conclusos para despacho

114402 resultados para conclusos para despacho

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...Juntada de documento. Parágrafo único. De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo têrmo, mencionando a data. ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias, decidindo a final;. ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...§ 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes. § 2º Poderá o juiz se tiver dúvida quanto a ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a julgamento, que será previamente ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... sôbre os têrmos da reclamação feita, devendo as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ...ARTIGO 885. Não tendo sido arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 (cinco) dias, julgando subsistente ou insubsistente ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:. I- ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;. ...ARTIGO 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...§ 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. § ...III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias;. IV - se reconhecida a ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ... título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;. c) exercício de atividade politico-partidária. § 1º- O exercício de cargo de ... conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos ...

  • Acórdão nº 0000373-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Fevereiro de 2017

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO, NA FASE INVESTIGATIVA, SEM QUE EXISTA REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 311 DO CPP. ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA, IN CASU, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRADA A...

  • Acórdão nº 0007425-78.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 02 de Julho de 2014

    EMENTA. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO DESDE 04/11/2013, SEM INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DILAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL NÃO ATRIBUÍDO À DEFESA. ARGUMENTOS SUBSISTENTES. IRRAZOABILIDADE DA SEGREGAÇÃO....

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...�o, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2o O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome ...ARTIGO 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data ...

  • Acórdão nº 0010014-79.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 15 de Julho de 2016

    EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRÁTICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 306, DA LEI N. 9.503/97 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. RECURSO MINISTERIAL CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. "PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE REVOGOU O...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...45, 57, § 7o, e 95, parágrafo único, a certidão será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento arquivado no cartório. #Redação ...ARTIGO 271. Se o devedor não comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo credor. #Renumerado do art. 272, ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ... de declaração são cabíveis contra sentença ou acórdão e o agravo regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, b , do Regimento Interno do ...-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor. § 1 o Será revisor o juiz que se seguir ao relator na ordem descendente de ...

  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - Autos de Agravo de Instrumento com pedido de liminar, distribuído por prevenção - Requerimento de que, por impedimento ocasional do relator, decorrente de Exceção de Suspeição que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no...

    ... decorrente de Exceção de Suspeição que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ..., salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei. #Redação dada pela Lei nº ...ARTIGO 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 (dez) dias para proferir a sentença. ...

  • Em vigor Lei do Mandado de Segurança

    ...II- de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por ... e ouvido o representante do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual deverá ser proferida em ...

  • Acórdão nº 0025105-59.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA APELADA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A preliminar de prescrição não merece acolhida. Verifica-se dos autos que o Comunicado de Registro de Débito expedido pela CDL está...

  • Decisão Monocrática nº 5054871-81.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Dezembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Curitiba, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para "DETERMINAR à ré que providencie a publicação de Portaria de exoneração do autor da função comissionada de

    ... . DESPACHO/DECISÃO.  . 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, pela qual a parte autora demanda a ... sem cumprimento, fica desde já REVOGADA a tutela de urgência deferida, vindo os autos conclusos para sentença de extinção independentemente de novo despacho.  . 3. Cumpridas as diligências, ...

  • Acórdão nº 40400-7/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Março de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Iss. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iss por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 2002. Apelada Citada no Dia 03/08/2003. Fazenda Pública Intimada sobre a Citação em 14/01/2004, Comparecendo Diligentemente no Processo, Autos que Ficaram Paralisados sem Qualquer...

    ...29/07/2005 até 23/02/2007. quando foi deferida uma diligência formulada pelo apelante. Conclusos mais uma vez, a douta Juíza prolatou despacho em 28/10/2008, sendo atendido pela Fazenda Pública ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ... de declaração são cabíveis contra sentença ou acórdão e o agravo regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, b , do Regimento Interno do ...Conforme o art. 931 do CPC: “Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.

    ...    § 1° O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes.     § 2º Poderá o juiz se tiver dúvida ...    Parágrafo único. Findo êsse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a julgamento, que será prèviamente ...

  • Fase de Conhecimento (segunda instância)

    ...Recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança ... interpostos após o término da investidura no cargo do prolator do despacho serão conclusos ao Ministro sucessor. § 2º Os agravos regimentais interpostos contra despacho do Relator, na ...

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    Cuida-se de ³recurso Ordinário Constitucionalã, Interposto Pelos Impetrantes, contra a Decisão que Lhes Concedeu, em Parte, a Segurança Postulada. Foram os Autos Encaminhados à 2ª Vice-Presidência Deste Tribunal para Apreciação da Admissibilidade. Após o Oferecimento de Contrarrazões, Protocolaram os Recorrentes a Petição Nº 29446-8/2009, de Fl. 445, Requerendo a Desistência do Recurso. Através...

    ...2º Vice-Presidente a remessa dos autos ao juízo de origem. Conclusos os autos a este relator, foi proferido o seguinte despacho: “Com a desistência do recurso, ...

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    Vistos, Etc. Compulsando-se os Autos, Verifica-se que a Segunda Parte do Despacho de Fls. 362/363 Ainda Não Foi Cumprida Pela Secretaria, Vejamos: ³(...) Ii. A Alteração Cadastral do Pólo Passivo da Ação de Ams- Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante...

    ...Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que a segunda parte do despacho de fls. 362/363 ainda não foi cumprida pela Secretaria, vejamos:. “(..). II. A ...362/363. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador, de de 2009. Desa. Sara Silva de Brito. Relatora. ...

  • Em vigor Lei do Habeas Data

    ...Parágrafo único. Do despacho de indeferimento caberá recurso previsto no art. 15. ARTIGO 11. Feita a notificação, o ..., e ouvido o representante do Ministério Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias. ARTIGO 13. Na decisão, se julgar procedente o ...

  • Do procedimento comum