acao manutenção posse
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Acórdão nº 1.0000.20.010481-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA. Comprovadas a posse das autoras e a turbação praticada pelo réu, deve ser julgada procedente a ação de manutenção de posse.
... sentena que, nos autos da ao de manuteno de posse por fora nova c/c pedido de liminar, oposta por ... -
Acórdão nº 1.0024.13.327544-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NECESSÁRIOS - REFORMA DA SENTENÇA. - Os requisitos para a procedência da ação de manutenção de posse estão previstos no artigo 561 do CPC, assim, não comprovada a posse exclusiva, a turbação e a data da ocorrência a improcedência do pedido se impõe.
... 164/165, nos autos da AO DE MANUTENO DE POSSE, interposta por WALMIRA NICOLINA HONORATO ... -
Acórdão Nº 0153523-70.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. CPC/1973. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA UNA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO DE UMA ÚNICA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE
... CPC/1973. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE" E DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA UNA. PROCED\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,...
... , proferida nos autos da "ao de manuteno de posse", ajuizada por GERALDO SALVIANO, pela qual a MM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,...
... , proferida nos autos da "ao de manuteno de posse", ajuizada por GERALDO SALVIANO, pela qual a MM ... -
Acórdão nº 1.0499.15.002647-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - POSSE - COMPROVAÇÃO - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO -REQUISITOS PRESENTES. Na ação de manutenção de posse, incumbe à parte autora fazer prova do exercício da posse e da pretensa turbação promovida pela parte ré, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. Presentes tais comprovações, conforme o art. 373, I, a manutenção da posse é a medida que se
... Perdes que, nos autos da Ao de Manuteno da Posse proposta por ESPLIO DE JOS RIBEIRO CAMPO, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.077243-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. POSSE PRETÉRITA E TURBAÇÃO COMPROVADA PELOS AGRAVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - O artigo 561 do CPC aponta como requisitos das ações possessórias: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;a data da turbação ou do esbulho;a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção,
... DE-43 que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse, foi deferida a liminar possessria em favor dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.077243-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. POSSE PRETÉRITA E TURBAÇÃO COMPROVADA PELOS AGRAVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - O artigo 561 do CPC aponta como requisitos das ações possessórias: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;a data da turbação ou do esbulho;a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção,
... DE-43 que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse, foi deferida a liminar possessria em favor dos ... -
Acórdão nº 1.0671.11.001161-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE- Para a procedência da Ação de Manutenção de Posse, incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho e a continuação da posse, no termos do artigo 560 da legislação processual civil. - Existindo provas de que a parte autora tivesse a posse do imóvel em questão, impossível desconsiderar a...
... e ADRIANO LEONARDO BARACHO, e Manuteno de Posse interposto por SIMONE DE LOURDES BARACHO, SILVANE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.141851-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - ALEGAÇÃO DO RÉU/AGRAVANTE DE POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Na ação de manutenção de posse, o pedido de liminar deve estar embasado na alegação do exercício da posse por aquele que a pleiteia e na indicação entremostrada da...
... proferida nos autos da Ao de Manuteno de Posse, ajuizada pelo agravado, que deferiu a liminar, a ... -
Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CARÁTER DÚPLICE. PEDIDO CONTRAPOSTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE PROCESSO ACESSÓRIO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE JUSTA PELOS ATUAIS OCUPANTES. REEXAME...
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Acórdão nº 1.0000.22.123287-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.- Incumbe ao autor da ação de manutenção...
... Horizonte, nos autos da "ao de manuteno de posse c/c pedido liminar" ajuizada por GERDAU AOS ... -
Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
... , proferida nos autos da "AO DE MANUTENO DE POSSE DE SERVIDO DE TRNSITO" ajuizada em seus ... -
Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
... , proferida nos autos da "AO DE MANUTENO DE POSSE DE SERVIDO DE TRNSITO" ajuizada em seus ... -
Acórdão nº 1.0110.16.001225-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II - Conforme prevê o art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...
... /144) que, nos autos de 'Ao de Manuteno de Posse' ajuizada pelos ora recorrentes contra Eleandro ... -
Acórdão nº 1.0110.16.001225-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II - Conforme prevê o art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...
... /144) que, nos autos de 'Ao de Manuteno de Posse' ajuizada pelos ora recorrentes contra Eleandro ... -
Acórdão Nº 0316627-69.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... 183): Trata-se de Ao de Reintegrao de Posse com pedido liminar ajuizada porClaudete Salata ...
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Acórdão nº 1.0694.15.001131-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA. RESCISÃO. REQUISITOS DA POSSESSÓRIA. ARTIGO 561 CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - Na ação de manutenção de posse é necessária a comprovação da posse, da turbação, a data de sua ocorrência, bem como a comprovação da continuação da posse, embora turbada. - Havendo o...
... Pontas que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse com Pedido Liminar, ajuizada por Daiana Cristina ... -
Acórdão nº 1.0024.16.057388-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II - Conforme prevê o art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...
... mais de 16 (dezesseis) anos vm exercendo a posse de forma mansa, pacfica, contnua e com animus ... -
Acórdão nº 50040094920198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PRETENDIDA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE ÁREA PÚBLICA, MUITO MENOS QUANTO A ESPAÇOS DESTINADOS A PASSEIOS PÚBLICOS/ ÁREAS VERDES, COMO APURADO PELO MUNICÍPIO. NEGARAM PROVMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... , ajuizou a presente ação de manutenção se posse, em face do Município de Gravataí, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009810-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... DEFERIMENTO DA LIMINAR. PROVA SUMÁRIA DA POSSE DOS EMBARGANTES/AGRAVADOS. ART. 677 DO CPC ... DENTRO DA AÇÃO PRINCIPAL DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Deve ser ...
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Acórdão Nº 0002609-74.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... que, nos autos da Reintegração / Manutenção de Posse nº 00100190920228272737, ajuizado por ...
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Acórdão nº 1.0290.11.012885-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ADMINISTRATIVO - CEMIG - FAIXA DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO - CONSTRUÇÃO - INVASÃO COMPROVADA - DEMOLIÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. I - Comprovado que a construção invade a linha de transmissão de energia elétrica, impõe-se sua demolição, sob pena de turbação da servidão e risco à segurança. II - Afastada a boa-fé,
... , prolatada nos autos da "ao de manuteno de posse" ajuizada em seu desfavor pela CEMIG Distribuio ... -
Acórdão nº 1.0290.11.012885-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ADMINISTRATIVO - CEMIG - FAIXA DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO - CONSTRUÇÃO - INVASÃO COMPROVADA - DEMOLIÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. I - Comprovado que a construção invade a linha de transmissão de energia elétrica, impõe-se sua demolição, sob pena de turbação da servidão e risco à segurança. II - Afastada a boa-fé,
... , prolatada nos autos da "ao de manuteno de posse" ajuizada em seu desfavor pela CEMIG Distribuio ... -
Acórdão nº 1.0672.12.008322-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMONSTRAÇÃO CONTUNDENTE - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A declaração da aquisição do pelo exercício ininterrupto da posse exige prova contundente do poder fático da parte autora sobre a coisa como se proprietário fosse pelo prazo legalmente exigido, levando ao reconhecimento da usucapião. 2. Em açã
... 1.0672.12.008.322-1-001 e Ao de Manuteno de Posse, n. 1.0672.14.014.6438-001, objetivando a reforma ...