acao guarda menor regulamentacao
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Acordao N° 1329011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação cível. Civil. Ação de regulamentação de guarda e convivência. Guarda compartilhada. Conflitos entre os genitores. Observância. Interesse do menor. Manutenção. Honorários advocatícios de sucumbência. Valor inestimável. Retificação de ofício. 1. O instituto da guarda, que encontra previsão no artigo 1. 583 do cc/02, visa á proteção dos interesses do menor e é sob esse enfoque, que possui,...
... CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA ... GUARDA COMPARTILHADA ... OBSERVÂNCIA ... INTERESSE DO MENOR. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ... -
Decisão Monocrática nº 50002388920198210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ção de convivência familiar. FILHa MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 52547016020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
... união estável c/c oferta de alimentos, guarda e regulamentação de visitas. FILHO MENOR ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 51441559820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50025965920188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. REVELIA. É RAZOÁVEL ADMITIR QUE O DEMANDADO, CUJA REVELIA FOI DECRETADA NESTE FEITO, MANIFESTOU TÁCITA ANUÊNCIA COM OS PEDIDOS INICIAIS, INCLUSIVE O RELATIVO À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. POR ESSA RAZÃO, TAMBÉM CONSIDERANDO QUE O PLEITO DE ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. REVELIA ... É RAZOÁVEL ADMITIR QUE O ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... nos autos da ação de modificação de guarda com o objetivo de ampliar as visitas do pai à ... preocupação e cuidado com o bem estar da menor, tendo-se apenas em perspectiva real o fator de ...
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Decisão Monocrática nº 50009234720208210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA" CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇ\xC3"ÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041614-48.2021.8.19.0000 (Cível), 09-06-2022
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. MODALIDADE ALTERNADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DA MENOR. INTELIGÊNCIA DO RT. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROTEÇÃO INTEGRAL PREVISTA NO ART. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EVENTUAL PEDIDO DE CONVIVÊNCIA ALTERNADA QUE SOMENTE PODE SER DEFERIDO APÓS O APROFUNDAMENTO DA COGNIÇÃO....
... AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA ... MODALIDADE ALTERNADA. IMPOSSIBILIDADE ... DE ... PREVALÊNCIA DO BEM- ... ESTAR DA MENOR. INTELIGÊNCIA DO ... RT. 227 DA CONSTITUIÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50382024820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO DO MENOR. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL SUSCITANTE. Compete ao juízo cível o processo e julgamento de ação de regulamentação de guarda, observada a inexistência de situação de risco do menor, não se enquadrando a matéria na competência do Juizado da Infância
... AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 50613652820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... decisão que (a) indeferiu o pleito de guarda unilateral à genitora, (b) bem como ... o encargo de prover o sustento do filho menor, devendo cada genitor concorrer na medida da ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51038752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
... FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. ação de divórcio, pedido de guarda, alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1398562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Guarda. Alimentos. Regulamentação de visitas. Menor impúbere. Competência. Domicílio do guardião. 1. A competência para processar e julgar ação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas de menor é do foro do domicílio do detentor de sua guarda. Súm. 383 do superior tribunal de justiça. 2. Mesmo com a instalação da circunscrição...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. GUARDA ... ALIMENTOS. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... menor é do foro do domicílio do detentor de sua ... -
Decisão Monocrática nº 51632488120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
... com regulamentação de visitas e guarda. FILHo MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50810958820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... provisórios e regulamentação de guarda. FILHo MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 50432433020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, CUMULADA PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA AO FILHO MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. NO CASO, O JUÍZO SINGULAR JÁ ESTABALECEU A VERBA PROVISÓRIA EM PATAMAR USUALMENTE UTILIZADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA (25% DOS GANHOS LÍQUIDOS PATERNOS), E...
... litigioso, cumulada partilha de bens, guarda, regulamentação de visitas e alimentos, ... Em seu recurso, alega que o menor possui necessidades especiais, enquanto portador ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1417210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de regulamentação de guarda compartilhada de menor impúbere. Genitores e avó materna. Compartilhamento da guarda. Impossibilidade. Hipótese excepcional. Não caracterizada. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de conceder a guarda da neta à avó materna, de forma compartilhada com os...
... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA DE MENOR IMPÚBERE. GENITORES E ... -
Acordao N° 1434916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Menor. Competência. Interesse da criança. Mudança de domicílio da menor no curso da lide. Perpetuatio jurisdictionis. Melhor interesse da menor. Prevalência. Manutenção da demanda no juízo de origem. Estipulação do regime de convivência com o genitor. Necessidade. Agravo conhecido e ...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MENOR ... -
Acordao N° 1662999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Ação de guarda. Tutela de urgência. Visitação ao filho menor. Suspensão provisória. Decisão mantida. 1. A regulamentação de visitas deve priorizar o melhor interesse do menor e a convivência familiar, sob pena de prejudicar o relacionamento entre pais e filhos e o desenvolvimento psíquico e social dos menores, de maneira que a suspensão de visitas de qualquer um dos...
... GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA ... VISITAÇÃO AO FILHO ... deve priorizar o melhor interesse do menor e a convivência familiar, ... sob pena de ... -
Decisão Monocrática nº 50246123820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... ÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM R$ ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50371469320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas. A MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO salário ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50073228420218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... ação de alimentos e regulamentação de guarda e visitas. FILHo MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50515636920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. MATRÍCULA ESCOLAR DA MENOR. INTENÇÃO DA GENITORA DE TROCA DE ESCOLA, ONDE RESIDE. MATRÍCULA JÁ REALIZADA NA ESCOLA QUE JÁ FREQUENTAVA, DE PREFERÊNCIA DO GENITOR. MANUTENÇÃO DA MATRÍCULA REALIZADA PELO GENITOR. Tendo sido ajustado, no caso, o exercício da guarda compartilhada,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... PEDIDO LIMINAR. MATRÍCULA ESCOLAR DA MENOR. INTENÇÃO Da genitora dE TROCA DE ESCOLA, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51197823720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FILHO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1284343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2020
Conflito negativo de competência entre varas de famílias da ceilândia e do núcleo bandeirante. Ação de regulamentação de guarda de menor. Princípio do juízo imediato. Competência do juízo do domicílio do detentor da guarda da criança. Guarda de fato exercida pelos tios maternos com anuência da genitora. Ausência de litígio. Melhor interesse do menor. 1. O art. 147 do eca (lei nº 8. 069/1990)...
... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA DE MENOR. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO ... -
Decisão Monocrática nº 50279614920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ção de visitas e alimentos. FILHa MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...