ação extinção comodato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005290520178150581), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência...
... i)dois contratos de comodato rural, com as mesmas partes, por prazo ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055418920188060050), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... vi)Declaração de anuência de comodato rural, a indicar que a atividade será exercida ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00057312320168060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. Não merece acolhida a alegação de nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal da autarquia previdenciária sobre a audiência de instrução. 2.O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1.352.882/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos,...
... iv)declaração de anuência de comodato, emitida pelo proprietário de imóvel rural, a ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão Nº 0704232-81.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE MULTA. CONTRATO DE COMODATO. DISTRIBUIDORA DE GLP. EXTINÇÃO DO CONTRATO, POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ANTE O DESATENDIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO ANUAL MÍNIMA DO PRODUTO.INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL PACTUADA DEVIDA ANTE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS BENS NO LAPSO TEMPORAL APRAZADO. MULTA. MANUTENÇÃO...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE MULTA. CONTRATO DE COMODATO ... DISTRIBUIDORA DE GLP. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258995-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS -BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - Para procedência da Reintegração de Posse, necessário que o interessado demonstre preencher os requisitos constantes do art. 561, do CPC, especialmente posse precedente. Suficientemente provados os requisitos do art. 561 do CPC a reintegração da posse
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Decisão monocrática Nº 51053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... CONSTITUCIONAL. MORADIA. PANDEMIA. COMODATO" VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. ARGUIÇ\xC3" ... 828-MC: ... “Trata-se de ação" de reintegração de posse ajuizada por ASSOCIAÇ\xC3" ... ação de reintegração de posse, por extinção de comodato verbal. Assim, a discussão de ...
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Acórdão nº 1.0418.10.000648-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DANO MORAL - COMODATO VERBAL - POSSE DE BOA-FÉ - BENFEITORIAS - DIREITO À IDENIZAÇÃO - RESILIÇÃO UNILATERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - FALSAS ACUSAÇÕES - AUSÊNCIA DE PROVA. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039460420194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0803946-04.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... ocupação "agricultor"; 2) contrato de comodato datado de 12/6/2016, firmado com José Leandro de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem julgamento do mérito e a consequente lidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os elementos necessários a tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 00000042620188250037), 31-01-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 149/STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA REPETITIVO Nº 629. 1. Apelação interposta em face da sentença que, em ação ordinária ajuizada pela autora visando o recebimento do benefício de...
... ção interposta contra sentença que, em ação ordinária ajuizada pela autora visando o ... 13 a 23 e 25 a 29/31); e c) contrato de comodato do referido imóvel rural firmado entre Janete ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, do ... -
Acórdão nº 1.0342.15.010909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - CPC/1973 - PRELIMINARES DE REVELIA E INTEMPESTIVIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - SEMOVENTES EM PROPRIEDADE ALHEIA - CONTRATO DE COMODATO - FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS - INTERESSE NA CONSERVAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROVIMENTO DO APELO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - ALTERAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0342.15.010909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - CPC/1973 - PRELIMINARES DE REVELIA E INTEMPESTIVIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - SEMOVENTES EM PROPRIEDADE ALHEIA - CONTRATO DE COMODATO - FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS - INTERESSE NA CONSERVAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROVIMENTO DO APELO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - ALTERAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO...
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Processo nº 0007732-78.2013.8.19.0064 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Alegação de Usucapião Especial Urbana Em Defesa. Representante Legal Do Espolio que Após a Morte de Seu Pai Entrega As Chaves de Casa Pertencente Ao Mesmo Em Comodato À Apelada e À Sua Mãe para Moradia. Dissenso Acerca Da Natureza Da Investidura Da Posse Das Rés, Se por Comodato Ou por Doação. Prova Dos Autos que Indica que O de Cujus Nutria...
... Ementa: Apelação cível. Ação ... pertencente ao mesmo em comodato à apelada e à ... Inteligência do art.1197 CC. Extinção do comodato a partir da notificação ... -
Acórdão nº 0532843-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE POSSE PREEXISTENTE DO AUTOR NO MOMENTO DO ESBULHO DO IMÓVEL. COMODATO TÁCITO. COMODANTE SE MANTÉM NA POSSE INDIRETA DO BEM DURANTE O CONTRATO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73...
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar ... comodato por tempo indeterminado, permitindo que esta ... -
Processo nº 0030320-66.2012.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Comodato. Extinção. Comodatária que Se Mantém No Exercício Da Posse Mesmo Após Oposição Dos Proprietários. Taxa de Ocupação. Iptu. Cotas Condomiais. Ação Proposta por Proprietários de Imóvel a Buscar a Condenação de Comodatária que Continuou Exercendo a Posse Mesmo Após Manifestada Expressa Oposição, a Buscar a Condenação de a Ré Pagar Taxa de Ocupação,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMODATO". ... EXTINÇÃO. COMODATÁRIA QUE SE \xC2" ... COTAS CONDOMIAIS. Ação proposta por proprietários ... -
Acórdão Nº 0307622-04.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE DE CERTA ÁREA DO IMÓVEL DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. PRETENSA COMPROVAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIAS CUJA DEMONSTRAÇÃO EM JUÍZO É EXCLUSIVAMENTE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE DE ... CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ... EXTINÇÃO DA CESSÃO EVIDENCIADA ... ACESSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004692320188173120), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000469-23.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO GOMES DE SA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA...
... de 17/03/2010 a 22/08/2017, na categoria Comodato (id. 8173120.22719942 (p. 70 e 97) ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão nº 1.0672.15.006628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUTOR QUE TRANSFERIU POSSE INDIRETA - CONSERVAÇÃO DA POSSE INDIRETA PELOS DEMAIS AUTORES - CONFISSÃO DE COMODATO VERBAL PELA RÉ - ESBULHO CONFIGURADO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS. I - Tendo a peça inaugural narrado de forma especificada e lógica os fatos constitutivos do direito da parte...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023123620208250014), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002312-36.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NAILMA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INCOMPETENTE. REsp
... sua vez, verifico que o iv) Contrato de Comodato de área rural (id nº 8250014.26961255 - p. 10 e ... , como meio de prova para a respectiva ação previdenciária, como bem pontuado pelo ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, do ... -
Acórdãos nº 1004299-60.2015.8.26.0007 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO COM VISTAS À MANUTENÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Provas contidas nos autos já eram suficientes para proferir a decisão; a não realização da prova almejada não implica em cerceamento de defesa, face às demais provas abojadas nos autos. 2. INTEGRAÇÃO DO ESPÓLIO À LIDE – Hipótese em que não se verifica a obrigatoriedade de inclusã
... VOTO 31189 APELAÇÃO – AÇÃO COM VISTAS À MANUTENÇÃO DE POSSE ... 3. COMODATO" VERBAL Configuração que restou n\xC3" ... ída, desde que notificados da extinção do comodato. SENTENÇA MANTIDA RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00027475520198250075), 03-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002747-55.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AILTON OLIVEIRA DE FREITAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... que houve coisa julgada quanto à ação n° 0501255-29.2018.4.05.8503, que tramitou na ... (iii) Contrato de Comodato, datado de 19/09/2016, entre o requerente, na ... APOSENTADORIA RURAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer ... ção de posse nos casos de cessação do comodato pelo fim da relação de trabalho que o ensejou: ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de sindicato que agrupa ... Art. 165. A extinção da quota da pensão obedecerá ao disposto no ... e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis ... Art. 177 ...
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Contratos em Espécie
... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... emprésti mo de um imóvel (contrato de comodato), não ocorre doação, porque não houve a ... tira os frutos do uso da coisa até a extinção do usufruto ... A instituição do usufruto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007672820208250014), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000767-28.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIVANIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração fundamentada de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005578420198150101), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800557-84.2019.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA MOTA DE ARAUJO ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... (VI) Contrato de comodato firmado em 01/07/2016, referente ao período de ... Judiciário, independentemente do tipo de ação manejada, inclusive nos feitos em que se assegure ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ...