ação dissolução sociedade
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ... ação; ... IV - Instituição Científica, ... ção pública na hipótese de sua dissolução ou extinção ... § 4º As ICT públicas e as ...
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Acórdão nº 1.0000.18.055370-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES E TUTELA ANTECIPADA - SÓCIO ADMINISTRADOR - AFASTAMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS NESTE MOMENTO. 1. Os documentos juntados aos autos, neste momento, não possibilitam o deferimento da tutela requerida, em razão de não haver elementos suficientes capazes de demonstrar que a...
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Acórdão nº 1.0000.18.055370-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES E TUTELA ANTECIPADA - SÓCIO ADMINISTRADOR - AFASTAMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS NESTE MOMENTO. 1. Os documentos juntados aos autos, neste momento, não possibilitam o deferimento da tutela requerida, em razão de não haver elementos suficientes capazes de demonstrar que a...
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Acordão do Terceira Turma, 08-02-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DERECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO. 1.JULGAMENTO DO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE.INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. 2. RECURSODE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 3. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.1. Segundo o entendimento do STJ, "a legislação processual (932...
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE DÉBITOS ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE DÉBITO JUNTO ... -
Acórdão nº 1.0470.12.003917-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. RETIRADA DO SÓCIO JÁ FORMALIZADA NA VIA ADMINISTRATIVA, COM ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E REGISTRO NA JUCEMG. DECLARAÇÃO JUDICIAL DA DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA PARCIAL. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO DE HAVERES EM PROL DO SÓCIO RETIRANTE. CABIMENTO, EM TESE. ATIVO E PASSIVO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS PROBATÓRIO...
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Acórdão nº 1.0470.12.003917-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. RETIRADA DO SÓCIO JÁ FORMALIZADA NA VIA ADMINISTRATIVA, COM ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E REGISTRO NA JUCEMG. DECLARAÇÃO JUDICIAL DA DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA PARCIAL. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO DE HAVERES EM PROL DO SÓCIO RETIRANTE. CABIMENTO, EM TESE. ATIVO E PASSIVO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS PROBATÓRIO...
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Acórdão nº 1.0000.20.083411-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RESTRIÇÃO DE VENDA DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - REQUISITOS AUSENTES. A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza cautelar e em caráter incidental, está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano (art. 300, §3°, do...
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Acórdão nº 50194196520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... da ação de dissolução parcial de sociedade em que contende com INDUSTRIA METALURGICA MARTINI ...
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Acórdão nº 1.0000.21.002913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE- CONFUSÃO PATRIMONIAL- CONFIGURADA. Considerando a confusão patrimonial existente entre as empresas, bem como a comprovação da unicidade empresarial, necessária a manutenção da decisão primeva.
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Acórdão nº 1.0000.21.002913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE- CONFUSÃO PATRIMONIAL- CONFIGURADA. Considerando a confusão patrimonial existente entre as empresas, bem como a comprovação da unicidade empresarial, necessária a manutenção da decisão primeva.
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Acórdão nº 1.0000.21.053937-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO RECURSAL - REJEITADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - REJEITADA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR - INDISPONIBILIDADE DE BENS - REQUISITOS PRESENTES. Evidencia-se o interesse recursal quando o recurso se mostra útil e necessário ao recorrente e, não havendo reforma integral da decisão
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Acórdão nº 1.0525.13.005121-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - ALEGAÇÕES DE FATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença que não oportuniza a parte a possibilidade de comprovar suas alegações.
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.116400-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - EMBARGOS DE TERCEIROS -MESMA RELAÇÃO JURÍDICA - DIREITO DE MEAÇÃO E PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA ESTABELECIDA PELA PREVENÇÃO.
... da união estável entre as partes na ação principal. Expõe que o cumprimento de sentença ... na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada contra A.G.T.(fls ... ÊNCIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - EMBARGOS DE TERCEIROS -MESMA RELAÇÃO ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado ... Verificado, em ação expropriatório, ter o imóvel valor superior ao ... remanescente patrimonial, no caso de dissolução da sociedade ... § 8º Além da sua ...
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Acórdão nº 50313974220148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LUCROS CESSANTES. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE MÚTUA PELO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADOS. PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM ELEMENTOS SUFICIENTES AO ALCANCE
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... autos da ação de dissolução de sociedade c/c indenização por dano moral e lucros ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013674-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE SOCIETÁRIA - ESPÓLIO - INCOMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÕES - PREVALÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.- Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, os direitos e os interesses discutidos na ação de dissolução parcial de sociedade são exclusivamente societários. (REsp 1727979/MG, Rel. Ministro...
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Acórdão nº 1.0000.19.013674-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE SOCIETÁRIA - ESPÓLIO - INCOMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÕES - PREVALÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.- Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, os direitos e os interesses discutidos na ação de dissolução parcial de sociedade são exclusivamente societários. (REsp 1727979/MG, Rel. Ministro...
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Acórdão nº 1.0362.11.012810-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DIREITO DE ACESSO ASSEGURADO AO SÓCIO RETIRANTE - BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, DE RECURSOS FINANCEIROS PERTECENTES À SOCIEDADE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONFIGURAÇÃO. - Ao sócio retirante deve ser assegurado o direito ao acesso a todos os...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. 1. Ação ajuizada em 07/10/13. Recurso...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE ACIONISTAS ... RITÁRIOS. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. EMBARGOS DE ... DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL ... SOCIEDADE. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000851-27.2018.5.02.0255)
AGRAVO INTERNO DO RECLAMANTE - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - JUROS DE MORA - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. De plano, cumpre notar que o Município Reclamado figura no
... ação em face da dissolução de sociedade de economia ... -
Acordão do Terceira Turma, 25-09-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO NÃO CONFIGURADA. CITAÇÃO DA SOCIEDADE DESNECESSÁRIA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022817-92.2019.8.19.0000 (Cível), 10-09-2020
Conflito Positivo de Competência suscitado pelo Banco entre a 4ª e a 8ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de que seja declarada competência da 4ª Câmara Cível e consequentemente da 7ª Vara Empresarial para dirimir as controvérsias decorrentes da quantia de R$ 7.633.944,68, até a conclusão da perícia em curso perante aquele Juízo, impedindo que o MM....
... Na ação de dissolução de sociedade apenas se ... -
Decisão Monocrática nº 51007544920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. "AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES". FEITO QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE que move em desfavor de EXPRESSO NOVA PALMIRA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50577197320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ONCOLOGIA E TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA SOCIEDADE SIMPLESAGRAVADO: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS ...