acao manutenção posse
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Acórdão nº 1.0352.12.006788-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTERIOR - TRÍPLICE IDENTIDADE - COISA JULGADA MATERIAL. A extinção com resolução de mérito produzirá coisa julgada material, impedindo que as mesmas partes, sob o mesmo objeto, formulem pedido idêntico.
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por CLUDIO GIANOTTI e OUTROS, julgou ... -
Acórdão nº 1.0352.12.006788-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTERIOR - TRÍPLICE IDENTIDADE - COISA JULGADA MATERIAL. A extinção com resolução de mérito produzirá coisa julgada material, impedindo que as mesmas partes, sob o mesmo objeto, formulem pedido idêntico.
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por CLUDIO GIANOTTI e OUTROS, julgou ... -
Acórdão nº 1.0470.14.004465-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRATOS - SENTENÇA MANTIDA.Deve-se manter a sentença que julgou procedente a ação de manutenção de posse diante da comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC.
... proferida nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por FLIX GONALVES DE CARVALHO e MARIA ... -
Acordão do Terceira Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. CIVIL.AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.ASTREINTES. REVISÃO. REEXAME DE ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO.INADMISSIBILIDADE.1. Ação de manutenção de posse em fase de cumprimento de sentença.2. "A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendotampouco coisa julgada." (REsp n º 1.333.988/SP, Segunda Seção)3. A
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 1º A manutenção da isenção prevista no caput depende da ... aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.094002-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 AUSENTES. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento da liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... , proferida nos autos da "ao de manuteno de posse c/c pedido liminar" ajuizada em desfavor de JOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.000533-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC - ACESSO AO IMÓVEL TURBADO. I - Na ação de manutenção de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação praticada pelo réu e a data da turbação. Deve, ainda, comprovar que a ação foi intentada dentro de um ano e dia da...
... ), prolatada nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por LUCIANA CARLA LOBATO PONTELLO e ... -
Decisão Monocrática nº 50005663820168210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA. NA AÇÃO POSSESSÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR A OFENSA À SUA POSSE QUE É FATO CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO; E AO RÉU PRODUZIR PROVA ADVERSA ÀQUELA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PROVA DESAUTORIZA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO; E SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1286327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Gratuidade de justiça. Preliminares. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Usucapião. Preliminares rejeitadas. Mérito. Reivindicatória. Nulidade de escritura pública de propriedade. Inocorrência. Danos materiais. Ausência de comprovação. Cancelamento da averbação na matrícula do imóvel....
... julgado, poderia haver a reintegração de posse de forma imediata. Rejeitada a preliminar de ... em processo judicial – ação de manutenção de posse ... 2013.10.1.003842-2 – transitado em ... -
Acórdão nº 50014209220218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA. NA AÇÃO POSSESSÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR A OFENSA À SUA POSSE QUE É FATO CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO; E AO RÉU PRODUZIR PROVA ADVERSA ÀQUELA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PROVA DESAUTORIZA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO; E SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... ça proferida nos autos da ação de manutenção de posse c/c obrigação de fazer que movem em ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1059610 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... mantendo-se a requerente, ora recorrida, na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2 ... ção do processo expropriatório e manutenção da requerente na posse do imóvel até a ...
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Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mantendo-se a requerente, ora recorrida, na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2 ... ção do processo expropriatório e manutenção da requerente na posse do imóvel até a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.123970-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO - REQUISITOS LEGAIS - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - TUTELA POSSESSÓRIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO- Em autos de ação de manutenção de posse não basta ao demandante invocar direito à posse como reflexo do título aquisitivo do domínio, sendo necessário que demonstre o exercício fático da posse sobre a coisa, à mingua da...
... baseiam em documentos para demonstrar sua posse, se diz proprietrio para ser mantido na posse.O ... -
Acórdão Nº 0013924-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... , proferido nos autos da Ação de Manutenção de Posse nº 0004355-06.2021.827.2713, que ...
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Acórdão nº 1.0073.18.000794-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. - Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC.
... ), proferidas nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada em face de MARIA NEUZA DE OLIVEIRA e ... -
Acórdão nº 1.0024.12.286773-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - VÍCIO NA SENTENÇA - EXTRA PETITA - CASSAÇÃO - SENTENÇA CASSADA.-A sentença proferida sem observância dos limites do pedido, concedendo prestação de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte diversa da pleiteada, incide em vício extra petita, acarretando sua nulidade (art. 14
... referente aos autos da AO DE MANUTENO DE POSSE ajuizada por CLUDIA LOPES PEREIRA em face da ... -
Acórdão Nº 0001715-31.2016.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTINÊNCIA CONFIGURADA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.252626-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO -TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - CONFIGURADOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa, defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse, na ação de
... no logrou xito em demonstrar que exercia posse sobre a integralidade da rea referida na inicial, ... -
Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
... , que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse ajuizada pela Recorrida, SHIRLEY MARIA DE ... -
Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
... , que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse ajuizada pela Recorrida, SHIRLEY MARIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AMOTIO . MERA INVERSÃO DA POSSE. ... DESPICIENDA ... DESVIGIADA. ... MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 50003421620168210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... sentença que julgou as ações de manutenção de posse e indenizatória em que contendem com ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0363.17.000681-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. Para do deferimento da liminar na ação de manutenção na posse exige-se que o autor demonstre nos autos a posse, a turbação praticada pelo réu com sua correspondente data, bem assim a perda da posse à vista da turbação praticada.
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face de JURANDIR MIRANDA, indeferiu ... -
Acórdão nº 1.0363.17.000681-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. Para do deferimento da liminar na ação de manutenção na posse exige-se que o autor demonstre nos autos a posse, a turbação praticada pelo réu com sua correspondente data, bem assim a perda da posse à vista da turbação praticada.
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face de JURANDIR MIRANDA, indeferiu ... -
Acórdão Nº 0002283-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... da cidade de Colinas, na ação de manutenção de posso ajuizada em desfavor de ADEMAR ALVES DE ... pleiteou, liminarmente, a manutenção na posse do imóvel rural descrito como Lote 143-Chácarra ...