Ação divisória
-
Acórdão Nº 4002429-28.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIVISÓRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A TUTELA INIBITÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELA AUTORA NA ORIGEM, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE QUE A OCUPANTE NÃO IMPEÇA OU EMBARACE O ACESSO DA PROPRIETÁRIA AO IMÓVEL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO DA AUTORA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL DE EVIDÊNCIA PARA QUE A RÉ DESFAÇA OS OBSTÁCULOS QUE IMPEDEM O ACESSO À...
... Desembargador Marcus Tulio Sartorato ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIVISÓRIA. INTERLOCUTÓRIO ... QUE INDEFERIU A TUTELA INIBITÓRIA DE ... -
Acórdãos nº 0008440-31.2013.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... : Luiz Salustiano de Souza Comarca: Jacareí Voto nº 2983 AÇÃO DIVISÓRIA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – ESPÓLIO QUE ...
-
Acórdão nº 1.0452.13.003451-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE O BEM. IMÓVEL ADJUDICADO A TERCEIRO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Apenas o proprietário pode ser considerado legitimado para a propositura das ações de demarcação e divisão de terras particulares. Inteligência dos arts. 946, 950 e 987, CPC/1973.
-
Acórdão nº 1.0452.13.003451-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE O BEM. IMÓVEL ADJUDICADO A TERCEIRO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Apenas o proprietário pode ser considerado legitimado para a propositura das ações de demarcação e divisão de terras particulares. Inteligência dos arts. 946, 950 e 987, CPC/1973.
-
Acórdão nº 1.0000.22.163877-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA DEMANDA DEMARCATÓRIA/DIVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. É descabida a suspensão da demanda demarcatória/divisória, cujo intuito é justamente estremas os limites externos da coisa, bem
-
Acórdão nº 1.0133.05.024010-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DIVISÓRIA - PRELIMINARES - VÍCIO NA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO - ÔNUS DA PARTE, ART. 430-A DO CPC - QUESTÃO DE ORDEM - DESCABIMENTO - MATÉRIA A SER TRATADA EM AÇÃO AUTÔNOMA - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO IMÓVEL - CRITÉRIO RESPEITADO PELO LAUDO PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DIVISÓRIA - PRELIMINARES - VÍCIO NA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO - ... -
Acórdãos nº 2116354-50.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... AÇÃO DIVISÓRIA. COISA COMUM. AGRAVANTE FILHO DE CORRÉU ...
-
Acórdão nº 1006011-16.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR - NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS À INSTRUÇÃO DO AGRAVO – PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO – JUNTADA DISPENSADA PELO ART. 1.017, §5º DO CPC – AÇÃO DIVISÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO – DISTRIBUIÇÃO NO PJE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – RETORNO DA FLUÊNCIA DOS PRAZOS – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – CIÊNCIA...
... 1.017, §5º DO CPC – AÇÃO DIVISÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdãos nº 2227104-56.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DIVISÓRIA C/C CONDENAÇÃO EM LOCATÍCIOS À GUISA DE ...
-
Acórdão nº 1.0024.00.069000-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DIVISÓRIA - AVERBAÇÃO DA SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO DE IMÓVEL AO CRI - FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS PELO OFICIAL DO CARTÓRIO - INCONFORMIDADE DA AGRAVANTE - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS.
EMENTA: AÇÃO DIVISÓRIA - AVERBAÇÃO DA SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO ... -
Acórdãos nº 3002431-80.2013.8.26.0072 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... : 2ª Vara Cível de Bebedouro Juiz: Amilcar Gomes da Silva Ação divisória Ação procedente Insurgência dos réus ...
-
Acórdão Nº 5011376-20.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... Marcelo da Silva Demetrio e outra contra decisão que, nos autos da ação de divisão em face cumprimento de sentença n. 00245089720068240020, ... óvel objeto da divisão, antes mesmo do ajuizamento da ação divisória, conforme compromisso de compra e venda de 2005 (docs. 24-27, ev. 302 da ...
-
Relatório e Voto com número 0004501-52.1977.8.09.0074 da 6ª Câmara Cível, 06-12-2022
... EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO DIVISÓRIA ... 01. DA PRETENSÃO ORIGINAL DE DIVISÃO ... Antes de ...
-
Acórdãos nº 2076768-69.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... 34.284 AÇÃO DE DIVISÃO DE PREDIO RURAL. Segunda fase ... ões atribuídos aos condôminos na execução da ação divisória devem ser proporcionais aos valores das participações de ...
-
Decisão Monocrática nº 50931027820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REPORTANDO-SE À PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PROFERIDO HÁ MAIS DE CINCO ANOS, SEM ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... ação demarcatória c/c divisória. Tutela de urgência. tutela de evidência. nulidade da decisão ... -
Acórdão Nº 4004333-83.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... VOTO ... O presente recurso é oriundo de ação divisória.Como se sabe, referida demanda tem previsão no artigo 558 e ...
-
Acórdão Nº 0301421-65.2018.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... atuante na 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, ao decidir a ação:"Santos Martins, Eva Terezinha Martins Petry, Gilberto Ernane Petry, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DIVISÓRIA. IMÓVEIS EM ÁREA RURAL E VEÍCULO, TODOS EM CONDOMÍNIO. BENS RECEBIDOS ...
-
Acórdão nº 1.0433.09.307350-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE DEMARCAÇÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO VERIFICADAS - ALTERAÇÃO DAS DIVISAS VERIFICADAS - DEMARCAÇÃO PERICIAL QUE RETIFICA AS LINHAS DIVISÓRIAS - SENTENÇA MANTIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não efetuado o preparo da apelação nos moldes preconizados pelo art. 511 do Diploma Processual Civil de 1
-
Acórdão nº 1.0000.22.062334-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - UTILIDADE - ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC - INDEFERIMENTO - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Cediço que ao Juiz cabe avaliar a necessidade de produção das provas requeridas pelas partes, tendo o poder de indeferir aquelas que se revelarem desnecessárias ou...
-
Decisão Monocrática Nº 4002429-28.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-05-2020
... de Mafra, Doutor Fernando Orestes Rigoni, que, nos autos da "ação divisória cumulada com demarcatória e pedido de tutela de urgência" ...
-
Acórdão nº 61526 de Primeira Turma, 29 de Marzo de 1968
EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DIVISORIA. INOCORRENCIA DE OFENSA A COUSA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO DIVISORIA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.091833-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESTABELECIMENTO DA CERCA DIVISÓRIA E RETIRADA DE MATERIAIS DO LOTE ALHEIO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGO 485, VI, DO CPC - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PELOS DEMANDADOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
-
Acórdão nº 50581674620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... RELATORA: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CONSTITUTIVA E DIVISÓRIA. BEM IMÓVEL. COMPOSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC ...
-
Acórdãos nº 0043072-47.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 6 de Noviembre de 2017
... Ação de arbitramento de aluguel. Redistribuição ao juízo da ação divisória. Causas de pedir e pedidos distintos. Inexistência de conexão ...
-
Acórdãos nº 2042821-92.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Diogo e outros VOTO 7.979 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação divisória Impossibilidade de vetar o proprietário de ...