ação indenizatória contra banco
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Acórdão nº 71010362614 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO. EMISSÃO DE BOLETO COM BENEFICIÁRIO DIVERSO DO CREDOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação Declaratória de inexistência de dívida e izatória. consumidor. BANCO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. fraude cometida por ... Trata-se de ação indenizatória, em que o autor alegou ter sido vítima de fraude ... -
Acórdão nº 0001371-30.2014.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Rafael Sganzerla ... e Comerciais de Rio Real, nos autos da Ação ... Indenizatória proposta por Jaquilene ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra a sentença a quo, ... julgara procedente a ...
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Decisão Monocrática nº 50054928620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... : NELCI DOS SANTOS (AUTOR) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE ... os pedidos deduzidos por NELCI DOS SANTOS contra BANCO BMG S.A. para: ... a) DETERMINAR o ...
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Acórdãos nº 1006978-13.2014.8.26.0704 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... LOCALIZA RENT A CAR, SERASA e BANCO" ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A. ACORDAM, em 29\xC2" ... Car e outra Voto 11.704 - dig EMENTA Ação declaratória e indenizatória Serasa ... recursos de apelação interpostos contra sentença emitida pelo r. Juízo de ...
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Decisão Monocrática N° 07059451820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por AROLDO DE CARVALHO GONÇALVES contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A: ?Cuida-se ação de conhecimento proposta por AROLDO DE CARVALHO GONCALVES em face de BANCO DO BRASIL S/A, cuja pretensão é a condenação do réu ao pagamento de valores derivados de má gestão da conta de PASEP de titularidade
... : AROLDO DE CARVALHO GONCALVES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Trata-se de AGRAVO ... interposto por AROLDO DE CARVALHO GONALVES contra a seguinte deciso proferida na AO INDENIZATRIA ... -
Decisão Monocrática N° 07147794920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GEOVÂNIA BARTO PFEILSTICKER contra a r. decisão proferida nos autos da ação indenizatória que move em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A (processo n. 0703425-28.2019.8.07.0001), que declinou da competência para uma das varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por entender que há interesse da União no feito. Em razões de ID 1656
... : GEOVANIA BARTO PFEILSTICKER AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Cuida-se de agravo de ... interposto por GEOVNIA BARTO PFEILSTICKER contra a r. deciso proferida nos autos da ao ... -
Acórdão nº 0002332-37.2002.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Apelado : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Rafael Sganzerla ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... JULGADA IMPROCEDENTE ... ALENCAR FILHO contra" sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1\xC2" ...
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Acordao N° 1273613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Banco. Empréstimo. Não contratado. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Proporcionalidade. Configuradas. Majoração. Indevida. Juros moratórios. Data do evento danoso. Súmula 54, stj. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1....
... APELADO(S) ... BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ... Desembargador ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" ... DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. BANCO. EMPR\xC3" ... movida por EDIGAR VIEIRA VERAS contra BANCO ITAU ... CONSIGNADO S.A, partes devidamente ... -
Acórdão Nº 0700395-05.2015.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-11-2019
... : Banco Bradesco Financiamentos S/A ... : Perpétua Leal ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUITAÇÃO ... DO CONTRATO DE ...
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Processo nº 0013112-55.2015.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ... TÓRIA. BANCO" QUE ... NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS \xC2" ... ção de fazer c/c indenizatória, proposta por ANTONIO ...
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Acórdão Nº 0700389-86.2019.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-12-2021
... 10980/AL). Apelado : Banco BMG S/A. Advogado ... : Antônio de Moraes ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C ...
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Acórdão nº 50133266220208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CONSIDERANDO QUE O BANCO RÉU NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE DA COBRANÇA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE DECLAROU INEXISTENTE O DÉBITO. CARACTERIZADA A INSCRIÇÃO INDEVIDA, IMPOSITIVA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ALINE RIBEIRO DE AZEVEDO (AUTOR)APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... ... da ação ordinária movida pela segunda contra o primeiro, julgou-a parcialmente procedente, ... Câmara, tenho por manter a verba indenizatória fixada em R$ 8.000,00 (cinco mil reais) ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... , vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ...
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Acórdão nº 50101348620218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSENTE RECURSO DO CEDENTE, RESTANDO INCONTROVERSA A ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. PORTABILIDADE. LEGITIMIDADE DO BANCO CEDIDO PARA RESPONDER A AÇÃO. INDEVIDA, TODAVIA, A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL OU DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA APTOS A AFETAR O MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSENTE ABALO PSÍQUICO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)RECORRIDO: SILVANA ... , com pedido de Tutela de Urgência, contra" BANCO SANTANDER S.A e BANCO BMG S/A. Narrou que \xC3" ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSENTE RECURSO DO ... -
Processo nº 0042405-83.2013.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Na Vigência Do Cpc/15. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Alegação de que O Banco Réu Não Creditou Na Conta Corrente Da Autora O Valor Do Contrato de Empréstimo Celebrado Entre As Partes. Banco Réu que Apresenta Documentos que Comprovam Sua Alegação de que a Autora Contratou Consignado Inteligente para Liquidação Antecipada de Antigo Contrato de Empréstimo....
... INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO RÉU ... DE ASSIS FERREIRA contra ... alvo da ação". ... Não parece crível que, o \xC2" ... -
Acórdãos nº 1000064-94.2016.8.26.0563 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... ão: " Deram provimento ao recurso do banco e negaram provimento ao recurso da empresa ... : São Bento do Sapucaí Voto nº 11172 AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0804697-52.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/11/2022
... Banco Itaú Consignado S/A ... : Renato Chagas Correa ... AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO ... Consignado S/A contra a Sentença de f. 307-313, proferida pelo Juízo ...
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Acordao N° 1712365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Omissão. Fraude. Banco. Transferência. Utilização de terminal de autoatendimento. Uso do cartão pessoal e senha. Limites bancários. Não observados. Vício existente. Nexo de causalidade. Fato fortuito interno. Omissão ocorrente. Contradição. Culpa exclusiva. Prejudicada. Recurso conhecido e...
... REPRESENTANTE ... BANCO DO BRASIL S/A ... EMBARGADO(S) ... BANCO DO ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OMISSÃO. FRAUDE. BANCO ... 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - ... -
Acórdão nº0000056-60.2021.8.17.2940 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 13-12-2023
... -se de Recursos de Apelao interpostos pelo BANCO ITAU e pelo autor da ao, em face da sentena de ID ... de tempo, sem que o autor se insurgisse contra a situao ilcita, no considero que tal contingncia ...
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Acórdão Nº 0809895-18.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE CONSUMIDORA. BANCO AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE QUE TAL OPERAÇÃO SE DEU À REVELIA DO CONHECIMENTO DA PARTE AGRAVADA. DEVER DE SEGURANÇA. FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO DOS...
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... : Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo ... : Carlos Eduardo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" INDENIZATÓRIA ... RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANC\xC3" ... -
Acórdãos nº 1003181-19.2018.8.26.0565 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... , em que é apelante/apelado BANCO BRADESCO S/A, é apelada/apelante ... do Nascimento APELAÇÃO DO BANCO Ação" indenizatória Manutenção de restriç\xC3" ... contra o Banco Bradesco S/A , que julgou ...
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Acórdão Nº 0001495-19.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-09-2022
... Recorrente(s): ODONTOPREV S/A ... BANCO BRADESCO SA ... Recorrido(s): MARIELE ASSUNÇÃO ... ODONTOPREV S/A ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SOLIDARIEDADE ... ENTRE BANCO E ...
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Processo nº 0062431-68.2014.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... APELADO: BANCO BRADESCO S/A ... RELATOR: JDS MARIA CELESTE ... Ação" ... indenizatória por danos morais. \xC2" ... contra a dignidade da parte." ... Trago à lume o ...
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Acórdão Nº 0000217-46.2022.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SOLIDARIEDADE ... ENTRE BANCO E ...
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Decisão Monocrática N° 07013241120208070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. BANCO. RESPONSABILIDADE...
... : JOS CARLOS PEREIRA DA CRUZ RECORRIDO: BANCO PAN S.A. DECISO I ? Trata-se de recurso especial ... III, alnea ?a?, da Constituio Federal, contra acrdo proferido pela Primeira Turma Cvel deste ...