ação dissolução sociedade
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Acórdão nº 1.0330.13.001379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... 8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ... -
Acórdão nº 1.0330.16.000511-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... 8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ... -
Acórdão nº 1.0330.16.000474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... 8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ... -
Acórdão nº 1.0330.13.001379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... 8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ... -
Acórdão nº 1.0330.16.000474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PORCESSOS CONEXOS - SENTENÇA CONJUNTA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - POSSIBILIDADE - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DAS...
... 8.13.0330, ao de dissoluo parcial de sociedade mercantil com pedido de antecipao de tutela ... -
Acórdão nº 1.0003.11.003412-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA - ARIGO 987 DO CC - REPARTIÇÃO DO PATRIMÔNIO. 1. Para os sócios comprovarem a existência da sociedade não personificada, no âmbito das relações estabelecidas entre eles, são admitidas apenas provas escritas, consoante orientação do art. 987 do CC. 2. Deve ser partilhado o patrimô
... destes autos da ao de reconhecimento de sociedade de fato e dissoluo ajuizada por JOS BRANDO FILHO, ... -
Acórdão nº 1.0003.11.003412-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA - ARIGO 987 DO CC - REPARTIÇÃO DO PATRIMÔNIO. 1. Para os sócios comprovarem a existência da sociedade não personificada, no âmbito das relações estabelecidas entre eles, são admitidas apenas provas escritas, consoante orientação do art. 987 do CC. 2. Deve ser partilhado o patrimô
... destes autos da ao de reconhecimento de sociedade de fato e dissoluo ajuizada por JOS BRANDO FILHO, ... -
Acórdão nº 1.0079.12.013936-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. VONTADE DE AMBOS. DISSOLUÇÃO TOTAL. ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA. PREVISÃO EXPRESSA EM ALTERAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE AMBOS OS SÓCIOS. SENTENÇA MANTIDA. I - A dissolução total da sociedade ocorre em dois atos na via judiciária: primeiro há sua decretação e, segundo, em sede de liquidação de
... -v que, nos autos de "Ao de Dissoluo de Sociedade Empresarial" ajuizada por Renato Pires Mendes ... -
Acórdãos nº 0000050-38.2015.8.26.0022 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2019
... FABIOLA BRITO DO AMARAL AÇÃO DE OPOSIÇÃO APRESENTADA TE À AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE Oposição apresentada ...
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Acórdão Nº 0625873-52.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2017
... AÇÃO ... DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.036619-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BENS MÓVEIS. CONTINÊNCIA. INOCORRÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo sido a ação principal ajuizada em desfavor do agravante, bem como em face dele ter sido proferida a decisão agravada, não há que se...
... entre a Agravada e uma ex-scia da sociedade, instrumento este que versa sobre cotas e ... -
Decisão Monocrática nº 50006326220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 16-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO 3º GRUPO CÍVEL. O ajuizamento posterior de ação de dissolução de sociedade vinculada ao processo de origem acarreta a modificação da competência para a subclasse “Dissolução e Liquidação de Sociedade”, cujo...
... TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e extinção ... posterior ajuizamento de ação de dissolução de sociedade. matéria de competência do 3º ... -
Acórdão Nº 0639441-96.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA REQUESTADA PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE, NO SENTIDO DE PROMOVER A SUA RETIRADA DOS QUADROS SOCIETÁRIOS DA EMPRESA A SER DISSOLVIDA E POSTERIORMENTE EXTINTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINARES DE OFENSA À
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.228886-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO CABIMENTO - IMPOSIÇÃO AO JUÍZO SINGULAR - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE ASSINATURA DO SÓCIO AFASTADO - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.1- Dispõe o artigo 356 do CPC que o juiz julgará...
... , nos autos da ao de dissoluo parcial de sociedade com apurao de haveres ajuizada em face de EDUARDO ... -
Acórdão Nº 0802465-75.2020.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/03/2024
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ... CLÁUSULAS ESTABELECIDAS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... CONJUGAL POR UNIÃO DE FATO COM ...
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Acórdão Nº 0311859-13.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... pedidos formulados na ao de dissoluo de sociedade comercial de fato c/c apurao de haveres proposta, ...
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Acórdão nº 1.0251.14.002042-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CAUSA MADURA - SOCIEDADE DE FATO - REQUISITOS PRESENTES - PROVAS DOCUMENTAIS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 93 da CB/88, princípio...
... de reconhecimento e dissoluo parcial de sociedade de fato empresarial c/c condenao ao pagamento dos ... -
Acórdão nº 1.0251.14.002042-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CAUSA MADURA - SOCIEDADE DE FATO - REQUISITOS PRESENTES - PROVAS DOCUMENTAIS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 93 da CB/88, princípio...
... de reconhecimento e dissoluo parcial de sociedade de fato empresarial c/c condenao ao pagamento dos ... -
Acórdão Nº 0303563-93.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... de que "a deciso de dissoluo parcial da sociedade nos autos n. 0015229-19.2008.8.24.0020 est ...
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Acordao N° 1326859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Competência. Resolução n. 23/2010 do tjdft. Reconvenção. Pedido de prestação de contas. Inviabilidade. Dissolução sociedade. Âmbito de cognição restrito. Administração temerária sócio. Ação própria. Liquidação sentença. Decisão...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. VARA ... DE ... -
Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada ...
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Acórdão nº 52434781320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... da ação de dissolução parcial de sociedade proposta em desfavor de DAIANA WIEST, ILARIO ...
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Acórdão nº 51603901420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... da ação de dissolução parcial de sociedade proposta em desfavor em que contende com PAULINHO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014128-88.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO QUE AFASTOU PRELIMINARES. AUTOR/AGRAVADO QUE ANTERIORMENTE AJUIZOU AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA DE EXIGIR CONTAS POSTERIORES AO AFASTAMENTO DA SOCIEDADE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE ATIVA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR ... CONTAS. DECISÃO DE SANEAMENTO E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE. PARTE ILEGÍTIMA PARA ... -
Decisão Monocrática nº 50815419120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C RETIRADA ...