ação indenizatória contra banco
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Acordao N° 1808923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminares. Incompetência do juízo. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Ação indenizatória. Gestão fundo pasep. Banco do brasil. Mero gestor. Ingerência sobre aplicação dos índices de correção e juros. Ausência de irregularidades na administração da conta. Ônus da prova. Sentença não alterada. 1. Compete à justiça comum estadual processar e...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador JOSE FIRMO REIS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. GESTÃO FUNDO PASEP. BANCO DO ... contra r. sentença ... proferida nos autos de Ação ... -
Acórdão Nº 5010101-19.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE FALECIDO NO ROL DE INADIMPLENTES. AUTORA INFORMOU O BANCO RÉU ACERCA DO ÓBITO. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, DIANTE DA SÚMULA 385 DO STJ. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES QUE TAMBÉM SÃO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... : NORALINA DOS SANTOS (AUTOR) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RU) ... , tem o nus insupervel de investir contra os argumentos timbrados na deciso aoitada, ... -
Decisão Monocrática Nº 0310814-08.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-08-2019
... Agravado: Banco Agiplan S.A ... Relator: Desembargador Carlos ... Crescila interpôs recurso de apelação contra sentença (p. 83-86) que, nos autos da ação de ... indenizatória" em face de Banco Agiplan, objetivando a condenaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0051044-93.2021.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Apelado: José Gomes ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. BANCO APELANTE ... apelações cíveis interpostas contra sentença proferida pelo Juízo da Vara ...
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Acórdão nº 0001784-98.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Agravo interno em apelação. Ação indenizatória. Fila de banco. Tempo de espera não excessivo. Dever de indenizar não configurado. Dano moral inexistente. Recurso desprovido. Para a configuração do dano moral, é necessário que o constrangimento sofrido se mostre intenso a ponto de justificar uma reparação de ordem pecuniária, não bastando a ocorrência de mero desconforto, mágoa ou aborrecimento.
... Caio Sant'Ana (OAB/RO 4.842)Agravado : Banco Bradesco S/ARelator : Desembargador Isaias a MoraesEMENTAAgravo interno em apelação. Ação indenizatória. Fila de banco. Tempo de espera ... -
Acórdãos nº 1018127-44.2015.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... ORNAMENTAIS LTDA - EPP, é apelado BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM , em 13ª Câmara de ... : BANCO BRADESCO S/A *APELAÇÃO Ação indenizatória Contrato Bancário ...
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Acórdãos nº 1003515-11.2015.8.26.0322 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Comarca de Lins, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelado ALESSANDRO SETE ... APELADO(S): ALESSANDRO SETE AÇÃO INDENIZATÓRIA - FRAUDE - Banco que, ... proposta por ALESSANDRO SETE contra BANCO DO BRASIL S.A., objetivando a ...
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Decisão Monocrática nº 50694582520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 12-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL PRÉVIA JUNTO AO BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TRATANDO-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA EM QUE HÁ RELAÇÃO CONTRATUAL PRÉVIA ENTRE AS PARTES, A COMPETÊNCIA PARA SEU EXAME É DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º OU DO 10º GRUPO CÍVEL,...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (AUTOR)APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ... INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL PRÉVIA JUNTO AO BANCO ... de repetição de indébito ajuizada contra BANCO BMG S.A ... Apresentadas as razões ... -
Acórdão nº 0017191-81.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2016
Agravo interno em apelação. Ação indenizatória. Fila de Banco. Tempo de espera não excessivo. Dever de indenizar não configurado. Dano moral inexistente. Recurso desprovido. Para a configuração do dano moral, é necessário que o constrangimento sofrido se mostre intenso a ponto de justificar uma reparação de ordem pecuniária, não bastando a ocorrência de mero desconforto, mágoa ou aborrecimento.
... Donadon Batista (OAB/RO 4334)Agravado : Banco do Brasil S/AAdvogada : Louise Rainer Pereira ... Ação indenizatória. Fila de Banco. Tempo de espera ... -
Processo nº 0079592-66.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUTORA ADUZINDO QUE BANCO RÉU NÃO PROCEDEU À BAIXA DO GRAVAME DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL APESAR DA SUA QUITAÇÃO. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO....
... Apelado: Banco Itaú S.A. ... AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.\xC2" ... -
Acórdãos nº 1007314-92.2015.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Ribeirão Preto Voto nº 37926 Ementa: Ação indenizatória. Conta corrente encerrada pelo banco. Alegação de que foi devolvido ao ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0350148-51.2011.8.19.0001 (Cível), 09-08-2021
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Banco Bradesco e Banco do Brasil no polo passivo. Dano moral. Restrição indevida de crédito nos cadastros dos Bancos réus. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para cancelar todo e qualquer débito em nome do autor ou trelado ao seu CPF ou grupo econômico junto aos réus, com a nome de terceiros atrelados à sua pessoa, ainda que...
... 51.2011.8.19.0001 ... APELANTE 1: BANCO BRADESCO S A (réu) ... APELANTE 2: BANCO DO ... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de Obrigação de Fazer c/c ... Indenizatória ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227504-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PERDAS EM CONTAS INDIVIDUAIS DO PASEP - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, GESTOR DAS CONTAS - RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. Os sujeitos da lide devem coincidir com os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa será do titular do interesse defendido na pretensão, e, por sua vez,
... por MARIA CECLIA DA SILVA E OUTRA, contra a sentena proferida pelo Juzo da 1 Vara Cvel, ... da Ao Indenizatria manejada em face de BANCO DO BRASIL S/A, acolheu preliminar de ... -
Acórdãos nº 1001156-28.2014.8.26.0127 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... íba , em que é apelante/apelado BANCO BRADESCO S/A, é apelada/apelante JOELMA ... ): Joelma Farias de Lima (autora) Ação indenizatória Operação de saque ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000491420214058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800049-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL LIMA VERDE NETO ADVOGADO: Talita Teles Leite Saraiva Bezerra APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e outros ADVOGADO: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... : Embargos de Declaração opostos pelo Banco Central do Brasil, aduzindo omissões no ... é a parte legítima para responder à ação indenizatória relativa ao PROAGRO, por ser ele a ... -
Decisao Nº 0514592-18.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTOR QUE ALEGA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO COM O BANCO RÉU. COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DO EMPRÉSTIMO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA DEVOLUÇÃO DO VALOR. COBRANÇA DE PARCELAS MENSAIS NOS VENCIMENTOS DO AUTOR. POSSIBILIDADE. ANUÊNCIA TÁCITA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. VEDAÇÃO DE...
... Apelado : Banco Pan S/A ... Advogado : Feliciano Lyra Moura (OAB: ... ível interposta por DANIEL LEITE DA SILVA contra decisão do MM. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DAS ... DE CONSUMO DE SALVADOR, que, nos autos de ação indenizatória ajuizada pelo apelante em face do ... - Acórdãos nº 1002072-06.2017.8.26.0629 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0700865-87.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-07-2021
... : Banco do Brasil S/A ... : Sérvio Túlio de Barcelos ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... DANO MORAL E MATERIAL ... Elzenisia Pereira do Nascimento contra sentença do Juízo da ... Comarca de Senador ...
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Acordao N° 1840447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
Conflito negativo de competência. Civil e processual civil. Ação indenizatória. Pasep. Banco do brasil. Obrigação legal. Competência territorial em razão do lugar quando o réu for pessoa jurídica. Art. 53, iii, a do cpc. Sede em brasília. Fixada a competência do juízo suscitado. 1. O benefício denominado pasep (programa de formação do patrimônio do servidor público) foi concedido aos servidores...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. PASEP. BANCO DO BRASIL ... -
Processo nº 0299790-14.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... OBRIGAÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ... CONJUNTA. ... EMPRÉSTIMO. ... regulares efeitos. ... Trata-se de ação" de obrigação de fazer c/c indenizatória,\xC2" ... celebrado pela Sra. Yara com o banco, a dívida foi sendo acumulada na conta ... nos recursos interpostos contra ...
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Processo nº 0001456-15.2015.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... 15.2015.8.19.0079 ... Embargante: BANCO" BRADESCO S/A ... Embargada: MARCIA REGINA\xC2" ... RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESPERA ...
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Acórdão Nº 0029504-08.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
APELAÇÃO. DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBSIDIÁRIA DO BANCO FINANCIADOR DO IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA GESTORA DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE MORADIA POPULAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... Apelante: Banco do Brasil S/A ... Apelado: Jamylle Barbosa Macedo ... PROCEDÊNCIA ... INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA – NÃO ... que julgou procedente a presente Ação Indenizatória por danos materiais e morais, zada ... contra si e o construtor, por Jamylle Barbosa Macedo de ... -
Acórdão nº 71010395200 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. ARTIGO 42, §ÚNICO, DO CDC. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação declaratória de inexistência de dívida e izatória. consumidor. banco. Legitimidade passiva. empréstimo consignado ... ória de inexistência de dívida e indenizatória, em que o autor alegou ter constatado o depósito ... -
Decisão Monocrática N° 07176513420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
EFIGENIA RAMOS URCINO interpôs apelação (id. 20020240) da r. sentença, integrada pela r. decisão que rejeitou embargos de declaração (ids. 20020230 e 20020236), proferida na ação indenizatória por danos materiais movida contra BANCO DO BRASIL S/A, que reconheceu a ilegitimidade passiva, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, art. 485, inc. VI, do CPC, e condenou a autora ao pagamento
... APELANTE: EFIGENIA RAMOS URCINO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISO EFIGENIA RAMOS URCINO ... ao indenizatria por danos materiais movida contra BANCO DO BRASIL S/A, que reconheceu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130085-46.2004.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... COISA JULGADA. REINTEGRAÇÃO. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SALÁRIOS ... ser desconstituída pelo ajuizamento da ação rescisória. Precedentes. 3. A teor da Súmula ... seja, indubitável a sua natureza indenizatória. 4. De outra parte, não poderia o reclamante ... Insurge-se o Banco do Brasil contra a Decisão de fls. 994/996, buscando sua reforma ...