ação de restituição de valor
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6209/2005-037-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-620900/2005-0037-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... -1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ...
-
Acórdão nº 2015/0132033-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ... CC/2002. OFERTA PÚBLICA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. ... valor ...
-
Acórdão nº 2014/0254928-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUTO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressup&
... ÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUTO VALOR. RESTITUIÇÃO À ... ação ... -
Acórdão nº 2015/0038854-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PLANTA COMUNITÁRIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ARTS. 538 E 884 DO CC....
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE ... ATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE ... seu direito em ver o valor investido devidamente ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... VI - a ação integrada, complementar e descentralizada, de ... IV - valor total da parceria e valores liberados; ... V - ... IX - a obrigatoriedade de restituição de recursos, nos casos previstos nesta Lei; ... X ...
-
Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DEVALOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. DESNECESSIDADE.FORMALIDADE QUE APENAS SE IMPÕE NOS CASOS DE EXTINÇÃO DO FEITO PORABANDONO DA CAUSA. PRECEDENTES. IAC NO RESP N. 1.604.412/SC. 2.REEMBOLSO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRECEDENTES. 3. DIVERGÊNCIANÃO...
-
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... o caput deste artigo será deduzido do valor da CSLL apurada, no regime trimestral ou anual ... , em qualquer hipótese, direito à restituição, compensação, ressarcimento ou aproveitamento ... , do direito em que se funda a respectiva ação e, pelo advogado e pela parte, dos ônus de ...