ação indenizatória contra banco
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Decisão Monocrática N° 07133579720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2024
Trata-se de Reclamação apresentada por BENEDITO EVARISTO MACEDO em face de Acórdão proferido pela PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL, que, considerando ter havido culpa concorrente, deu parcial provimento ao Recurso Inominado interposto pelo Banco do Brasil, réu na demanda de origem (processo nº 0721261-57.2023.8.07.0016), reduzindo pela metade o valor do dano...
... ao Recurso Inominado interposto pelo Banco do Brasil, ru na demanda de origem (processo n ... , no valor de R$9.000,00 (nove mil reais), contra a qual o requerido interps recurso inominado, o ... -
Processo nº 0351748-10.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória Com Indenizatória. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Do Banco Réu. Pedido de Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Posterior Desistência Do Recurso Pela Ré. Homologação Da Desistência. Art. 998, Caput, Do Cpc. Recurso Não Conhecido, Na Forma Do Art. 932, Iii Do Cpc.
... APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM ... INDENIZATÓRIA. ... SANTOS, contra BANCO CRUZEIRO DO SUL. Indexador 2. ... -
Acórdão Nº 5038011-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO RÉU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM TESE NÃO CONTRATADO PELA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO DO ACIONADO. EXEGESE DO ART. 497, CAPUT, DO CPC/2015. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO NO SENTIDO DE QUE NÃO SE REVELA ADEQUADA A ESTIPULAÇÃO DAS ASTREINTES NAS HIPÓTESES...
... LUIZ FELIPE SCHUCH AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. AGRAVADO: MARIA ... A. interps agravo de instrumento contra a deciso proferida nos autos daao indenizatria ... -
Acórdão nº 0009047-93.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019
... Apelado : Banco Bradesco S/a ... Advogado : Waldemiro Lins de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS ... 1. O Autor ajuizou Ação Indenizatória em face do Banco Bradesco ... S/A, alegando que o ... Indenizatória por Danos Morais, ajuizada contra BANCO BRADESCO S/A, julgou ... improcedente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 6ª Turma ACV/kl RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE ... o entendimento de que "em se tratando de ação que envolva pedido de prestações sucessivas ... NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. EMPRESA INSCRITA ... Insurge-se o reclamante contra a decisão de origem que negou provimento ao seu ...
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Acórdão nº 0370547-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Ilona Márcia Reis ... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Marcos Caldas ... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRAVAMENTO ... Trata-se de Recurso Inominado interposto contra sentença de fls ... 210/215, cujos termos ...
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Acórdão Nº 0010218-16.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-02-2022
... DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS RÉU : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Tatiana Suto Rostei ... , a prescrição da pretensão indenizatória da parte requerente, nos termos do art. 1º do ... I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto ... II. Trata-se, na origem, de Ação de Indenização por danos materiais, ajuizada ...
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Acórdãos nº 0000624-33.2015.8.26.0484 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... de Promissão , em que é agravante BANCO DO BRASIL S/A, são agravados ... ” Legitimidade passiva – Ação" indenizatória O banco é parte leg\xC3" ... Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a ...
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Processo nº 0433597-96.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO" INDENIZATÓRIA POR ... DANOS MORAIS. \xC2" ... insurge contra ...
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Acórdão Nº 0713958-51.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
... Alcides Gusmão da Silva ... : Banco do Brasil S/A ... : Nelson Wilians Fratoni ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE ... CONDENOU O ...
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Acórdão nº 1.0000.19.041813-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREMISSA EQUIVOCADA - EFEITOS INFRINGENTES - ACOLHIMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - ÓRGÃO MANTENEDOR DE BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - DESCABIMENTO. Ante a constatação de que o acórdão baseou-se em premissa equivocada, devem ser acolhidos os embargos de declaração e, aplicando seus efeitos infringentes,
... RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS AFASTADA. SENTENA REFORMADA.( ... )2) Se o ... -
Acordao N° 1272307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material e moral. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... MARINEZ FURTADO ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL ... E MORAL ... ção cível interposta por BANCO DO BRASIL contra a r. sentença de ID 16868460, ... proferida no ... -
Acordao N° 1272368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material e moral. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... MARIA APARECIDA ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL ... E MORAL ... ção cível interposta por BANCO DO BRASIL contra a r. sentença de ID 16922938, ... proferida no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.217948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - BOLETO BANCÁRIO - FRAUDE - TRANSAÇÃO VIA INTERNET - FALHA NO SISTEMA ELETRÔNICO DO BANCO - CARACTERIZADA - FORTUITO INTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A instituição financeira que não emprega segurança suficiente para impedir que os dados bancários e pessoais do cliente sejam repassados a terceiros...
... ) V O T O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. interps apelao pleiteando ... Insurgiu-se contra o ressarcimento de valores, pois no houve ato ... -
Acordao N° 1247967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... DAVID DE JESUS ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS ... ção cível interposta por BANCO DO BRASIL contra a r. sentença de ID 14152147, ... complementada ... -
Acórdão nº 71010482909 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. CONSUMIDOR. BANCO. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA AUTORA. FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INCABÍVEL A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação indenizatória. inocorrência de nulidade ual. consumidor. banco. alegação de inscrição indevida nos cadastros ... -
Acórdão nº 1.0024.11.209217-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES.
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE ... SOARES DE MELLO, qualificada nos autos, contra a sentença de f. 109-112 que julgou parcialmente ... -
Acordao N° 1247992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... DIVINA ALVES ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS ... cível interposta pelo Banco do Brasil S/A contra a r. sentença contida no ID ... 14568010, ... -
Acórdão Nº 0800236-47.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... ALVES DE FREITAS JUNIORE OUTROAPELADO:BANCO DO BRASIL S.A.ADVOGADOS:JOSE ARNALDO JANSSEN ... CVEL interposta por RICARDO CRUZ DE CASTRO contra a sentena proferida pelo Juzo de Direito da 4 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0175124-62.2018.8.19.0001 (Cível), 06-07-2020
Embargos de Declaração. Ação Indenizatória. Cobranças efetivadas pelo Banco (réu), na folha de pagamento do autor, relativas a cartão de crédito que não solicitou e, mais ainda, negou expressamente sua oferta quando abordado por preposto do Banco. Sentença de procedência. Apelo do réu, desprovido, por unanimidade. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: BANCO BMG S/A – réu/apelante ... EMBARGADO: GERNOT ... Embargos de Declaração ... Ação Indenizatória. Cobranças efetivadas ... pelo ... -
Decisão Monocrática N° 07453388120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOSÉ RUBENS SILVA contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A: ?Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por JOSE RUBENS SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, referente à sua conta PASEP de nº 1.805.436.875- 0. Diante do julgamento do Tema nº 1.150 do STJ, passa-
... (202) AGRAVANTE: JOSE RUBENS SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de AGRAVO ... interposto por JOS RUBENS SILVA contra a seguinte deciso proferida na AO INDENIZATRIA ... -
Acórdão nº 1.0194.10.111228-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - FIXAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE ... contra a sentença de f. 160-165 que julgou parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0024.10.105762-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES - APONTAMENTO PRESCRITO - NÃO OCORRÊNCIA - SUMULA 323 DO STJ.
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE ... COSTA ALVES, qualificada nos autos, contra a sentença de f. 127-132 que julgou ... -
Acórdão nº 0000410-89.2014.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... Apelado : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Rafael Sganzerla ... ação indenizatória por danos morais contra o Banco do ...
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Acórdão Nº 0098433-67.2015.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
... Apelante: Banco BMG S/A. Apelado: Maria do Carmo Alexandre de ... PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... NEGATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE ITO E INDENIZATÓRIA. AÇÃO ... JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PEDIDO ... por Maria do Carmo Alexandre de Sousa contra o banco apelante ... A decisão do Juiz Singular ...