acao guarda menor regulamentacao
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Decisão Monocrática nº 50004973420148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA AS HIPÓTESES DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL OU 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CONCLUSÃO Nº 37 DO
... cUMULADA COM regulamentação de guarda. FILHa MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 70% do ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50007315520208210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO. FILHA MENOR. VISITAÇÃO PATERNA. PEDIDO ACOLHIDO DE ACORDO COM A FORMULAÇÃO FEITA PELA RECORRENTE. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. Hipótese em que não há como fixar as visitas de modo como pretendido pelo genitor, com a inclusão do pernoite, uma vez que a sentença fixou o regime de convivência como pedido expressamente na inicial,...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de guarda, alimentos e regulamentação. FILHA MENOR ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdãos nº 2065588-56.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
GUARDA DE MENOR – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO PEDIDO DE ALIMENTOS, COM PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS COMO GUARDA – DESCABIMENTO - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS, DESDE QUE ADOTADO O RITO ORDINÁRIO – INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 327 DO CPC2015 – A INICIAL DEVERÁ SER ADITADA PARA QUE O ALIMENTÁRIO,...
... NATHAN OLIVEIRA ALBUQUERQUE (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)) e TELMA DE ... C. A. (Voto nº 21.515) EMENTA: GUARDA DE MENOR AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50036617120188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA DE MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE PROCESSUAL, HAJA VISTA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR OU RATIFICAÇÃO DAQUELAS JÁ...
... FILHO MENOR. POSTULAÇÕES DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DA ... GUARDA E VISITAS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50032329820188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. PEDIDOS DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. NÃO HAVENDO ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A AMPARAR SEJA O PEDIDO DE MAJORAÇÃO, SEJA O PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E EM ATENÇÃO AO BINÔMIO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... alimentos. FILHO MENOR DE IDADE. pedidos de REDUÇÃO E MAJORAÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50051610420218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VALOR DOS ALIMENTOS. BENEFICIÁRIO MENOR DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. CONSIDERANDO AS DESPESAS QUE O ALIMENTANTE POR CERTO POSSUI, COMO DE ALUGUEL DO IMÓVEL RESIDENCIAL, É RAZOÁVEL PRESUMIR QUE SUA RENDA NÃO SE LIMITA AO VALOR CONSTANTE NO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, DE APROXIMADAMENTE R$ 1.700,00, COMO,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. valor os alimentos. beneficiário menor de idade. necessidades presumidas ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52028334320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os...
... divórcio, partilha de bens c/c alimentos, guarda e regulamentação de ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50107751320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADO COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS...
... ção de divórcio, cumulado com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. ALIMENTOS RIOS. FILHo MENOR DE IDADE. redução. cabimento. 1. OS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52424519220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PARA FILHA MENOR E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO E RETORNO DA RECORRENTE AO NOME DE SOLTEIRA. POSSIBILIDADE. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, PODENDO SER EXERCIDO POR SOMENTE UM DOS CÔNJUGES, DE MODO QUE DESNECESSÁRIO AGUARDAR-SE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL...
... divórcio cumulado com regulamentação de guarda, convivência e alimentos para filha menor e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.168316-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ADEQUAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - QUAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE ... - Recomenda-se ... -
Acórdão nº 1.0024.12.168316-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ADEQUAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - QUAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE ... - Recomenda-se ... -
Acórdão nº 1.0024.12.168316-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ADEQUAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - QUAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE ... - Recomenda-se ... -
Decisão Monocrática nº 51624051920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, ATENTANDO PARA O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO...
... direito de família. ação de guarda, cumulada com alimentos e regulamentação de itas. alimentos provisórios. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1375436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Agravo de instrumento. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Melhor interesse do menor. Relevância e necessidade da oitiva e da participação do genitor. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. Nos termos do estatuto da criança e do adolescente (lei federal 8. 069/1993), regulamentação de visita deve prestigiar o princípio do melhor interesse do menor, sendo igualmente relevantes e
... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... MELHOR SE DO MENOR. RELEVÂNCIA E NECESSIDADE DA OITIVA E DA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067505-71.2021.8.19.0000 (Criminal), 30-11-2021
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E DE GUARDA MOVIDA PELA GENITORA DA MENOR. DECISÃO PRETÉRITA QUE SUSPENDEU O DIREITO DE VISITA DO PAI. FUNDAMENTO DE COMPORTAMENTO CONFIGURANDO RISCO À MANUTENÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM A MENOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE RESTOU PARCIALMENTE PROVIDO, RESTABELECENDO O CONVÍVIO DE...
... DE GUARDA MOVIDA PELA GENITORA DA ... MENOR. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50285295420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA DE MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações...
... ção de união estável c/c alimentos, guarda de menor e regulamentação de visitas. PROCESSO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 2005/0017514-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DEMONSTRAÇÃO DA SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. FALTA DE INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O MENOR - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não pode ser conhecido recurso pela divergência, se o recorrente, trazendo à colação...
... ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO :A C DA S (MENOR)REPR.POR :M L DOS S S ADVOGADO:RONALDO FERREIRA ... as partes em ação de regulamentação de guarda, oportunizada a possibilidade de recorrer, o faz ... -
Acórdão nº 0004905-48.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR DECORRENTE DE ALIENAÇÃO PARENTAL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. POSTULAÇÃO PERANTE JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA COM ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA MESMA COMARCA. EMBASAMENTO EM EXISTÊNCIA DE CONEXÃO
... AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA DE ... FILHO MENOR DECORRENTE DE ALIENAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51185594920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA DE MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES...
... ável, cumulada com oferta de alimentos, guarda de menor e regulamentação de visitas. ALIMENTOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50756343820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na
... FAMÍLIA. ação de guarda, c/c alimentos e regulamentação de LHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25% DOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50006669820218210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de guarda, cumulada com alimentos e regulamentação de itas. FILHA MENOR". ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 20% do sal\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52533383820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, E FIXAÇÃO DE ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50286318720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. FILHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção
... ÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51916637420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DA FILHA. 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR A FILHA EM OBJETO, QUE FICA A DISPOSIÇÃO DE CADA GENITOR OU GUARDIÃO POR UM DETERMINADO PERÍODO,
... AÇÃO DE guarda, alimentos e regulamentação de convivência. arda compartilhada. ALIMENTOS. FILHa MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Não é ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1699965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de guarda e visitas. Regulamentação. Menor. Redução do contato. Dias de finais de semana alternados. Convivência paterna provisória. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de guarda e visitação, cumulada com alimentos, em que o juiz realizou a regulamentação...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... GUARDA E VISITAS. REGULAMENTAÇÃO. MENOR. REDUÇÃO DO ...