ação despejo contrato verbal

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA EVÁLIDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃOPROVIDO. 1.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA EVÁLIDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃOPROVIDO. 1.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA EVÁLIDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃOPROVIDO. 1.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS DEMANDANTES.1. No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido, portanto, não há...

EMENTA: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - REVELIA - EFEITOS - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA. Os efeitos da revelia ocorrem quando a parte ré, regularmente citada, deixa de oferecer resposta à ação no prazo legal. Tal situação, entretanto, não tem o poder de, por si só, provocar a procedência da pretensão, porque apenas tem a força de gerar a presunção juris tantum de...

EMENTA: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - REVELIA - EFEITOS - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA. Os efeitos da revelia ocorrem quando a parte ré, regularmente citada, deixa de oferecer resposta à ação no prazo legal. Tal situação, entretanto, não tem o poder de, por si só, provocar a procedência da pretensão, porque apenas tem a força de gerar a presunção juris tantum de...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTATO DE LOCAÇÃO - ENTE PÚBLICO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL VERBAL - VEDAÇÃO LEGAL - NULIDADE DA AVENÇA - DECLARAÇÃO - EXONERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE PAGAR OS ALUGUEIS - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PRECEDENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA. Nos termos do art. 60

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVADA.1. A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo interno, ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, não sendo caso de aplicação da Súmula 182/STJ....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEMOLIÇÃO DE BARRAGEM - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Para que um requerimento seja analisado deve haver na petição, de forma concomitante,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RETIRADA DE ESTRUTURA NO IMÓVEL SUPOSTAMENTE IRREGULAR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RETIRADA DE ESTRUTURA NO IMÓVEL SUPOSTAMENTE IRREGULAR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADA FALECIDA - SUBSTITUIÇÃO PELOS HERDEIROS - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - LEILÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO OU ANULAÇÃO PRETENDIDA - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.- Já tendo sido a substituição da executada falecida objeto de decisão

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADA FALECIDA - SUBSTITUIÇÃO PELOS HERDEIROS - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - LEILÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO OU ANULAÇÃO PRETENDIDA - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.- Já tendo sido a substituição da executada falecida objeto de decisão

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E LEI TO INQUILINATO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM ASSINATURAS. CONTRATO NÃO SOLENE. VALIDADE DO CONTRATO VERBAL. CONSENSUALIDADE DO LOCATÁRIO. DEMONSTRAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE DOIS DOS APELANTES. ACOLHIMENTO. DEMAIS PRELIMINARES.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - CARÊNCIA DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É legítimo para figurar no pólo ativo de ação revisional de aluguéis o locador do imóvel; inexistindo nos autos sequer indícios suficientes para demonstrar a existência do contrato de locação entre as partes (ainda que verbal), a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. - Sabe-se que os ônus da prova competem à autora, no que tange aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquela, a teor do artigo 373, do Código de Processo Civil, e uma vez não tendo o autor se desincumbindo do ônus...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL C/C ENCARGOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA TANTO EM PRIMEIRO QUANTO EM SEGUNDO GRAU – DEFERIMENTO TÁCITO NA INSTÂNCIA SINGELA - CONTRATO VERBAL – FATO INCONTROVERSO – INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO POSTERIOR DE COMPRA E VENDA DO BEM ENTRE AS PARTES – AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, II,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. I. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO SUPOSTO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. II. EVENTUAL DECRETAÇÃO DE REVELIA DO RÉU QUE NÃO ALTERARIA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - A REVELIA NÃO IMPLICA NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. APLICA-SE AO CASO DOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 345, IV, DO CPC. III....