ação redibitória modelo
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Acórdão nº 0503263-68.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
... Ação Redibitória c/c Danos Morais, proposta por JOÃO ... novo, de igual valor, modelo e cor ou, alternativamente, a rescisão do ...
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Acórdão nº 1.0021.11.001057-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO VÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - ART. 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.- Não restando demonstrado que os vícios descritos na Exordial preexistiam à aquisição do veículo, ônus que competia ao Autor, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, deve ser mantida a improcedência dos pedidos iniciais.
... veculo em questo, o Volkswagen polo Sedan, modelo Comfortline, sofreu avarias estruturais, tanto no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.174892-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIO DO PRODUTO - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art.
... FIAT/STRADA FREEDOM 13CS, cor branca, Modelo 281A310, Ano 2020/2021, Placa RFQ4B46, Chassi ... -
Acórdão nº 1.0000.22.174892-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIO DO PRODUTO - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art.
... FIAT/STRADA FREEDOM 13CS, cor branca, Modelo 281A310, Ano 2020/2021, Placa RFQ4B46, Chassi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. NATUREZA ANTECIPADA. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado út
... e venda, transferiram carro da marca Ford, modelo Eco Sport, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. NATUREZA ANTECIPADA. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado út
... e venda, transferiram carro da marca Ford, modelo Eco Sport, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017858-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. REJEIÇÃO. Não há que se falar em julgamento extra petita se o Julgador decidiu a lide com observância dos pedidos formulados pelas partes.EMENTA DE MÉRITO: AÇÃO REDIBITÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. MOTOR RECONDICIONADO. VÍCIO OCULTO. OCORRÊNCIA. ABATIMENTO DO PREÇO....
... garantia ou substituio do veculo de mesmo modelo em estado de zero km, em razo do vcio oculto ... -
Acórdão Nº 0010829-26.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA ... um caminhão IVECO/STRALIHD 450838TN, ano/modelo 2006, PLACAS ... MDK-1863, RENAVAM 886835550, ...
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Acórdão nº 0503004-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... quilômetro, marca Honda, modelo Fit LX CVT, flex, chassi 93HGK5840FZ233333, cor ...
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Acórdão nº 1.0000.22.125596-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. DEFEITO EM VEÍCULO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - PERÍCIA - ASSISTENTE TÉCNICO - PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. I - A dialeticidade exige que o apelante apresente ao Órgão revisor seus argumentos e fundamentos...
... O modelo de caminhonete Ford Transit comprado pelo autor ... -
Acórdão nº 0010228-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.10.183591-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA E DE RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO. SUBSTITUIÇÃO DO MOTOR. PRAZO LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA. REDIBIÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO SIMILAR. DANO MORAL. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. DEVER DE REPARAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA...
... , em sntese a troca do veculo adquirido, modelo Crossfox, por outro similar, alternativamente a ... -
Acórdão Nº 0300366-98.2017.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREJUÍZO DECORRENTE DE AÇÃO REDIBITÓRIA EM QUE RESTOU CONDENADO O AUTOR. VEÍCULO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DOS RÉUS E REVENDIDO A TERCEIRO QUE DEMANDOU CONTRA O AUTOR. SENTENÇA QUE DECLAROU A DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRAZO DECADENCIAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PREVISTO NO ART. 445, §1º DO...
... ) pelo automvel CORSA HATCH PREMIUM ANO MODELO 2004/2005, valorcongruente Tabela FIPE da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.113622-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. REJEIÇÃO. DECADÊNCIA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. NEGÓCIO FIRMADO ENTRE PARTICULARES. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. VÍCIO OCULTO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE VISTORIA DA...
... (autora) adquiriu o veculo da marca Toyota modelo Corolla, placa HDB-4463, ano 2005/2006, de ... -
Acórdão Nº 0035313-81.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO NOVO COM DEFEITO. VÍCIO SANADO NO PRAZO DE 30 DIAS. ART. 18 DO CDC. VEÍCULO DEVOLVIDO HÁ 8 (OITO) ANOS SEM RECLAMAÇÃO DE REINCIDÊNCIA DO DEFEITO. OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULO IDÊNTICO. DESCABIMENTO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO AGIU COM NEGLIGÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANO MATERIAL. SENTENÇA EXTRA
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... veículo da marca/modelo VOLKSWAGEN/NOVO GOL, COR CINZA, ANO ... -
Acordao N° 1235534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Direito do consumidor. Preliminar de concessão de efeito suspensivo. Recurso já munido do efeito pleiteado. Vício de qualidade do produto. Aparelho telefônico novo. Sucessivas solicitações de reparo. Vícios não sanados. Alegação de mau uso. Culpa exclusiva do consumidora não evidenciada. Devolução do valor pago. Transtornos e frustração da expectativa do consumidora. Dano moral...
... A apelante ocupa o polo passivo da ação indenizatória proposta por Elienaide de Almeida ... modelo, ou indenização pecuniária do valor da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM ... COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 0516562-24.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C COM PERDAS E DANOS E PEDIDO ... de um veículo usado, modelo VW Gol, ano 2005, Placa JQG-7218 perante a 1ª ...
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Decisao Nº 0500938-81.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-04-2022
... da leitura dos autos que, ainda que a ação tenha sido julgada procedente em parte, o ... veículo Ford Fiesta SE, Fabricação/Modelo 2014/2014, em 24/01/2014, pelo valor de R$ ... Cuidam os autos de ação redibitória c/c nulidade de negócio jurídico, concessão de ...
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Acórdão nº 0512488-53.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REDIBITÓRIA ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ... alegando que adquiriu um veículo, marca/modelo Ford Fiesta 1.6, zero ... quilômetro, fabricado ...
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Decisao Nº 8015492-14.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APARELHO TELEF\xC3" ... OI, um aparelho celular de marca SAMSUNG, modelo Galaxy S8, no valor de R$ 2.384,00 (Dois mil ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.238548-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA - PESSOA JURÍDICA - CDC - INAPLICABILIDADE - BEM MÓVEL - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO DEMOSTRADOS - PRAZO DECADENCIAL TRANSCORRIDO - ART. 445 DO CC/02 - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- É inaplicável à espécie, a legislação consumerista, pois, a empresa autora não se enquadra no conceito de destinatário final (ar
... 1, quais sejam: Cavalo Mecnico (Trator), Modelo 25.370 CLM T6X2 367 cv, Placa HJW-7370, Ano ... -
Acórdão nº 1.0000.22.238548-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA - PESSOA JURÍDICA - CDC - INAPLICABILIDADE - BEM MÓVEL - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO DEMOSTRADOS - PRAZO DECADENCIAL TRANSCORRIDO - ART. 445 DO CC/02 - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- É inaplicável à espécie, a legislação consumerista, pois, a empresa autora não se enquadra no conceito de destinatário final (ar
... 1, quais sejam: Cavalo Mecnico (Trator), Modelo 25.370 CLM T6X2 367 cv, Placa HJW-7370, Ano ... -
Acórdão nº 1.0183.15.004426-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DEFEITUOSO - FATO SUPERVENIENTE - PROPRIEDADE DO VEÍCULO CONSOLIDADA EM MÃOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. A consolidação da propriedade do veículo que se pretende a substituição em mãos do credor fiduciário implica falta de interesse processual, por perda do objeto da ação,...
... sentena, com a substituio do veculo marca/modelo HR 2.5 TCI HD CAB CURTA, ano 2013/2014, cor ... -
Acórdão Nº 0802177-53.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/07/2022
AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO – DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE DENÚNCIA AO ALIENANTE SOBRE O VÍCIO NO PRAZO DE TRINTA DIAS DA CIÊNCIA DO DEFEITO – NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE EM SEDE RECURSAL SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TANTO – TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – SENTENÇA
... EMENTA – AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM ... REPARAÇÃO DE ... LS 1938, ano/modelo" 1998/1999, cor branca, placa HRO-2089, Renavan n.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0625.13.000724-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AÇÃO REDIBITÓRIA - MOTOCICLETA - CABEÇOTE - PROVA PERICIAL - DANO MORAL - MAJORAÇÃO.A trinca do cabeçote de motocicleta zero km caracteriza vício redibitório, quando não identificado pela prova pericial o uso irregular como causa desse defeito. O proprietário de motocicleta zero km que se vê privado do uso regular por vício do produto reparação pecuniária por dano moral tem a receber, que,
... Este fato caracterstico deste modelo de motocicleta, j que o ajuste da central de ...