TJMT PARA OBSERVÂNCIA DO TEMA 1074 DO C. STJ – DESPICIENDO PRÉVIO RECOLHIMENTO DO
... Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – JULGADO POR ARROLAMENTO – ... -
Acórdão Nº 0500337-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 7ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES (SUSCITANTE) E 2ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL (SUSCITADO). AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEPENDENTE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO EM MATÉRIA DE SUCESSÕES. CONFLITO ADMITIDO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA O JUÍZO DE DIREITO DA 7ª...
... INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... processo nº 0702719-34.2022.8.02.0058 em Ação de Alvará Judicial, possuindo ... como ... -
Acórdão Nº 0736447-58.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... 0736447-58.2013.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ... ARROLAMENTO ...
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Acordao N° 1284670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Embargos de declaração. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Arrolamento de bens. Partes patrocinadas pela defensoria pública. Sentença homologatória da partilha. Herdeiros. Contato pela defensoria pública. Inviabilidade. Intimação pessoal. Postulação para aferição de interesse recursal. Inviabilidade. Ausência de previsão legal. Juízo de oportunidade e conveniência...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. PARTES ... -
Acórdão nº 0000445-95.1966.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. REGRA INAPLICÁVEL AO INVENTÁRIO. PARALISAÇÃO DO INVENTÁRIO, AINDA QUE POR INÉRCIA DOS INTERESSADOS, NÃO ACARRETA A SUA EXTINÇÃO. EVENTUAL DESÍDIA DEVE SER SANCIONADA COM A...
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0006606-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-02-2023
... AÇÃO ORIGINÁRIA : 0014230-78.2022.8.16.0188 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0549.12.001226-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BEM - PARTILHA - POSSE - IMPOSSIBILIDADE - DECLARAÇÃO DA PROPRIEDADE - AÇÃO PRÓPRIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BEM - PARTILHA - POSSE - BILIDADE - DECLARAÇÃO DA PROPRIEDADE - AÇÃO PRÓPRIA ... Não há como partilhar posse como ... -
Acórdãos nº 1025498-19.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... : São Paulo Voto nº 34066 Arrolamento. Ação proposta por suposta companheira. juizamento de inventário extrajudicial, embora, proposto após ...
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Acórdãos nº 2100001-66.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... Flávio de Britto Costa Junior Ação de inventário pelo rito de ... de inventário pelo rito de arrolamento sumário deliberou que a ...
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Processo nº 0005675-12.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
... DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA. ... , trata-se de inventário/ arrolamento", em que foi revogada a ... decis\xC3" ...
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Acordao N° 1710388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Processual civil. Renúncia do patrono. Regularização processual. Inércia da parte. Não conhecimento. Agravo de instrumento. Ausência de fundamentação na decisão. Rejeitada. Inventário. Condição de herdeiro. Não demonstrada. Exclusão do feito. Único herdeiro. Arrolamento sumário. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Apesar de instados (art. 76, caput, cpc), três dos quatro agravantes não
... REJEITADA. INVENTÁRIO. CONDIÇÃO DE ... HERDEIRO. NÃO DEMONSTRADA. CLUSÃO DO FEITO. ÚNICO HERDEIRO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E ... 3. Deve ser excluído do polo passivo da ação de inventário, a parte que não comprovar sua ... -
Acórdãos nº 2000192-69.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO ...
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Acórdão nº 0000413-41.2016.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO – HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA – ITCMD – ISENÇÃO – PREJUÍZO PARA A FAZENDA PÚBLICA – NÃO CONFIGURAÇÃO – TEMA 1.074 DO STJ – EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos dos artigos 659 e 662 do CPC , que dispõem sobre o arrolamento sumário de bens, observa-se que o recolhimento de ITCMD não é requisito...
... Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO – ... -
Decisão Monocrática Nº 4025068-74.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... de São Miguel do Oeste que, nos autos da ação de inventário por arrolamento ... n ...
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Acórdão Nº 0060402-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO ... DE ARROLAMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07062180220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo ESPÓLIO DE MARLICE PRADO LUCK, representado por sua INVENTARIANTE, Sra. MARILENA LUCK COELHO DE HOLANDA contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, na ação de INVENTÁRIO por arrolamento (PJe nº 0713505-81.2019.8.07.0001), indeferiu os requerimentos incidentais
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Acórdão nº 0000077-26.1990.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... Assunto : Arrolamento de Bens ... Adoto o relatório da sentença de ... EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS/INVENTÁRIO". INÉRCIA DA ARROLANTE ... EXTINÇÃO SEM RESOLU\xC3" ... ação de arrolamento/inventário sem resolução de ...
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Acórdãos nº 1048045-11.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... VARA CÍVEL CONDIÇÕES DA AÇÃO". INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE ADEQUA\xC3" ... DA COMPETENTE AÇÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. EXTENSÃO DE EVENTUAL ...
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Relatório e Voto com número 5684324-32.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO COMUM. PRETENSÃO DE USO EXCLUSIVO E GRATUITO DE PARCELA DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. GARANTIDO ACESSO AO JUDICIÁRIO. DIREITO À MORADIA E MANUTENÇÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. INTERESSE REFLEXO DE INCAPAZ. DECISÃO MANTIDA. 1. Cediço que o agravo de instrumento é recurso limitado ao exame do acerto ou desacerto...
... Xavier, no evento nº 48 dos autos da ação de inventário, ... figurando como agravada MARIA ... ão da ação de inventário em arrolamento" comum, em razão ... do valor do imóvel, com ado\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008727-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDO ... EM ARROLAMENTO ...
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Acórdão Nº 0703287-66.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-11-2019
... 0703287-66.2018.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ... ADJUDICAÇÃO B O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA SEM A ...
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Decisão Monocrática N° 07243780720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIO JOÃO DA SILVA contra decisão que indeferiu o processamento de habilitação de crédito do agravante por meio de petição diretamente nos autos na ação de inventário por arrolamento comum de nº 0706390-60.2020.8.07.0005. Nas razões recursais o agravante defende hipossuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. O agravante aduz...
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Decisão Monocrática nº 50157661920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO PROPOSTA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE TRINTA ANOS A CONTAR DO ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA. 2. NO CASO EM EXAME, MISTER REFERIR, A TÍTULO DE ARGUMENTAÇÃO, AINDA QUE NÃO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO, OS FILHOS EXCLUÍDOS DO
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... de herança cumulada com nulidade de inventário por arrolamento. 1. prescrição. ocorrência ... -
Acórdãos nº 2231080-71.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... o aditamento da inicial para ação de inventário ou arrolamento. Pretensão ...