ação ordinaria indenizatoria
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Acórdão nº 1.0024.11.011055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DESCUMPRIMENTO, POR SÓCIO, DE OBRIGAÇÃO RELATIVA À INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADE LIMITADA - ARTIGO 1.004 DO CÓDIGO CIVIL - COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO E DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA - IMPRESCINDIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR -...
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Acórdão nº 0307783-35.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO ... parte, os pedidos formulados na Ação Ordinária Indenizatória e condenou o ente ... público no ...
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Acórdão Nº 0720242-12.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE DEMANDANTE TINHA PLENO CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS REALIZOU PAGAMENTOS COMPLEMENTARES DA FATURA ALÉM DO QUE ERA DESCONTADO EM SEU CONTRACHEQUE, TENDO,APELAÇÃO CÍVEL.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ... -
Processo nº 0374584-69.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... “Ação Ordinária ... da “Ação Ordinária Indenizatória" de reparação por Danos Morais”\xC2" ...
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Acórdão nº 1009637-25.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA NA MODALIDADE DE DANOS MORAIS EM CONTRATO DE RELAÇÕES DE CONSUMO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – PRELIMINAR – LITISPENDÊNCIA – MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DA AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA – NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA – INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DO...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA NA MODALIDADE DE DANOS ... -
Acórdão nº 0579969-67.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0550208-54.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.263422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - - CONTRATO DE GAVETA - NEGÓCIO ENVOLVENDO TRANSMISSÃO DA POSSE DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VALIDADE ENTRE AS PARTES - POSSIBILIDADE JURÍDICA - PRESENÇA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO- O pedido é juridicamente possível quando o ordenamento não o proibir expressamente.-...
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Acórdão Nº 0729111-61.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR ... DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0804937-62.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ... ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ...
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Decisao Nº 0532150-03.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. "CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA". LEGALIDADE. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. LUCROS CESSANTES. VALOR E TERMO A QUO. JUROS E MULTA MORATÓRIOS. CLÁUSULA PENAL. PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. TEMA Nº 970 DO STJ.
... Trata-se de ação ordinária indenizatória, com pedido de tutela ... -
Acórdão nº 0007160-64.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... 194/199 que, nos autos da ... Ação Ordinária que tramitou perante a 3ª Vara de ... AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ... APLICABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0800374-88.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... Ação Ordinária de Decretação da Nulidade de ...
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Acórdão nº 0581283-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0525870-79.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0575598-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... A COM INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ... TRANSINDIVIDUAL. ... ordinária ...
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Acórdão nº 0173580-78.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... 240/252 proferida nos autos ... da Ação Revisional e Indenizatória em curso na 9ª Vara ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA E ... REVISIONAL DE CLÁUSULAS ...
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Acórdão nº 0169334-10.2006.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 0361816-72.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão nº 0534466-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Direito de Imagem ... AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZATÓRIA ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 0062393-31.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DA ...
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Processo nº 0285240-82.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... “Ação Ordinária ... da “Ação Ordinária Indenizatória"” ajuizada pelo CONDOMÍNIO PARQUE REAL em\xC2" ...
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Acórdãos nº 0018757-72.2006.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Crédito em Conta Corrente – “Ação ordinária indenizatória c. c. revisão ...
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Acórdão Nº 5006966-79.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... para conhecer, processar e julgar a ao ordinaria indenizatria de diferenas de correo e saldo de ...