ação de restituição de valor
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6209/2005-037-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
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...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-620900/2005-0037-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
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...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DO OBREIRO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na espécie, verifica-se que a intenção da reclamante de ver respondidos todos os questionamentos manifestados nos embargos de declaração interpostos ao acórdão regional revela-se efetivamente inadequada, porque calcada em dúvida - hipótese suprimida pela Lei nº 8.950/94 como motivadora de embargos declaratórios....
...-1 do TST, não procede o pedido de restituição do valor pago a título de custas processuais, is cabe à parte propor ação própria, com esse propósito, perante o juízo ... -
Acórdão nº 2015/0038854-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PLANTA COMUNITÁRIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ARTS. 538 E 884 DO CC....
...SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO" DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE . CONTRATO\xC2" E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE . ... seu direito em ver o valor investido devidamente . ... -
Acórdão nº 2015/0132033-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIRCIMENTO DE VALORES. DIREITO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS. ART. 333, I, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211 DO STJ. PRESCRIÇÃO DE ACORDO COM OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 177 DO CC/1916 E NOS ARTS. 205
...AÇÃO...CC/2002. OFERTA PÚBLICA. RESTITUIÇÃO" DE VALORES. . CONCLUSÃO DO TRIBUNAL\xC2"...de qualquer valor... -
Acórdão nº 2014/0254928-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUTO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressup&
...ÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUTO VALOR. RESTITUIÇÃO À . ...ação... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000916-12.2012.5.06.0005), 21-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PATRONA DO EXEQUENTE. LIBERAÇÃO DO VALOR A MAIOR. DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. A restituição de valores pagos a maior ao reclamante/exequente deve ser discutida em ação própria, com fulcro no princípio da ampla defesa e do contraditório. Agravo não provido.
...VALOR A MAIOR. DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO RIA. A restituição de valores pagos a maior ao reclamante/exequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000852-98.2019.5.06.0411), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR A MAIOR. DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. A restituição de valores pagos a maior ao reclamante deve ser discutida em ação própria, com fulcro no princípio da ampla defesa e do contraditório. Agravo não provido.
...LIBERAÇÃO DO VALOR A MAIOR. DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO RIA. A restituição de valores pagos a maior ao reclamante deve ser ... -
Processo nº 0027549-80.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença Proferida Sob a Égide Do Ncpc. Relação de Consumo. Compra de Moto "0 Km". Ação Restituição Valor Pago e Indenizatória por Dano Moral. Alegação de que Jamais Conseguiu Utilizar a Motocicleta, Tendo Em Vista Os Sucessivos Defeitos. Aduz que a Empresa Prometeu a Troca Do Veículo, Porém Até a Data Da Propositura Da Ação Não Havia Sido Cumprida a Promessa. a Parte Ré...
... COMPRA DE MOTO “0 KM”. AÇÃO . ...VALOR" PAGO E A COMPENSAÇÃO POR DANO\xC2".... Em vista disso, requereu a restituição" . do preço pago pelo produto e indenizaç\xC3"... -
Acórdão nº 2006/0072718-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. PRESTADOR DE SERVIÇO DE HOTELARIA. SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. ARTIGO 166, DO CTN. PROVA DA NÃO REPERCUSSÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO. 1. A prova negativa do repasse do ônus financeiro da carga tributária somente é necessária
...SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. ARTIGO 166, DO CTN. PROVA DA NÃO REPERCUSSÃO. ...CARÊNCIA DA AÇÃO. 1. A prova negativa do repasse do ônus ... em se tratando de pedido de creditamento do valor do tributo indireto em decorrência do princípio ... -
Acórdão nº 2013/0411393-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS FURTO. CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA DE VIGILÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUTO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A existência de sistema de vigilância ou a observação dos passos do