ação de nulidade contratual
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Acórdão nº 2014/0346431-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE...
... CONTRATUAL ... RESTITUIÇÃO ... NECESSIDADE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... NULIDADE" DA CITAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO.\xC2" ... ÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR ... CABIMENTO. ...
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Acórdão nº 2013/0054627-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C ... ARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E ... CONSIGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0227287-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADA. SÚMULA 93/ST
... AÇÃOCONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ... -
Acórdão nº 2013/0041399-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃORAÇÃO ... CONTRATUAL ... NULIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0039501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... M PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CHEQUES ... tese: "Validade da cláusula contratual que transfere ao ...
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Acórdão nº 2008/0193700-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLEITEANDO A NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A FALTA DE HIGIDEZ DA CLÁUSULA-MANDATO VOLTADA À EMISSÃO DE CAMBIAL EM FACE DO TITULAR DO CARTÃO,...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA ... NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... a ação resultar de dolo ou culpa, contratual ou extra-contratual, a sentença que a julgar ... for suprida a falta, o juiz decretará a nulidade do processo ... Art. 85. Serão representadas em ...
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Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE ... E VENDA DE IMÓVEL E NULIDADE DE ...
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Acórdão nº 2016/0003554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE. AFASTAMENTO. ...
... AÇÃO" DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE\xC2" ... OBSERVÂNCIA. ... NULIDADE. ... AFASTAMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0202971-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC) - AÇÃO" DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... CL\xC3"ÁUSULA CONTRATUAL" C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... POR\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1339127 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 7/STJ. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário ao que concluído pelo Tribunal estadual, necessária se faz a revisão do acervo fático dos autos, o que, como já decidido, encontra-se inviabilizado nesta instância superior pela Súmula nº 7 desta
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁRIAS. ESPECIFICIDADE. TIPO CONTRATUAL". CLASSIFICAÇÃO. ... PLANO PRIVADO DE\xC2" ... AÇÃO" JUDICIAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO\xC2" ... que a pretensão de nulidade ...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... 8.24.0078 Trata-se de ao declaratria de nulidade contratual por LAURI FELISBINO em face deSUELY ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Qualquer estipulação contratual que contrarie as normas estabelecidas neste ... de imóvel rural, sob pena de nulidade, não poderão celebrar os contratos agrários ... , requerendo no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o pagamento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de procuração ou de disposição contratual ou estatutária, na pessoa do agente ou ... Civil, sendo inexigível a propositura de ação principal; ... e) requisitar vista e cópia de ... II do Título VI desta Lei, sob pena de nulidade, sendo ainda imposta multa pecuniária, de valor ...
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Acórdão nº 2013/0357088-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITADORA DO VALOR DA REVISÃO JUDICIAL DO ALUGUEL MENSAL MÍNIMO. RENÚNCIA PARCIAL. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. 1. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido...
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA ... 1. Trata-se, na origem, de ação declaratória de nulidade de aditivo contratual ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA ... 1. Trata-se, na origem, de ação declaratória de nulidade de aditivo contratual ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1200574 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... SEÇÃO VII Da Nulidade ... ARTIGO 39 ... O registro de ... Salvo estipulação contratual em contrário, na hipótese de licenças ... § 5º Independentemente da ação penal, o prejudicado poderá intentar ação para ...
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Acórdão nº 2010/0201414-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS SOMENTE APÓS A CONCLUSÃO DAS OBRAS - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83. I - Há enriquecimento ilícito da incorporadora na aplicação de cláusula que obriga o consumidor a esperar pelo término completo das obras para reaver seu dinheiro, pois aquela poderá...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ... -
LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... São vedadas, sob pena de nulidade, quaisquer estipulações de: ... I - pagamento ... § 2º Em caso de revisão contratual, o termo inicial do período de correção ... és de mediador, poderá ser ajuizada a ação de dissídio coletivo ... § 1º O mediador ...
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Acórdão nº 2010/0021598-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS MÉDICOS COMPLEMENTARES. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. OPÇÃO POR ACOMODAÇÃO SUPERIOR À CONTRATADA. CLÁUSULA CONTRATUAL. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE DUPLO PAGAMENTO. 1. Ação
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ... LICITUDE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ... SIMILITUDE ... -
Acórdão nº 2002/0123795-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ...