ação dissolução sociedade
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Acórdão nº 1.0000.22.180177-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE CONTINÊNCIA, CONEXÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA, REFUTADAS PELA DECISÃO AGRAVADA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Inexistindo identidade de partes ou da causa de pedir, impõe-se a rejeição da continência, por ausência dos requisitos do artigo 56 do Código de Processo Civil. - Não sendo comuns o pedido ou a causa de pedir entre a ação de
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Acórdão nº 1.0000.22.180177-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE CONTINÊNCIA, CONEXÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA, REFUTADAS PELA DECISÃO AGRAVADA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Inexistindo identidade de partes ou da causa de pedir, impõe-se a rejeição da continência, por ausência dos requisitos do artigo 56 do Código de Processo Civil. - Não sendo comuns o pedido ou a causa de pedir entre a ação de
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Acórdão nº 1.0027.14.031819-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES - RECONHECIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - DISSOLUÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS - DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE - FIXAÇÃO - PROCEDIMENTO APLICÁVEL - CPC DE 2015 - CRITÉRIO DE APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO. É intempestiva a
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Acórdão nº 50018633620178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE AO ACLARAMENTO DE OBSCURIDADE, SUPRESSÃO DE OMISSÃO, DESFAZIMENTO DE CONTRADIÇÃO OU CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS. 2....
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... autos ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com pedido de apuração de haveres ... -
Acordão do Quarta Turma, 25-09-2018
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA HERDEIRA. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Os herdeiros possuem legitimidade para figurarem no polo passivo de ação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 628-50.2019.5.05.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É UTILIZADO COMO MORADIA FAMILIAR No caso em exame, a despeito da insurgência da executada, o Tribunal Regional consignou não
... Teixeira nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade de Fato tombada sob ... -
Acórdão nº 1.0091.08.011711-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO PARCIAL. Constatado vício no acórdão embargado, impende acolher os embargos parcialmente com o fito de saná-lo.
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Acórdão nº 50073388920168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... nos autos da ação de dissolução de sociedade movida por PAULO VOLNEI CASTILHOS DA SILVA ...
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Acórdão Nº 0173804-42.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. DESNECESSIDADE. AFASTAMENTO. MÉRITO. AÇÃO QUE TEVE SER OBJETO ESVAZIADO FACE AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, COM PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO, AJUIZADA PELO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ... ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... FACE AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO" PARCIAL DA ... SOCIEDADE, COM PEDIDO DE LIQUIDAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0033579-80.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE FINS ASSISTENCIAIS. DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO JURÍDICA. FALTA PONTUAL NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUFICIÊNCIA DAS DEMAIS MEDIDAS SANCIONATÓRIAS MENOS GRAVOSAS PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO. ATIVIDADE SOCIAL RELEVANTE. CESSAÇÃO QUE IMPORTA EM SEVERO PREJUÍZO À COMUNIDADE ATENDIDA. APELAÇÃO PROVIDA.
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... DISSOLUÇÃO ... da efetiva falta de administração da sociedade civil de fins ... assistenciais, por abandono ou ... -
Acórdão nº 1.0000.19.002033-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - EXTINÇÃO DA SOCIEDADE NO CURSO DO PROCESSO - PERDA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO. Constatada a inovação recursal, relativamente a parte dos pedidos, o recurso não deve ser conhecido...
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Acórdão nº 1.0000.22.176797-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SOCIEDADE LIMITADA - FALTA DE PLURALIDADE DE SÓCIOS - FATOR DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DESCABIMENTO - INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE.Se a falta de pluralidade de sócios não mais configurava hipótese de dissolução da sociedade limitada quando da propositura da ação...
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Decisão Monocrática nº 52293898220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dissolução de Sociedade. Ação de Dissolução PARCIAL de ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima deverão, ainda, fazer constar em seu ... que não está respondendo a inquérito ou ação penal, nem foi condenado pela justiça de seu ... ência deste artigo sujeitar-se-á à dissolução, na forma da legislação pertinente ... Art. 35 ...
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Acórdão nº 1.0480.07.106035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE - INEXEQUIBILIDADE - NULIDADES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Não se desconhece que na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada há litisconsórcio passivo necessário entre a sociedade e
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Acórdão nº 1.0480.07.106035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE - INEXEQUIBILIDADE - NULIDADES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Não se desconhece que na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada há litisconsórcio passivo necessário entre a sociedade e
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Acórdão nº 1.0702.05.219391-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. - Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas processuais (CPC, art. 86).
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Decisão Monocrática nº 51106660720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. JULGAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos da ação de liquidação de sentença por arbitramento decorrente de ação de dissolução de sociedade em que litigaram agravado e agravante, que manteve o perito nomeado...
... TIPO DE AÇÃO: Apuração de haveres ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO POR ... -
Decisão Monocrática nº 51732519520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Sobrevindo a extinção da ação originária, por força de transação havida entre as partes, judicialmente homologada, resta prejudicado o recurso ante a perda de seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO ... -
Acórdão nº 2011/0044574-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE ... ência da demanda de dissolução da ... sociedade ...
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Acórdão nº 1.0024.05.852270-7/022, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - LIQUIDAÇÃO - APURAÇÃO DE HAVERES - LAUDO PERICIAL - EQUÍVOCOS TECNICOS - INEXISTENCIA - HOMOLOGAÇÃO - MANUTENÇÃO- Tendo em vista que o laudo pericial homologado pelo juízo obedeceu aos ditames da legislação, não há que se falar em necessidade de realização de novo laudo pericial. Não se pode perder de vista, ainda, que a...
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Acórdão nº 0035372-17.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LTDA ... PRELIMINAR ...
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Processo nº 0039195-93.2014.8.19.0002 de Décima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AÇÃO DE ... dissolução parcial de sociedade ajuizada ...
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Acórdão nº 1.0384.14.008921-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. "Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
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Processo nº 0025437-48.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade C/c Apuração de Haveres, Em Sede de Cumprimento de Sentença. Recurso Contra Decisão que Homologou O Laudo Pericial. Questões Postas No Recurso que Foram Analisadas À Saciedade Pelo Perito, e Rebatidas Pelo Juízo a Quo, Em Decisão Devidamente Fundamentada. Ampla Defesa e Contraditório Respeitados. Mero...
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... sociedade" empresarial Allier Tecnologia Ltda. \xC2" ... dissolução" ... parcial da sociedade c/c apuração de\xC2" ...